"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 18 de agosto de 2018

A tributação do futuro e a rigidez constitucional

As relações econômicas — e também as sociais —, no Brasil e em todo mundo, estão mudando em uma velocidade tão drástica e abrupta nunca experimentada na história da humanidade, como apontam diferentes analistas.

A tributação não escapa dessa realidade. Muito já se discute no exterior, mas o debate a esse respeito sequer começou por aqui. Analistas e até grandes empresários mundiais sugerem a criação de um imposto sobre robô, para tentar enfrentar o desemprego estrutural que resultará de um processo generalizado de mecanização de muitos negócios. Haverá mudança na definição das competências tributárias, que deve levar em conta os condicionantes sociais, econômicos e políticos da época em que são instituídos e cobrados.
Talvez hoje ninguém saiba ao certo como serão cobrados impostos no futuro não muito distante. A única certeza é que nada mais será exatamente igual ao atual sistema tributário.
Será um grande desafio para qualquer economia e governo se preparar e se estruturar para cobrar impostos sem uma ideia mais firme de quais serão. No Brasil, esse desafio se torna monumental diante de um fato peculiar de nossa institucionalidade: nenhum outro país tem tanta definição e detalhes de matérias tributárias cravados no texto constitucional. Se a estabilidade de regras e normas pode ser uma virtude, por certo isso perderá força e se tornará um enorme problema quando for preciso criar novos impostos, de forma rápida e muitas vezes sem muito conhecer como deverá ser sua incidência.  
A rigidez constitucional deverá ser um entrave importante para se conseguir modernizar o sistema tributário, ainda mais quando  se avizinha um processo carregado de incerteza sobre as novas cobranças.
Com efeito, a Constituição de 1988, na linha da tradição constitucional brasileira, é singular no Direito Comparado[1] pelo grau de detalhamento das competências tributárias, além do extenso rol de limitações constitucionais ao poder de tributar[2]. É necessário aprovar uma emenda constitucional para qualquer reforma substancial dos tributos.
O sistema tributário brasileiro é único: rígido, disciplinado analítica e pormenorizadamente no texto constitucional. Essa prodigalidade de normas constitucionais tem consequência importante, apesar de pouco explorada na literatura: concentra no STF a solução de inúmeras questões e controvérsias sobre tributos.
De fato, no zelo de dispor sobre o sistema tributário, a Constituição de 1988 desce a detalhes comezinhos — o que é o caso mais exemplar o ICMS. Daí que as controvérsias judiciais em matéria tributária acabem desaguando necessariamente no Supremo Tribunal Federal. Apesar de todo o esforço da corte, ainda são comuns as declarações de inconstitucionalidades de leis tributárias revogadas ou vigentes há mais de uma década, a exemplo do caso do Funrural (no RE 363.852/MG, rel. min. Marco Aurélio, Pleno, DJe 23/4/2010), em foi que reconhecida a inconstitucionalidade em 2010 de tributo cobrado desde 1992.
O STF, regra geral, pode-se dizer que tem exercido influência decisiva no desenho e no funcionamento do sistema constitucional tributário, mantendo papel fundamentalmente institucional na apreciação das questões constitucionais e na concretização dos direitos fundamentais. Cada vez mais, esse papel institucional não se liga à orientação garantista em relação aos contribuintes nem ao endosso das políticas fiscais exaradas pela administração pública e aprovadas pelo Legislativo, mas ao equilíbrio alinhado ao Estado fiscal.
Alguns episódios, no entanto, revelam-se quase que trágicos, tanto pelo procedimento quanto pela conclusão adotados pelo STF, como (i) na ADI-MC 4.389/DF, rel. min. Joaquim Barbosa, Pleno, DJe 25/5/2011, em que a corte deu interpretação conforme a item da lista de serviços do ISS de maneira muito pouco precisa, tornando ainda mais complexa e controvertida a questão constitucional; (ii) na AC-MC 1.657/RJ, red. para o acórdão min. Cezar Peluso, Pleno, DJe 31/8/2007, em que o tribunal manteve sanção política por inadimplência de obrigação tributária para indústria de cigarro; e (iii) na ADI 2.588/DF, red. para o acórdão min. Joaquim Barbosa, Pleno, DJe 11/2/2014, cujo julgamento durou mais de dez anos e o resultado proclamado, quase incompreensível, consistiu em verdadeira colcha de retalhos com zonas de indecisão. Tratou-se, neste último caso, de verdadeira não decisão, em que a solução salomônica criou mais controvérsias e problemas do que soluções.
