"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 2 de setembro de 2017

O Perigo da Extinção do Individualismo

Ao contemplar nas grandes cidades essas imensas aglomerações de seres humanos, que vão e vêm pelas suas ruas ou se concentram em festivais e manifestações políticas, incorpora-se em mim, obsedante, este pensamento: pode hoje um homem de vinte anos formar um projecto de vida que tenha figura individual e que, portanto, necessitaria realizar-se mediante as suas iniciativas independentes, mediante os seus esforços particulares? Ao tentar o desenvolvimento desta imagem na sua fantasia, não notará que é, senão impossível, quase improvável, porque não há à sua disposição espaço em que possa alojá-la e em que possa mover-se segundo o seu próprio ditame? Logo advertirá que o seu projecto tropeça com o próximo, como a vida do próximo aperta a sua. O desânimo leva-lo-á com a facilidade de adaptação própria da sua idade a renunciar não só a todo o acto, como até a todo o desejo pessoal e buscará a solução oposta: imaginará para si uma vida standard, composta de desideratos comuns a todos e verá que para consegui-la tem de a solicitar ou exigir em coletividade com os demais. Daí a acção em massa. 

A coisa é horrível, mas não creio que exagera a situação efectiva em que se vão achando quase todos os europeus. Numa prisão onde se amontoaram muito mais presos dos que cabem, ninguém pode mover um braço ou uma perna por iniciativa própria, porque chocaria com os corpos dos demais. Em tal circunstância, os movimentos têm de ser executados em comum, e até os músculos respiratórios têm de funcionar a ritmo de regulamento. Isto seria a Europa convertida em formigueiro. Mas nem sequer esta cruel imagem é uma solução. O formigueiro humano é impossível, porque foi o chamado «individualismo», que enriqueceu o mundo e a todos no mundo, e foi esta riqueza que prolificou tão fabulosamente a planta humana. Quando os restos desse «individualismo» desaparecessem, faria a sua reaparição na Europa o esfomeamento gigantesco do Baixo Império, e o formigueiro sucumbiria como ao sopro de um deus torvo e vingativo. Restariam muito menos homens, que o seriam um pouco mais. 

Ortega y Gasset, in 'A Rebelião das Massas'

sexta-feira, 1 de setembro de 2017

GLOBO RURAL sobre ABOIOS (1998)

Energia eólica no Brasil atinge 12 GW de capacidade

Energia eólica no Brasil atinge 12 GW de capacidade: Com 12GW, o Brasil passou do 10º para o 9º lugar no ranking mundial dos principais países geradores de energia eólica, ultrapassando a Itália.

quinta-feira, 31 de agosto de 2017

A poesia é a quinta dimensão do mundo - Luís da Câmara Cascudo

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Três são as medidas do Mundo.
Quatro, ensina Einstein. Incluía o Tempo.
Cinco! Conte com a Poesia...
Santa Teresa de Jesus escreveu: Creio que en cada cosita Dios crio’ hay más de lo que se entiende!
Só podemos entender pelos sentidos e estes nas três medidas clássicas dimensionais.
O problema de permanência da Cultura reside essencialmente em sua percepção. De como a recebemos e a tornamos indispensável.
E porque esta indispensabilidade independe da escala de valores úteis.
A vitalidade da Arte é a sua libertação do plano econômico, funcional, imediatista para o Homem. No esquema dos rendimentos é um assombro perguntar para que serve um poema, uma paisagem, uma escultura fora da significação encomiástica homenageativa da vaidade terrestre.
Ali art is quite useless, escreveu Oscar Wilde.
Perfeitamente inútil mas intrinsecamente inseparável da dignidade humana.
Durante um momento a História da Arte fixou animais para simbolicamente atraí-los para a regularidade da alimentação pré-histórica.
Depois, para compreendermos o abstrato, foi preciso materializá-lo em volume, cor e forma.
Quando o canto nasceu, ritmo para oração, a força mágica de sua atração irresistível não estava na voz mas nas fórmulas poderosas na sedução do auxílio divino.
Ficou-nos o Poeta ouvindo e vendo o que realmente escapa ao primarismo da audição, visão e tato.
É um sentido infra e ultra sonoro e uma visualidade bem distante do poder do nervo ótico, da vibração da retina e da contratibilidade da pupila.
O Poeta em todas as cousas, sente más de lo que se entiende pelas dimensões normais. Nunca se conseguiu uma tradução desta acuidade miraculosa que não é erudição nem dedução. Bergson defendeu a Intuição como elemento aquisitivo da Inteligência. A Intuição, forma maravilhosa do conhecimento sem verificação, não pode ser indicado nos seus caminhos de penetração. Nem um órgão fisiológico pode orgulhar-se de sua recepção.
Ao lado do universo sensitivo e experimental o Poeta vê, ouve e sente valores acima e abaixo de todos os diagramas do percurso cerebral.
A Inspiração, a vocação irresistível de criar a Poesia é tão misteriosa, enigmática e maravilhosa como a criação da vida organizada.
Porque o Poeta pode “recriar” a natureza e fixar a emoção num poema, ninguém, em época alguma da história do mundo, explicou e compreendeu. Toda cultura tem sua origem e nós podemos pesquisar na pré-história os tímidos bruxuleios da madrugada intelectual.
As técnicas, as indústrias, as representações, os gestos, a voz, a sociedade, a chefia, a religião como fenômeno orgânico, as alianças, Estado, o aparelhamento para a conquista comercial e guerreira, a vela para o barco, a roda para o carro, o cavalo para o homem.
A Poesia, não. Minerva nasce, armada e completa, da cabeça de Júpiter.
O poema é tão inexplicável como a essência da vida.
O primeiro Poeta é tão distante, impenetrável e milenar como a primeira célula viva.
Toda a civilização do Mundo está contida nas três dimensões. A Poesia exige outros horizontes indefiníveis, negaceantes e realmente sensíveis, definidos, poderosos.
A Poesia é uma quinta dimensão.

