"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 4 de agosto de 2018

A dívida global atinge US$ 247 trilhões: uma bomba prestes à explodir?

Artigo de José Eustáquio Diniz Alves

“A dívida é a mãe prolífica de loucuras e crimes”
Benjamin Disraeli (1804-1881)

world debt

[EcoDebate] O mundo está sentado sobre um barril de pólvora. A dívida global subiu para o recorde de US$ 247 trilhões, no primeiro trimestre de 2018. Isto representa 318% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.
Como mostra o gráfico acima, a dívida era de menos de US$ 100 trilhões em 2003, atingiu US$ 177,7 trilhões em 2008 e passou para US$ 209,4 trilhões em 2013. A dívida mundial subiu quase US$ 150 trilhões nos últimos 15 anos. Cerca de US$ 10 trilhões a cada ano.
De acordo com análise do Instituto de Finanças Internacionais (IIF), os níveis de endividamento das famílias, dos setores corporativos não financeiros e do governo atingiram US$ 186,5 trilhões no primeiro trimestre de 2018. A dívida do setor financeiro subiu para um recorde de US$ 60,6 trilhões. O crescimento econômico está sendo sustentado no crédito e no endividamento que será pago pelas gerações futuras.
Após uma aversão ao endividamento em decorrência de uma década com disponibilidade de dinheiro barato e após a crise financeira de 2008, a dívida dos mercados emergentes subiu para um recorde de US$ 58,5 trilhões no primeiro trimestre de 2018 – mais de 84% desde o início da crise em 2008. Muitos mercados emergentes dependem de financiamento bancário de taxas variáveis e correm altos riscos por conta do aumento das taxas de juros, pois o refinanciamento e o pagamento das dívidas em dólar ficam significativamente mais caros.
Nos últimos 5 anos, a dívida do governo subiu mais acentuadamente no Brasil, Arábia Saudita, Nigéria e Argentina, de acordo com o IIF. Além disso, as potências ricas em petróleo, como Qatar e os Emirados Árabes Unidos, além de Cazaquistão e Peru, têm dependência perigosa em dívidas financiadas externamente.
Esta situação de endividamento que já é explosiva por si só, fica, potencialmente, mais inflamável com a guerra comercial entre Estados Unidos e China e que pode se espalhar para outras regiões. As famílias, empresas e governos tomam empréstimos com base no pressuposto de que pagarão suas dívidas (principal e juros) ou rolando em novos empréstimos. Mas isso só funciona se os rendimentos crescem rápido o suficiente para tornar as dívidas suportáveis ou para justificar novas dívidas. Quando esses ingredientes desaparecem, surgem inadimplência e pânico.
O relatório do IIF diz que as dívidas de alguns países emergentes estão vulneráveis ao risco de refinanciamento – a incapacidade de substituir os empréstimos vencidos. Entre 2018 e 2019, cerca de US$ 1 trilhão de dívidas denominados em dólares estão vencendo em mercados emergentes. Acontece que o período de baixas taxas de juros está acabando. As baixas taxas de juros praticadas pelos bancos centrais dos países desenvolvidos e as políticas de afrouxamento monetário para prover liquidez, como as chamadas “quantitative easing”, ajudam na recuperação da economia, mas, em geral, causam bolhas financeiras. Esse processo gera também grande especulação nas bolsas de valores, o que pode levar a uma grande queda (crash), como em 1929, 1987 e 2008. Há muitos sinais de uma próxima crise financeira e de um novo colapso da economia internacional.
Para o sociólogo Wolfgang Streeck, diretor do Instituto Max-Planck de Colônia: “O capitalismo está morrendo de overdose de si mesmo.” Ele acredita que o sistema capitalista democrático do pós-guerra caminha para o seu fim, pois o casamento do capitalismo com a democracia está praticamente encerrado e há uma tendência de baixo crescimento, sufocamento da esfera pública, avanço da oligarquia financeira, da corrupção e da anarquia internacional. As políticas de Donald Trump são apenas um aspecto de um desastre mais amplo.
Para Streeck, a crise atual não é um fenômeno acidental, mas o auge de uma longa série de desordens políticas e econômicas que indicam o enfraquecimento do capitalismo democrático.
Se acrescentarmos o fato de que a contínua e permanente acumulação de capital e a produção em massa de bens e serviços provoca grande degradação do meio ambiente, então, a dívida financeira é um lado da moeda e a dívida ambiental é o outro lado. Neste sentido, pode-se dizer que o capitalismo está cavando a sua própria cova entre duas montanhas de dívidas, uma financeira e a outra ecológica.
Referência:
ALVES, JED. A dívida de 200 trilhões de dólares e a próxima crise financeira mundial, Ecodebate, 13/03/2015

Global debt hits record $247 trillion. Irish Examiner, 12/07/2018


José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 03/08/2018

terça-feira, 31 de julho de 2018

Na América Latina, mais de metade dos trabalhadores não contribuem para previdência social

OIT pede atuação vigorosa para acabar com lacunas de cobertura; desempenho do Brasil está entre os mais altos; agência quer urgência para aumentar número de pessoas alcançadas, níveis de benefícios e sustentabilidade da previdência.