O STF também teve acórdãos memoráveis e paradigmas que mudaram o panorama do Direito Tributário e até do controle de constitucionalidade no país, como (i) a ADI 939/DF, rel. min. Sydney Sanches, Pleno, DJ 18/3/1994, primeira vez em que o Supremo declarou a inconstitucionalidade de uma emenda constitucional, para considerar como cláusulas pétreas garantias individuais dos contribuintes e imunidades; (ii) a ADI 3.105/DF, red. para o acórdão min. Cezar Peluso, Pleno, DJ 18/2/2005, em que proferida decisão demolitória com efeitos aditivos para manter isonomia quanto ao mínimo existencial dos inativos do serviço público em paridade com os filiados ao RGPS, ao mesmo tempo em que se validou a instituição de nova competência tributária essencial para o equilíbrio financeiro do Estado fiscal; e (iii) a ADI-MC 2.247/DF, rel. min. Ilmar Galvão, Pleno, DJ 10/11/2000, que, apesar de sucinto, examinou e reconheceu a violação da legalidade tributária sob o aspecto formal (edição de mera portaria para instituir taxa) e o material, rejeitando a vagueza e imprecisão das especificações da hipótese de incidência da regra matriz da taxa.
Recentemente, causou polêmica a decisão no RE 574.706/PR, rel. min. Cármen Lúcia, Pleno, julgado em 15/3/2017, que rompeu com a centenária jurisprudência da corte de admitir a incidência de tributos sobre tributos. Nada obstante as nefastas consequências dessa incidência por dentro dos tributos, não se pode negar que o sistema tributário brasileiro é fundado nessa premissa desde sua primeira constituição.
Tais decisões indicam a necessidade de imediata reforma de nosso sistema constitucional. E talvez das mais importantes seja reduzir as extensas disposições sobre tributação no texto constitucional, conferindo maior flexibilidade aos entes federados.
Impreterivelmente, um novo e verdadeiro sistema terá de ser construído, materializando mais do que uma reforma tributária, da qual tanto se deseja e promete, mas concretamente nada se faz. A realidade vem se impondo às leis de forma incontornável, como no típico caso da conversão de empregados (com carteira assinada) em prestadores de serviços, através de firmas (inclusive microempreendedores) — uma clara resposta ao país que impõe aos seus empregadores os maiores custos em todo mundo para contratar um trabalhador (entre impostos, encargos e incerteza jurídica).
Governos, leis e, por conseguinte, Justiça parecem que chegam atrasados para tentar lidar e regular com fatos já consumados, na economia e na sociedade. Quando não se sabe nem ao certo aonde se está, como saber para onde ir? Há uma carência de diagnóstico mais completo e atualizado da nova realidade econômica e social. O que dizer se será possível dar respostas de forma rápida e inteligente aos novos desafios para políticas públicas. É urgente ao Brasil pensar e adotar uma nova estratégia para construir novas instituições consistentes e compatíveis com a nova economia e sociedade.
No caso particular da tributação, é certo que será preciso construir um novo sistema (até porque as atuais regras formam qualquer coisa menos um “sistema”, segundo seu significado). Como já dito, será impossível, até no médio prazo, adivinhar, antecipar e cravar no texto constitucional as novas competências tributárias compatíveis com a atual economia. Por isso, defendemos que a Constituição sofra um drástico e radical encurtamento em suas normas tributárias. É preciso assegurar princípios mais elementares, como a proteção básica dos contribuintes — como no caso da legalidade e da anterioridade. Agora, não se poderá sequer denominar os novos impostos no texto constitucional, sob pena de não contemplar todas as novas atividades e fatos geradores, ou o fazer de forma parcial ou inadequada.
Diante das incertezas e mudanças, ideal seria definir as competências no Código Tributário Nacional: lei que exige quórum qualificado (abaixo do exigido para alteração constitucional) e, hierarquicamente, está pouco abaixo de uma alteração constitucional.
Em uma democracia ainda recente e em uma federação em que governos não pactuam, é compreensível a desconfiança na lipoaspiração da matéria tributária no texto constitucional. Por outro lado, também é inquestionável a necessidade de rever sensivelmente a forma tradicional de cobrar tributos na economia brasileira, como em qualquer outra mundo afora. De pouco adiantará a Constituição assegurar conquistas e direitos — individuais e coletivos — se o poder público não for capaz de financiar e, por conseguinte, não puder prestar de forma suficiente e adequada os serviços públicos básicos.
A tributação do futuro exige uma Constituição mais enxuta ao lado de um código tributário mais extenso, que concentre as definições dos pilares de um novo sistema tributário. É preciso agilidade e flexibilidade para ajustar o sistema tributário à nova realidade da economia e da sociedade.