Fonte: Cactus - Revista de Cultura, 2-3, Natal, Rio Grande do Norte, 1959.

Pleno emprego e trabalho decente ou Renda Básica de Cidadania

Artigo de José Eustáquio Diniz Alves

A satisfação está no esforço e não apenas na realização final”
Mahatma Gandhi
A bandeira do pleno emprego e o trabalho decente já é reconhecida e estabelecida na legislação nacional e internacional. A Renda Básica de Cidadania ainda é uma promessa, uma boa promessa se vier para fortalecer a autonomia individual e empoderar a sociedade civil. Mas pode ser uma ideia equivocada se vier para reforçar o estatismo ineficiente e para esvaziar a luta pela universalização do trabalho digno.
Do ponto de vista dos direitos, a ideia do pleno emprego e do trabalho decente já estava presente no Art. 23º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que estabelece o seguinte: “Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual”.
A Constituição Federal do Brasil, de 1988, no artigo no Art. 6º estabelece o trabalho como um direito fundamental: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. O “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social” enumera mais de 30 itens em defesa do trabalho decente.
A meta 1b dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM) convoca os países a: “Alcançar o emprego pleno produtivo e o trabalho decente para todos, incluindo mulheres e jovens”. Esta meta 1B foi acrescida na Cúpula do Milênio + 5 após o reconhecimento de que o pleno emprego e o trabalho decente são fundamentais para a erradicação da pobreza e da fome. A meta 8 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) diz: “ODS8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos”.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera que a bandeira do trabalho decente tem como objetivo principal melhorar as condições de vida de todos cidadãos e cidadãs, criando:
• oportunidades para encontrar um emprego que seja produtivo e proporcione um rendimento justo e que garante a eles e suas famílias desfrutarem uma qualidade de vida decente;
• liberdade para escolher o trabalho e a livre participação em atividades sindicais;
• condições para que os trabalhadores possam ser tratados de forma justa, sem discriminação e que sejam capazes de conciliar trabalho e responsabilidades familiares;
• condições de segurança para proteger a saúde dos trabalhadores e proporcionar-lhes a proteção social adequada;
• condições de dignidade humana para que todos os trabalhadores sejam tratados com respeito e possam participar na tomada de decisão sobre suas condições de trabalho.
Evidentemente, é difícil garantir emprego para todas as pessoas em idade produtiva e garantir todos os direitos trabalhistas para todos os trabalhadores. Mas, se a bandeira do “Pleno emprego e o trabalho decente” for colocada em prática e se a sociedade, com um bom sistema de proteção social, garantir educação e saúde universais e de boa qualidade para toda a população, então onde se encaixa a proposta de “Renda básica de cidadania”?
Bem, se a renda básica de cidadania for entendida como uma política pública de transferência de renda voltada para a redução das desigualdades e da pobreza, ela se justifica pela necessidade de se corrigir as “externalidades do mercado” e devido a possibilidade de incentivar a solidariedade cidadã e a busca da mobilidade social ascendente, num contexto de melhoria coletiva da sociedade. Especificamente, as políticas de transferência de renda para crianças carentes são importantes para romper com o ciclo intergeracional de pobreza e garantir uma sociedade mais igualitária com oportunidades para todos.
Mas, para Philippe Van Parijs (2000) a “Renda básica é uma renda paga por uma comunidade política a todos os seus membros individualmente, independentemente de sua situação financeira ou exigência de trabalho”. A renda básica deve ser suficiente para atender as necessidades básicas de cada pessoa e deve ser constituída de um benefício igual para todas as pessoas, independentemente da origem, sexo, idade, raça/cor, religião, estado civil e condição socioeconômica.
Para o autor, a proposta tem várias características: 1) uma renda básica é paga em dinheiro; 2) renda básica é paga de maneira regular; 3) paga por uma comunidade política; 4) para todos os seus membros; 5) individualmente; 6) sem verificação da situação financeira; 7) sem exigência de trabalho.
Neste caso trata-se de uma renda básica de cidadania universal e incondicional. Evidentemente, existem vários questionamentos, como a falta de sentido de uma classe de pessoas ricas receberem este tipo de benefício, ou o próprio valor do benefício. Por exemplo, a prefeitura de Maricá (a cidade do Rio de Janeiro que foi ofendida por Eduardo Paes) instituiu uma renda básica, mas tão básica, que é uma fração do valor médio do Programa Bolsa Família. A crise fiscal do Rio de Janeiro inviabiliza qualquer possibilidade de elevar esse valor ou universalizar o benefício.
