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quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

Michel Temer e a pior presidência da história da República

Artigo de José Eustáquio Diniz Alves

Pensar mal é fácil, porque esta vida é embrejada.
A gente vive, eu acho, é mesmo para se desiludir”
Guimarães Rosa

taxas anuais de crescimento do PIB

Não é preciso ser monarquista para reconhecer que a República brasileira começou da pior forma possível. A mais importante mudança de regime político no Brasil não passou de uma quartelada militar contra um Imperador cansado, inoperante e chefe de uma Família Real sem liderança e capacidade de dirigir o país.
A República não surgiu de um projeto de nação, mas foi proclamada em função da “questão militar” (divergência e ciúmes entre os militares e o gabinete parlamentar do Visconde de Ouro Preto) e com base de sustentação na elite agrária e nos setores conservadores que se opunham ao fim da escravidão e estavam descontentes com a “Lei áurea” e a possibilidade da Princesa Isabel (e seu marido francês Conde d’Eu) assumir o “Terceiro Reinado”, frente a chance iminente de morte do imperador Pedro II.
Como constatou em loco o jornalista Aristides Lobo – sobre os acontecimentos da Proclamação da República – disse: “O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada” (Diário Popular, 18 de novembro de 1889).
Os dois primeiros presidentes da República foram militares que conseguiram se promover graças ao massacre da Guerra do Paraguai e nunca publicaram ou contribuíram com qualquer ideia republicana de vulto. A dupla Deodoro da Fonseca (1889-1891) e Floriano Peixoto (1891-1894) foram responsáveis por uma gestão econômica desastrosa, que por falta de dados precisos é difícil reconstruir o tamanho do estrago.
O jurista Rui Barbosa (chamado Águia de Haia), além de ter cometido o crime de destruir os arquivos públicos sobre a escravidão no Brasil, foi nomeado Ministro da Fazenda e cometeu a política econômica mais desastrosa da história republicana. O “encilhamento” (1889-1992) promoveu uma bolha financeira que tomou corpo no governo Deodoro e estourou no governo Floriano. O resultado do primeiro quinquênio da República foi um grande retrocesso econômico.
A República brasileira começou tão mal que tudo que veio em seguida parece ser um pouco menos danoso e mais aceitável. Em quase 120 anos, a ruindade e a calamidade econômica da dupla Deodoro-Floriano só foi ameaçada pela recessão de 1981-83, promovida pela dupla Figueiredo-Delfim (presidente militar Figueiredo e seu ministro forte Delfim Neto) e pela recessão de 1989-91, promovida pela dupla Sarney-Collor.
Para quem pensava que nada de pior pudesse acontecer, então veio a recessão de 2014-2016, promovida pela dupla Dilma-Temer. A crise econômica atual é considerada a maior e mais profunda recessão da história republicana brasileira (ver Alves, 29/01/2018). Considerando os dados da série disponibilizada pelo Ipeadata, que começa em 1901, o Brasil vive atualmente a sua segunda década perdida e a sua pior crise econômica.
O Brasil teve inéditos 3 anos seguidos de redução de postos de trabalho formais (2015, 2016 e 2017), segundo o Caged, e, em 2017, o crescimento do emprego se deu no setor informal e em trabalhos de baixa qualificação e produtividade. No conceito amplo de desemprego do IBGE, há 26 milhões de desempregados no Brasil de Temer. É o governo marcado pelo desemprego e pela informalidade.
O gráfico acima mostra que entre 1901 e 1980 o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu acima de 3% em todos os octênios do período, representados pela média móvel de oito anos. A combinação de duas grandes crises nos anos de 1980, fez a renda per-capita cair na década de 1981-90, marcando a primeira “década perdida” da história da República.
O presidente Michel Temer vai completar em 2018, oito anos de semi-controle e controle do Planalto. Ele foi vice da primeira presidenta da história republicana (“mulher sapiens workalcolic”, como ela mesma se definiu). A aliança PT-PMDB foi bem sucedida em duas eleições presidenciais em 2010 e 2014, onde ocorreu de tudo para conquistar os votos dos eleitores. Sob o poder do dinheiro e dos truques midiáticos dos marqueteiros, da mesma forma da Proclamação, o eleitorado “assistiu àquilo bestializado”. Muitos chamam este processo de “estelionato eleitoral”.
Em 2016, o PMDB e seus velhos e novos aliados (setores vitoriosos e derrotados nas eleições de 2014) promoveram um novo ajuste institucional, promovendo o vice a presidente e descartando a presidenta eleita (que perdeu o cargo, mas manteve seus direitos políticos). Evidentemente, muitos chamam este processo de golpe, como, em circunstâncias diferentes, aconteceu em 1889, 1930 e 1964, fatos tristes e recorrentes na história da República.
O fato é que o presidente Michel Temer (com assento no Planalto de 2011 a 2018) deve passar para a história como o governante que promoveu o maior desastre econômico do país e aquele que “conquistou” os maiores índices de rejeição. O governo é recordista em escândalos de corrupção, com milhões em malas de dinheiro vivo apreendidas, inclusive uma gravação feita por Joesley Batista, da JBS, no porão do Palácio do Jaburu. Segundo os institutos de pesquisa de opinião pública, a popularidade de Temer varia entre 3% e 6%, a mais baixa já registrada na história da República. A última pesquisa Datafolha, divulgada no dia 31 de janeiro, mostra que apenas 6% dos entrevistados consideram o governo Temer como bom ou ótimo. Não faltam motivos para a péssima avaliação do governo.
O gráfico acima mostra também que, desde 2016, o Brasil vive os seus piores octênios desde o início da série de 1901. Nunca a média móvel de 8 anos tinha ficado abaixo de 1,5% ao ano. Em 2018, pela primeira vez, o crescimento do PIB do octênio ficou abaixo do crescimento da população. Portanto, o octênio (2011-2018) gerou decréscimo da renda per capita brasileira. O crescimento do PIB deve ficar em 0,6% ao ano, enquanto o crescimento populacional deve ficar em 0,8% ao ano. Mas este não será o único fator negativo do período.
O desastre econômico do octênio 2011-2018, além de gerar pobreza e aumento da violência, aumentou o endividamento brasileiro. O Tesouro Nacional informou no dia 25/01/2018 que a dívida pública brasileira chegou a R$ 3,56 trilhões (75% do PIB) em 2017. É o maior patamar já registrado pelo Ministério da Fazenda. Para este ano, a previsão é que a dívida chegará a R$ 3,98 trilhões. O Brasil é um país de renda média, cada vez mais endividado.
A relação entre dívida corrente líquida e receita corrente líquida, um dos principais indicadores da capacidade de solvência da União, atingiu o maior nível em dez anos e é motivo de preocupação da STN. O Relatório Contábil do Tesouro Nacional, que faz uma análise dos passivos e ativos do governo, mostra que essa relação estava abaixo de 2 entre 2011 e 2013 e dobrou nos anos seguintes do governo Dilma-Temer, chegando a 4,01 em 2017. A crise fiscal pode fazer o Brasil ficar ingovernável em 2019.