Rádio ONU

Pelo menos 55% dos trabalhadores na América Latina não contribuem para um sistema de previdência social para enfrentar doenças, desemprego e aos riscos ligados à terceira idade.
Um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho, OIT, divulgado na Cidade do México, apela os países da região a atuarem de forma vigorosa para acabar com lacunas atuais e futuras.

Brasil

O Brasil está entre os 16 países analisados no estudo com o título “Presente e Futuro da Proteção Social na América Latina e no Caribe”. O Brasil é um dos que têm maior cobertura ao lado da Argentina, do Uruguai e do Chile.
A pesquisa ressalta ainda que deve haver urgência para responder a questões como quantidade de população alcançada pela segurança social, pelo nível de benefícios e pela capacidade de garantir cobertura e benefícios.
Brasil, Argentina, Equador e Venezuela figuram na lista por terem crescido de forma importante na proteção social, “graças a uma conjuntura econômica extremamente favorável. ”
Um exemplo são as taxas de crescimento vistas em 2003 e até a crise de 2008-2009 que permitiu uma subida significativa do gasto público. Entre 1997 e 2016, o grupo de nações aumentou o gasto público no sistema de segurança social para cerca de 10% do Produto Interno Bruto, PIB.

Licença-maternidade

O Brasil também aparece com Costa Rica, Chile, Cuba, El Salvador, Paraguai e Venezuela por terem estabelecido períodos da licença-maternidade de mais de 16 semanas.
Na cobertura de trabalhadores migrantes no sistema de segurança social, de novo Brasil, Chile, Costa Rica e Equador tem um nível intermédio de cobertura que oscila entre 30% e 50%. O relatório destaca que a taxa ainda está longe dos indicadores para trabalhadores assalariados dos setores público e privado.
A análise cobre questões também questões como aposentadorias para idosos, seguro-desemprego, cobertura de saúde ou transferências para garantir renda a famílias com crianças, incluindo coberturas contributivas e não contributivas.

Proteção social

De acordo com o relatório, a cobertura de contribuição para a proteção social na área de reformas aumentou de 36,6% para 44,6% entre 2005 e 2015.  A evolução é considerada positiva apesar de 55% da população empregada não fazer qualquer contribuição.
Nessa década, melhorou a cobertura da contribuição feminina para 45,3% em relação a dos homens situada em 44,2%.
Por outro lado, o relatório também enfatiza que, “sendo uma região com uma desigualdade exacerbada, a América Latina traduz as importantes desigualdades de seus mercados de trabalho na segurança social”.

segunda-feira, 30 de julho de 2018

Pagamento obrigatório de anuidades por advogados é inconstitucional

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Getúlio Vargas assume o poder a 3 de novembro de 1930, no dia 18 daquele mesmo mês, 15 dias depois, era criada a Ordem dos Advogados do Brasil. A criação da OAB constava do estatuto do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), este tendo dentre os seus fundadores o notório jurista bahiano, Augusto Teixeira de Freitas,  em 7 de agosto de 1843. Foi necessário passar 87 anos da criação do IAB para surgir a OAB, no entanto, bastou 15 dias de Getúlio no poder para que esta surgisse.

E isso não é fato que mereça o condão de um mero acaso; Getúlio era adepto da corporativização da sociedade em substituição da sociedade política fragmentada em partidos (Castilhismo); Ditou de forma absoluta sem partidos e parlamentos, até as Câmaras de Vereadores foram lacradas, por 8 anos, no intuito de "regenerar" a pátria. "O Brasil agora é um país corporativista", gritava em 1937 um aliado de Getúlio, consta do bom documentário recentemente exibido na TV Cultura O Estado Novo em Imagens 1937-1945. O surgimento da OAB com "filiação" compulsória dos advogados é da mesma natureza que o "imposto sindical", pago compulsoriamente pelos trabalhadores do Brasil até a recente reforma da CLT, há pouco julgada constitucional pelo STF.

O Exame que a OAB realiza para admitir que o Bacharel se torne advogado é válido e necessário, talvez devesse ser realizado pelo próprio Ministério da Educação, mas a filiação compulsória fere a própria advocacia, quando esta esteve à frente da Rebelião do Terceiro estado na França de 1789, justamente, para derrubar o poder das corporações e criar uma sociedade fundamentada na lei e na igualdade jurídicas (autonomia da vontade). 

Neste momento o país fale das corporações, no sentido de tomar-lhes o domínio do Estado. Fala-se de privilégios dentre os servidores públicos bem remunerados. É a hora de se por em cheque o marasmo corporativista que em nada contribui para o país se tornar competitivo e moderno, é preciso libertar o sujeito e ensinar a pessoa a ser sujeito-cidadão, e, acima de tudo, passarmos a acreditar no sujeito. A corporação foz do indivíduo um idiota; o Estado corporativista desconfia das pessoas, a necessidade de usar atos cartoriais pra tudo na era da tecnologia é outra aberração.

Os tribunais superiores do país precisam enfrentar à luz da liberdade a relação havida entre o que alterou a reforma trabalhista e a filiação compulsória e obrigatoriedade de pagamento de anuidades pelos advogados a OAB, sob pena de se negar um debate que faz parte do debate maior sobre a força das corporações no Brasil e da necessidade de se enterrar as heranças getulistas, o período de menos liberdade na história brasileira.

Libertas quae sera tamen!