O que mais gera polêmica são as fontes de financiamento da renda básica de cidadania. Na proposta de Thomas Paine (no livro Agrarian Justice, de 1795) o fundo de cidadania viria da taxação da renda da terra (ou seja, da taxação dos latifundiários) e não seria uma renda universal, mas serviria para apoiar os idosos e fornecer uma renda aos jovens para que eles pudessem, autonomamente, se estabelecer na economia e formar suas famílias sem cair na armadilha da pobreza.
No Alasca, nos Estados Unidos, a renda básica de cidadania é financiada pela exploração de petróleo. Como o Alasca é um estado muito frio, com uma população muito pequena (750 mil habitantes) e uma baixíssima densidade demográfica (0,5 hab/km2), os royalties do petróleo servem para alimentar um fundo de cidadania que viabiliza a renda básica. Evidentemente, este esquema tem várias limitações: 1) o petróleo é finito e um dia inviabilizará a continuidade da renda básica; 2) o petróleo é uma fonte poluidora de energia e contribui com o aumento do aquecimento global e o degelo do permafrost.
O exemplo do Alasca pode ser bom para as poucas pessoas que lá vivem, mas é péssimo para os 7,5 bilhões de habitantes do mundo que já estão sentindo as consequências do efeito estufa. Para o meio ambiente, a renda básica de cidadania do Alasca é péssima, pois o mundo precisa de desinvestimento em combustíveis fósseis.
O exemplo acima serve para alertar sobre os problemas de se financiar a renda básica de cidadania com a riqueza da mãe natureza, pois o perigo é acirrar o conflito entre o bem-estar humano e o mal-estar ambiental.
Por outro lado, financiar a renda básica de cidadania com aumento de impostos depende da capacidade produtiva da economia. No caso brasileiro, este caminho fica obstaculizado por conta da excessiva carga tributária brasileira e pelos elevados déficits primário e nominal, além de uma dívida pública que caminha para 100% do PIB. Para complicar, o Brasil tem mais de 13 milhões de pessoas em situação de desemprego aberto e mais de 26 milhões de pessoas no conceito mais amplo de desemprego (que inclui desemprego oculto, desalento, etc.).
Portanto, querer viabilizar um programa de renda básica de cidadania em vez de garantir o pleno emprego e o trabalho decente, parece um despropósito que não se sustenta, nem nas fraquezas das contas públicas e nem na perspectiva de empoderamento do proletariado urbano e rural.
Alguns críticos consideram que a proposta de renda básica pode ter o efeito indesejado de enfraquecer a luta contra o desemprego e contra as más condições de trabalho. Se os trabalhadores se fortalecem para conseguir um maior quinhão da produção o conflito distributivo se dá via luta de classe e não como benesse do Estado.
Uma renda básica universal do nascimento ao túmulo poderia diminuir as necessidades de interação social, enfraquecendo os laços de solidariedade (já enfraquecidos pela tecnologia de comunicação digital) e diminuindo o reconhecimento das pessoas no processo de produção de bens e serviços. De fato, o programa de luta contra a fome, do Betinho, na década de 1990, gerava muito mais mobilização e empatia social do que o Programa Bolsa Família (PBF), que é mais burocratizado e não viabiliza a autogestão dos recursos.
Evidentemente, o PBF cumpri um papel importante no sentido de transferir renda para as parcelas extremamente pobres da população e diminuir a fome e a desnutrição. Mas falta muito para romper com a perpetuação do ciclo intergeracional de pobreza e a maior autonomia das mulheres. Artigo de Souza e Walternberg (2016) mostra que o PBF reforça os papéis tradicionais de gênero e não contribui para o empoderamento feminino.
É difícil empoderar pessoas que não estão inseridas no processo de criação de “riqueza”. Pelos ensinamentos da economia clássica, o trabalho humano é a verdadeira fonte de valor e a via fundamental de bem-estar das pessoas e das nações. Trocar o pleno emprego por uma renda básica de cidadania não seria o melhor caminho para o fortalecimento da classe trabalhadora e para a tomada de consciência de classe, por mais difusa que seja a configuração classista.
O fim do emprego “tradicional” (especialmente o industrial tradicional) não significa o fim do trabalho, mesmo numa sociedade pós-industrial. O proletariado clássico da 2ª Revolução Industrial já não existe mais. O trabalho se transformou. Porém, não passa de uma ilusão trocar a centralidade do trabalho pela centralidade da transferência de renda.
Talvez uma alternativa aceitável fosse a combinação criativa das duas alternativas no sentido de fortalecer a sociedade civil, permitindo a autogestão e a maior autonomia dos trabalhadores. Ainda no espírito da obra de Thomas Paine, no famoso livro Senso Comum (1776, p. 27) ele deixou o alerta libertário e próximo do anarquismo:
A sociedade, em qualquer estado, é uma bênção, enquanto o governo, mesmo no seu melhor estado, não é mais do que um mal necessário; e, em seu pior estado, é um mal intolerável”.
Referências:
Philippe Van Parijs. Renda básica: renda mínima garantida para o século XXI? Estudos Avançados, 14 (40), 2000 http://www.scielo.br/pdf/ea/v14n40/v14n40a17.pdf
Thomas Paine. Senso Comum (original de 1776), Martin Claret, 2012
SOUZA, L. P. WALTENBERG, F. D. Bolsa Família e assimetrias de gênero: reforço ou mitigação? R. bras. Est. Pop., Rio de Janeiro, v.33, n.3, p.517-539, set/dez. 2016