relação entre dívida consolidada e receita corrente líquida

A deterioração fiscal compromete os investimentos que inviabilizam o crescimento do PIB, agravando, por retroalimentação, o quadro das contas públicas. Sem dinheiro para equilibrar o orçamento o governo não só aumenta a dívida (comprometendo o futuro das novas gerações), mas também promove cortes em gastos sociais. O gráfico abaixo mostra que os cortes na área social começaram logo depois das eleições de 2014. Ou seja, os cortes nos gastos sociais começaram quando Temer era vice-presidente e continuaram, enquanto a crise fiscal faz alguns estados como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Norte viverem o caos na segurança pública.
Dados do FMI mostram que o Brasil está perdendo participação no PIB global desde 1985, deixando de ser um país emergente para se tornar uma nação submergente. O pior é que isto acontece quando o país vive a fase mais favorável do seu bônus demográfico, quando a estrutura etária favorece a resolução dos problemas sociais e permite avançar no bem-estar. Mas ao invés do progresso, o que se vê é retrocesso, miséria, epidemias (Dengue, Febre amarela, Chikungunya, Zica, etc.), violência e baixa produtividade econômica.

gastos discricionários dos ministérios do Desenvolvimento Social, da Saúde e da Educação

Por tudo isto, os brasileiros estão assistindo à estagnação do rendimento per capita muito antes de o país ter uma estrutura etária envelhecida. Desta forma, o país pode ficar preso na armadilha da renda média ou entrar em um período de submergência, apequenamento e empobrecimento. Considerando os padrões internacionais, o Brasil pode não conseguir superar a condição de nação subdesenvolvida, carente e tristemente desigual em termos sociais.
Certamente, o presidente Michel Temer deve ganhar o título de presidente com o pior desempenho e a pior avaliação da história republicana. Mas é o povo brasileiro que vai sofrer as consequências. O Brasil vive uma crise econômica e uma crise no funcionamento e na representação das suas instituições democráticas e pode chegar aos 200 anos da Independência, em 2022, como sendo uma nação sem futuro.
Referência:
ALVES, JED. A maior e a mais profunda recessão da história republicana, Ecodebate, RJ, 29/01/2018https://www.ecodebate.com.br/2018/01/29/maior-e-mais-profunda-recessao-da-historia-republicana-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 07/02/2018

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