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 30/08/2017

CNJ premia juiz por vender sentenças no Rio Grande do Norte

Por ter recebido vantagens indevidas para conceder liminares, o juiz José Dantas de Lira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim, foi condenado a se aposentar com vencimentos proporcionais. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu de forma unânime, ressaltando que o julgador violou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética da Magistratura Nacional.
O magistrado era acusado de receber vantagens indevidas pela concessão de liminares para ampliar a margem de consignação de salários a servidores públicos.
As liminares foram concedidas entre maio de 2007 e fevereiro de 2008. Além do juiz, dois advogados — um deles filho de José Dantas de Lira —, um corretor de empréstimos e um funcionário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que trabalhava com o magistrado, faziam parte do grupo.
O esquema funcionava inicialmente com o corretor cooptando servidores públicos interessados em fazer empréstimos consignados que ultrapassassem os limites a que teriam direito e indicava o advogado para dar entrada nas ações. As pessoas eram informadas de que, para garantir uma decisão favorável, seria necessário pagar pela liminar. De acordo com relatório do conselheiro, o valor pago pelas decisões variava de R$ 750 a R$ 1,8 mil. Foram identificados na conta do magistrado depósitos sem origem, em espécie, no valor de R$ 43 mil. A data dos pagamentos coincide justamente com a concessão das liminares.
Relator do processo, o conselheiro Gustavo Alkmim destacou em seu voto haver indícios suficientes da participação do magistrado no esquema criminoso. “Não tenho dúvida de que havia um esquema criminoso, o magistrado tinha consciência do esquema criminoso no qual teve participação direta e dolosa. Essa é a forma mais nefasta que um juiz pode se apresentar à sociedade”, afirmou.
Deslocamento suspeito
Apesar de os autores das ações serem, em sua maioria, moradores de Natal, as ações eram deslocadas para a comarca de Ceará-Mirim, o que evidencia a necessidade de os casos passarem pelo crivo do magistrado. Outro fato que levantou suspeita foi a relação de proximidade do principal advogado que atuava no esquema com José Dantas de Lira. Testemunha do processo, um funcionário de fazenda de propriedade do juiz afirmou ter recebido pagamentos das mãos do advogado, que, apesar de fazer a intermediação com as partes, não assinava as petições para não levantar suspeitas.

Alkmim destacou que José Dantas de Lira já se encontrava afastado das funções judicantes por decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Cautelar 3.873/RN, que trata justamente da venda de liminares. Além disso, frisou o relator, o juiz responde a outras três ações no STF.
Corregedoria com as rédeas
A Corregedoria Nacional de Justiça começou a investigar o caso em dezembro de 2014, depois que a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do RN representou contra Dantas de Lira pela suspeita dos crimes de corrupção passiva e associação criminosa.

Foi determinado que a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte apurasse preliminarmente o caso. Entretanto, como mais da metade dos desembargadores do TJ-RN suscitaram suspeição para atuar no processo, o caso acabou sendo conduzido diretamente pela Corregedoria Nacional. Em 16 de junho de 2016, o CNJ abriu o Processo Administrativo Disciplinar para investigar a conduta do magistrado. 
Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ. 
PAD 0003065-71.2016.2.00.000

terça-feira, 29 de agosto de 2017

A tragédia da política fiscal brasileira


Mais um recorde de déficit primário no montante de R$ 20 bilhões em julho de 2017 e no acumulado de janeiro a julho de 2017 alcançou R$ 76 bilhões. Mantendo a atual tendência o buraco fiscal atingirá R$ 180 bilhões em 2017.

E o economista, Felipe Rezende, defende aumento de investimento para tirar o país do atual cenário de depressão econômica. Entretanto, como o mercado interpreta um buraco cada vez maior associado ao colapso da base tributária dos impostos vinculados a renda, consumo, produção, lucros, serviços e faturamento e um governo sem nenhum mecanismo de controle do gasto público efeito da combinação da alta vinculação orçamentária e rigidez da despesa.

E depois a Lei de Responsabilidade Fiscal foi analisada como marco na gestão fiscal no Brasil ? Uma lei, a qual já nasceu morta, quando se avalia que cada aumento da receita pressiona mais o incremento do gasto associada a alta vinculação da receita a despesa e rigidez da despesa.

Por outro lado, a pressão inflacionária associada a dinâmica do incremento do gasto público em % do PIB resultou na necessidade do Banco Central de brincar de regime de metas de inflação através da sobre apreciação do real ante ao dólar e alta taxa de juro real.

Assim, estamos vivenciando inflação baixa com reduzido incremento do PIB aliada a forte deterioração da política fiscal, ou seja, a tempestade perfeita e com grande probabilidade da relação dívida/PIB alcançar 100% do PIB em 2019.

População e Pegada Ecológica na África

Artigo de José Eustáquio Diniz Alves

Africa: Total Population

O continente africano tem um grande desafio no século XXI: garantir bem-estar para sua crescente população e qualidade ambiental para um meio ambiente em constante deterioração.
As projeções probabilísticas da ONU, conforme o gráfico acima, indicam que a África pode ter uma população entre 3 e 6 bilhões de habitantes em 2100, mas com a projeção média indicando a maior probabilidade de haver 4,5 bilhões de habitantes no final do século. Somente a África Subsaariana poderá passar de 1 bilhão de pessoas em 2017 para 4 bilhões de habitantes em 2100.
Evidentemente, será difícil garantir o bem-estar social de toda essa gente. O Produto Interno Bruto da África Subsaariana era de US$ 3,6 trilhões em 2016 e deve chegar a US$ 4,5 trilhões em 2020, segundo dados do FMI, em poder de paridade de compra (ppp). Isto significa que a renda per capita (em ppp) era de US$ 3,8 mil em 2016 e deve chegar a US$ 4,3 mil em 2020. Para se ter uma comparação, em 2020, a renda per capita brasileira deve ser de US$ 17,1 mil e a do mundo de US$ 19,4 mil.
Nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), aprovado em setembro de 2015 pela Assembleia Geral da ONU, foi definido no objetivo # 8.1, o seguinte: “Sustentar o crescimento econômico per capita, de acordo com as circunstâncias nacionais e, em particular, pelo menos um crescimento anual de 7% do PIB nos países menos desenvolvidos”. Pois bem, se o PIB da África Subsaariana crescer 7% ao ano entre 2020 e 2100, chegaria no final do século em US$ 1,1 trilhão (cerca de 10 vezes o PIB global atual). Para uma população de 4 bilhões, isto daria uma renda per capita de US$ 250 mil (mais de 10 vezes a renda média mundial da atualidade).
Porém, estes números são pouco factíveis, pois como mostrou o economista ecológico Kenneth Boulding (1910-1993): “Acreditar que o crescimento econômico exponencial pode continuar infinitamente num mundo finito é coisa de louco ou de economista”.
De fato, as bases ecológicas para manter o crescimento econômico da África Subsaariana já estão abaixo da capacidade de carga. O gráfico abaixo, da Footprint Network, mostra que a Pegada Ecológica do continente africano já está 13,5% acima da biocapacidade. Em termos per capita, a Biocapacidade estava em 1,2 hectares globais (gha) em 2013 e a Pegada Ecológica estava em 1,4 gha. Portanto, o nível de consumo da África já é muito baixo e mesmo assim as bases ecológicas já estão fragilizadas.

Pegada Ecológica e Biocapacidade: África

Manter um crescimento econômico de 7% ao ano e chegar a uma renda per capita muito mais elevada do que a dos países ricos da atualidade é apenas um sonho tecnocrático, que tem apoio dos setores que querem aumentar a acumulação de capital, mas não tem base material e ambiental para se concretizar. Mas mesmo na hipótese de crescimento médio de 3,5% ao ano, o PIB multiplicaria por 16 vezes em 80 anos. Isto elevaria o PIB da África para US$ 67 bilhões (maior do que o conjunto das economias avançadas na atualidade) e uma renda per capita de US$ 15 mil (equivalente à brasileira atualmente).
O gráfico abaixo apresenta uma projeção com um crescimento econômico de 3,5% ao ano e pode ser muito reveladora das dificuldades de se conciliar o crescimento econômico com o aumento do consumo e a sustentabilidade ambiental. O pressuposto é que a Biocapacidade da África cresça na mesma média de 1961 a 2012 e que a Pegada Ecológica per capita cresça progressivamente, passando dos atuais 1,6 gha para 3 gha (que é a mesma Pegada Ecológica per capita do Brasil atualmente). Ou seja, o exercício apresentado no gráfico é de dobrar a Pegada Ecológica per capita da África no contexto em que a população vai mais que quadruplicar de tamanho. Entendendo que a projeção é até modesta, pois a África teria o padrão de consumo do Brasil somente em 2100.
Mesmo assim, o déficit ecológico cresce de maneira significativa. Mesmo considerando o aumento da Biocapacidade total de 1,4 bilhão de gha para 1,8 bilhão de gha (o que é pouco provável pois isto implicaria em recuperação dos solos e dos mananciais de água) a Pegada Ecológica passaria de 1,6 bilhão de gha para 13,4 bilhões de gha (4,49 bilhões de habitantes vezes 3 gha per capita).
Isto quer dizer que mesmo com um padrão de consumo relativamente modesto a África teria uma Pegada Ecológica total em 2100 maior do que a Biocapacidade do Planeta que está em torno de 12,2 bilhões de gha. Desta forma, somente a África utilizaria 1,1 Planeta no final do atual século.

Biocapacidade e Pegada Ecológica: África (projeção)

Em síntese, existe um desafio monumental para melhorar o bem-estar da população da África em um contexto de grande crescimento demográfico. O desafio não desaparece mesmo se houver uma revolução energética e a implantação de uma economia de baixo carbono.
A África já está em situação social e ambiental muito difícil e ainda terá que lidar com os efeitos das mudanças climáticas, cujos cenários não são nada bons para o continente. Para dar dois exemplos: a cidade de Lagos, na Nigéria, a maior do continente Subsaariano, vai perder muita área densamente povoada para a elevação do nível do oceano Atlântico; e a perda dos glaciares do monte Kilimanjaro vai contribuir para a crise hídrica. Por tudo isto, fica claro que se a situação da África já está ruim, ela deve piorar nas próximas décadas.
A consciência sobre o problema demográfico já faz arte da pauta dos dirigentes políticos dos 15 países-membros da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). A CEDEAO, junto a Mauritânia e o Chade, anunciaram, em julho de 2017, que querem limitar a três o número de filhos por mulheres, a fim de reduzir para metade, até 2030, as taxas de natalidade da região.
Também em julho de 2017, o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, disse que, pela primeira vez em 25 anos, a fome aumentou no mundo, revertendo os sinais claros de melhoria para a população de diversos continentes. Graziano disse que 60% daqueles que enfrentam a fome hoje estão em países afetados por conflitos ou mudanças climáticas, a maioria na África Subsaariana.
Portanto, fica claro que será difícil reduzir a pobreza, num quadro de alto crescimento demográfico e ainda evitar um colapso ambiental. Pobreza ecológica gera pobreza social. O modelo atual é insustentável e mantê-lo ao longo do século é o mesmo que optar por seguir em frente, quando a única alternativa é o precipício.

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 28/08/2017

segunda-feira, 28 de agosto de 2017

O Futuro do trabalho e a sobrevivência do Estado de Bem-Estar Social

Por Steven Hill

Steven HillA Europa, como os Estados Unidos, viu mudanças dramáticas na forma como as pessoas trabalham. Comparado a 15 anos atrás, muitas pessoas têm trabalho  a tempo parcial, temporárias ou mini-empregos, ou são trabalhadores por conta própriaEmbora o número de empregos a tempo inteiro tenha aumentado recentemente, uma vez que a taxa de desemprego diminuiu lentamente, muito mais o crescimento do emprego na Europa provém de empregos a tempo parcial e temporários. Mesmo a Alemanha, cuja economia melhorou além da maioria nos últimos anos, viu o crescimento do emprego impulsionado por empregos a tempo parcial, que dobraram desde 2000 e agora representam cerca de 27% de todos os empregos.
Essas mudanças fornecem uma dica sobre o "futuro do trabalho", e têm enormes consequências para o bem-estar das pessoas, bem como para a sobrevivência do sistema de previdência social.
Na última fase desta tendência, mais pessoas estão encontrando trabalho na "economia digital", através de plataformas on-line e baseadas em aplicativos. Como freelancers autônomos, alguns trabalham em casa, outros fora das dezenas de espaços de co-trabalho que povoam Londres, Berlim, Paris, Amsterdã, Copenhague, Hamburgo, Munique e Estocolmo. Eles não se reportam a um local de trabalho ou empregador regular, e têm horários de trabalho flexíveis, o que é um recurso atraente para muitos.

Clickworkers

Um conhecido, Lutz, me visitou no seu bairro de Neukölln em Berlim, onde ele e uma dúzia de empresários digitais alugam pequenos cubículos, compartilham despesas de escritório e rede. Lutz e seus colegas são chamados, clickworkers 'porque eles trabalham pela internet para quem os contrata por sua especialidade particular - desenvolvimento de software, programação de computadores, gerenciamento de dados, web e design gráfico, tradução, edição de cópia e muito mais. Muitos trabalham para vários negócios diferentes ao mesmo tempo, constantemente fazendo malabarismos com seus vários 'shows'. Alguns o fazem em tempo integral, outros a tempo parcial, e um show pode durar horas, dias ou semanas.
Outras ocupações também estão sendo "interrompidas", incluindo entrega de comida, limpeza de casas, aluguel de apartamentos e muito mais. Essas indústrias usam 'plataforma de trabalhadores', que recebem pedidos de clientes através de seus telefones inteligentes ou na Web. Um dia, enquanto eu estava apressando em direção à estação de U-Bahn em Berlim, quase fui atropelado por um comerciante da Foodora em sua bicicleta. Esta "plataforma de inicialização" oferece entrega de comida para bicicletas de restaurantes, com os distribuidores organizando suas vidas trabalhando em torno do "ping" de seus telefones inteligentes quando chega um emprego. Esses trabalhos não são um passeio de bicicleta no parque, mas fisicamente exigente e até perigoso. Se o libertador for derrubado da bicicleta e ferido, eles não têm direito a nenhuma licença médica paga ou a compensação salarial perdida. Muitos comerciantes reclamam de baixos salários, especialmente porque esses trabalhadores independentes não são abrangidos pela lei de salário mínimo da Alemanha.
Silicon Valley gosta de chamar esses trabalhadores "CEOs de seu próprio negócio de freelance", mas isso é apenas conversa de techno feliz. Na realidade, muitos deles gastam mais tempo (não remunerados) constantemente procurando trabalho do que realmente encontrando. Eles também não têm nenhuma segurança no emprego ou muita cobertura do sistema de previdência social. Os salários para esses freelancers variam muito por ocupação - aqueles na indústria de tecnologia são altos, mas outras ocupações mal ganham salário mínimo.

Empregos Móveis: Bom, Ruim, Feio

Um olhar mais atento para a Alemanha, uma das economias mais fortes da Europa, é revelador. Em geral, a força de trabalho tornou-se cada vez mais complexa e fissurada, com muitos trabalhadores movendo-se entre diferentes tipos de trabalho - de autônomos a temporários, de tempo integral a meio período, a mini-trabalho para subcontratado Werkvertrag e de volta. Mais trabalhadores agora complementam seus rendimentos com o segundo, terceiro e quarto empregos. Na verdade, o Eurostat diz que o número de alemães que  ocupam dois empregos de uma vez quase dobrou em dez anos, de 1,2 milhão para 2,2 m.
As empresas, especialmente, como contratar trabalhadores independentes, porque economizam 25 a 30% dos custos trabalhistas. Os empregadores não precisam pagar por cuidados de saúde desses trabalhadores, pensão de aposentadoria, licença por doença, férias ou trabalhadores feridos e compensação por desemprego. As mulheres independentes não têm direito à licença por maternidade. Os trabalhadores independentes na Alemanha, como na maioria dos Estados membros europeus, são legalmente obrigados a pagar tanto a metade dos empregadores quanto a sua própria metade da contribuição para os cuidados de saúde. Na Alemanha, isso equivale a um mínimo de 14,6% de seus salários. E os trabalhadores por conta própria também são responsáveis ​​pela poupança para sua própria aposentadoria, sem contribuições dos empregadores, conforme os trabalhadores regularmente empregados recebem.
No entanto, muitos trabalhadores independentes são atraídos pela programação flexível, pelo menos no início. Mas depois de um tempo muitos se cansam deste novo tipo de moagem. Um  relatório da Comissão Européia  concluiu que os trabalhadores independentes na Alemanha são 2,5 vezes mais em risco de pobreza do que os trabalhadores assalariados. Um estudo do Wissenschaftliches Institut der AOK descobriu que, entre os trabalhadores de baixa renda, os alemães independentes e independentes gastam uma  incrível 46,5 por cento de seus rendimentos  para o seguro de saúde. Não surpreendentemente, um estudo descobriu que cerca de metade dos trabalhadores independentes aceitaria empregos regulares se houvesse empregos dignos.
Roman, um meio de mídia digital e videógrafo, viveu como freelancer autônomo por quase dez anos.
"Foi muito difícil de fazer", diz ele. "Está tudo bem quando você estiver na década de 20. Mas então você atingiu seus 30 anos e você quer mais segurança, mais renda ". Agora, Roman tem 35 anos e agradece que ele tenha conseguido um trabalho estável em uma universidade de engenharia perto de Dortmund. Ele diz que as virtudes da "flexibilidade" são sobrevalorizadas. Ele tem muitos amigos que ainda estão lutando freelancers, fazendo 100 € aqui, € 100 lá, e ficando mais velho e cansado.

Me-Too Companies

Esta realidade levanta uma questão fundamental que há muito atorou a Alemanha, voltando às reformas Hartz dos anos de Schröder. Essas reformas, promulgadas quando a Alemanha sofria de taxas de desemprego tão altas como 11% - a mais alta desde que os nazistas estavam no poder - expandiram consideravelmente o número de mini-empresas autônomas independentes "Ich-AG". Mas isso acabou de atrasar a difícil tarefa de descobrir como criar não apenas um número adequado de empregos, mas também empregos de boa qualidade. A Alemanha já está chutando o que pode derrubar a estrada desde então. Muitos desses trabalhadores autônomos independentes são os "refugiados Hartz" que agora ninguém sabe o que fazer.
Com tanta confusão entre diferentes tipos de trabalho e categorias, a aplicação das leis trabalhistas tornou-se mais difícil. Várias investigações encontraram abusos generalizados, com empresas que tratam muitos tipos de trabalhadores como trabalhadores independentes, a fim de evitar o pagamento de contribuições para a segurança social. Essa lacuna é chamada de "trabalho autônomo falso", e permite que esses empregadores se afastem das obrigações legais e roubam muitos trabalhadores de seus direitos.
Assim, enquanto cerca de 10% dos trabalhadores alemães são classificados como "trabalhadores por conta própria", o impacto sobre a economia se estende muito além disso. Mais complicando as questões, a economia digital torna muito mais fácil localizar e contratar temporariamente freelancers independentes em vez de trabalhadores permanentes. Isso reduz ainda mais a estabilidade econômica, mas muitos líderes alemães falaram para minimizar essa ameaça. Eles dizem que os trabalhadores de clique e plataforma não compõem o suficiente da força de trabalho alemã em geral para se preocupar com isso.

Quantos Trabalhadores Da Plataforma Digital Estão Lá?

Complicando o jogo de números, esses freelancers digitais são difíceis de rastrear.A "nano-ização" do seu trabalho, com curtas horas de trabalho diárias e semanais, muito tempo parcial, é difícil de capturar estatisticamente. Portanto, números oficiais podem estar subestimados. Um estudo do McKinsey Global Institute descobriu que a porcentagem de alemães que trabalham "independente" da relação tradicional empregador-empregado é quase o dobro da estimativa do governo. Por exemplo, o número de trabalhadores de clique alemães que procuravam shows na plataforma baseada nos EUA, o Upwork cresceu mais de 300% para mais de 59,000  em apenas nove meses antes de julho de 2017. Mais de 22,4  mil pessoas haviam ganhado renda em julho.
Essa é apenas uma plataforma de trabalho on-line - há dezenas delas. Vários estudos descobriram que em qualquer lugar de 1-2 milhões de alemães (2,3-4,6% de todos os trabalhadores) estão ganhando renda neles. Os resultados preliminares de uma pesquisa recente  encomendada pelo Ministério Federal do Trabalho revelaram que 3,1%  dos trabalhadores obtiveram renda nessas plataformas em relação ao ano anterior. Ainda outra pesquisa descobriu que 22% dos entrevistados alemães tentaram encontrar trabalho através de plataformas on-line durante o ano passado, com  4% conseguindo encontrar trabalho pelo menos uma vez por semana . Outros estudos chegaram a diferentes estimativas, desencadeando um jogo de números confuso que torna o design de políticas um desafio.

Evasão Fiscal De Plataformas Digitais - Prejudicando O Estado Do Bem-Estar?

Ainda mais alarmante, quando esses trabalhadores são contratados por empresas ou clientes individuais localizados em outras partes do mundo, esses clientes geralmente não informam as autoridades alemãs sobre a quantidade de renda paga a cada trabalhador. E o trabalhador individual, provavelmente, não está relatando muito disso "sob a renda do radar". Em um relatório escrito para a Comissão Europeia, o professor Gerhard Bäcker da Universität Duisburg-Essen perguntou: Como os rendimentos dos clickworkers podem ser registrados?
Essa é uma pergunta difícil de responder. Uma empresa alemã, chamada Clickworker, afirma ter 900 mil trabalhadores digitais em todo o mundo. Quantos deles são alemães e quantos desses pagam impostos sobre a renda? Quantos de não-alemães pagam impostos aos seus próprios governos? Ninguém sabe realmente.
Com o meu cálculo, cerca de 4 mil milhões de euros de rendimentos anuais desses trabalhadores são inevitavelmente não tributados apenas  na Alemanha, e 600 milhões de euros não estão a ser pagos no fundo alemão de cuidados de saúde. À medida que mais freelancers digitais encontram trabalho através dessas plataformas on-line, isso irá reduzir ainda mais o financiamento público para educação, transporte, saúde, meio ambiente e muito mais.
Este é um dinheiro sério. Utilizei a Alemanha como exemplo, mas os mesmos desafios se aplicam em toda a Europa e nos Estados Unidos. Muito está em jogo. Se a deriva para uma "economia a tempo parcial e independente" não for gerenciada com cuidado, isso irá prejudicar o futuro das economias ocidentais. Não só irá escorrer os impostos do Estado de bem-estar, mas também irá desvendar o relacionamento empregador-empregado e o delicado equilíbrio de solidariedade e co-determinação entre os diferentes setores econômicos. E à medida que mais da economia global se desloca para o mundo on-line, onde as corporações baseadas na Internet podem esconder suas transações e controlar as enormes quantidades de dados maiores que cada vez mais se tornam a "nova moeda" da era digital, os governos serão pressionados Para impor suas leis em matéria de privacidade, comércio, mão-de-obra, impostos e vigilância dos trabalhadores contra esses jogadores globais.
Se a deriva para uma "economia a tempo parcial e independente" não for gerenciada com cuidado, isso irá prejudicar o futuro das economias ocidentais.CLIQUE PARA TWEET

Uma Rede De Segurança Portátil Para Todos Os Trabalhadores

A Alemanha, a Europa, os EUA e outras economias desenvolvidas devem se tornar melhores na coleta dos dados necessários para acompanhar as atividades das empresas, bem como as muitas maneiras diferentes de trabalhar hoje. Além disso, propus a criação de uma rede de bem-estar portátil  para todos os freelancers excluídos. Isso poderia ser adotado pela expansão dos programas alemães Hausgewerbetreibende e Künstlersozialkasse . Estes foram criados para fornecer cuidados de saúde e segurança social para trabalhadores independentes que realizam certos tipos de empregos em casa, ou que são artistas, músicos e jornalistas.
Tal como acontece com os trabalhadores regulares, cada empresa pagaria a sua parte pro rata dos custos da segurança social, assim como o trabalhador. Esse dinheiro seria usado para comprar a rede de segurança do trabalhador. Alguns Estados europeus têm uma versão destes programas que podem ser expandidos para garantir que nenhum tipo de trabalhador caia nas rachaduras. Ao fazer isso, as economias desenvolvidas eliminariam a lacuna do "trabalho autônomo falso", porque se uma empresa contratar um freelancer não poderá mais evadir o pagamento de sua contribuição para a segurança social.
E as pessoas que gostam de trabalho flexível não teriam que sacrificar sua segurança social para tê-la, e vice-versa. Isso ajudaria muito a preparar a força de trabalho e as economias desenvolvidas para a Era Digital.