[1] A propósito cf. TÔRRES, Heleno Taveira et alli. “Sistema Tributário e Direitos Fundamentais no Constitucionalismo Comparado”. In: TÔRRES, Heleno Taveira (Coord.). Sistema Tributário, legalidade e Direito Comparado: entre forma e substância. Belo Horizonte: Fórum, 2010. p. 21 (28).
[2] BALEEIRO, Aliomar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Rio de Janeiro: Forense, 1974. p. 2.

 é professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, mestre pela Ludwig-Maximilians-Universität de Munique (Alemanha) e membro do Conselho Editorial do Observatório da Jurisdição Constitucional.
 é economista, contabilista, doutor em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas, mestre em Economia Industrial pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, professor do curso de mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas. Coordenou a equipe técnica responsável do governo federal que elaborou o projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal.

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2017, 8h10

quinta-feira, 16 de agosto de 2018

O maior inimigo da democracia brasileira é a própria democracia

Artigo de José Eustáquio Diniz Alves

“A democracia é apenas a substituição de alguns corruptos por muitos incompetentes”
Bernard Shaw 
“O grande problema do nosso sistema democrático é que permite fazer
coisas nada democráticas democraticamente”
José Saramago

participação do PIB brasileiro no PIB mundial

O Brasil vive, atualmente, o seu mais longo e profundo período democrático, dos mais de 500 anos de história. O processo de redemocratização teve início com a eleição indireta de Tancredo Neves (PMDB), vencendo Paulo Maluf na reunião do colégio eleitoral, em 15 de janeiro de 1985. No discurso da vitória, Tancredo lembrou os sonhos da Inconfidência Mineira: “Se todos quisermos dizia-nos, há quase duzentos anos, Tiradentes, aquele herói enlouquecido de esperança, podemos fazer deste país uma grande Nação”.
Mas na posse do novo Presidente da República, marcada para 15 de março de 1985, quem assumiu o cargo foi o vice José Sarney (ex-ARENA), político que fez carreira e fortuna no período da ditadura militar. O golpe do destino fez o vice impopular (e que não defendeu as “Diretas Já”) assumir o comando da democracia brasileira, na fase conhecida como Nova República.
A redemocratização brasileira começou mal. Em 1986, o presidente Sarney lançou o Plano Cruzado, controlou a inflação por meio do congelamento dos preços e fez o PMDB sair como o maior partido da Nova República, quando ganhou todos os governos estaduais (menos Sergipe) e fez a maior bancada do Congresso. Mas o sonho de uma “grande Nação” do Plano Cruzado não passou de uma política macroeconômica fracassada e representou um enorme estelionato eleitoral. Sarney chegou a ter quase 90% de popularidade (quando manipulou os preços) e saiu do governo com popularidade baixíssima e sem qualquer capacidade de governança. Os anos seguintes foram de baixo crescimento e crise econômica, fazendo com que os anos de 1980 passassem para a história como a “década perdida”.
O governo Collor foi um desastre completo e terminou em impeachment. O fato é que a Nova República jamais logrou atingir taxas de crescimento econômico da ordem de 7% ao ano, como aconteceu no longo período compreendido entre 1950 e 1980. Os saudosistas do regime militar tecem loas ao período do “milagre econômico” (1968-1973), quando o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 11% ao ano. Lembram também o período do II Plano Nacional de Desenvolvimento (1974-1980), quando o PIB cresceu 7% ao ano.
Indubitavelmente, o PIB brasileiro crescia acima da média do PIB mundial durante a maior parte do século XX (1901-1980) – éramos uma nação emergente e a renda per capita brasileira superou a renda per capita global. Mas depois de 1980, passamos a crescer menos do que a média mundial e nos tornamos uma nação submergente (em termos relativos) e a renda per capita brasileira atual é menor do que a renda per capita global.
Evidentemente, as condições de vida da população brasileira de 2018 são melhores do que aquelas existentes em 1980. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) avançou neste período nas três dimensões que compõem o Índice: renda, educação e saúde. Mas os avanços brasileiros foram menores do que os avanços das demais nações da comunidade internacional, especialmente na área de poder de compra. No efeito comparação, isto significa empobrecimento (não absoluto, mas relativo).
O Brasil avançou mas deixou muitas lacunas no meio do caminho. Na educação houve aumento das matrículas em todos os níveis, mas a qualidade do ensino está longe do mínimo aceitável e o país ocupa as últimas colocações no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), além de contar com altas taxas de analfabetismo (uma das mais altas do mundo entre países de renda média). No mercado de trabalho, o país tem mais de 27 milhões de pessoas subutilizadas (desocupadas ou desalentadas) e mais de 50% da força de trabalho na informalidade.
O Brasil continua um dos países mais desiguais do mundo em termos de renda e de patrimônio. Na saúde convive com o surto das epidemias de febre amarela, dengue, zika, chicungunha e até sarampo e aumentaram a mortalidade infantil e a mortalidade materna. O número de homicídios atingiu a absurda cifra de 63.880 mortes violentas em 2017.Cerca de 50% dos domicílios brasileiros não tem acesso ao saneamento básico e a carência de moradia é um problema crônico, pois os trabalhadores são empurrados para as periferias das grandes metrópoles e sofrem com a falta de serviços públicos e a precariedade do transporte público, além de ter que enfrentar os enormes engarrafamentos e a poluição do ar e a degradação ambiental.
O pacto econômico da Nova República, consolidado na Constituição de 1988, não apresentou bons resultados nos últimos 30 anos e, além de todas as promessas não cumpridas, chegou a um impasse que pode significar o fim da linha de um modelo fracassado. Como mostra o gráfico acima, a democracia brasileira, da Nova República, coincidiu com a maior queda relativa da participação do PIB brasileiro na economia internacional. A Nova República tem sido marcada pelo empobrecimento relativo da nação. Mas o que estava ruim piorou, pois desde 2013 o Brasil está mais pobre em termos absolutos e só vai recuperar a renda de 2013 em 2023.
As pesquisas de opinião indicam que a população não confia nem no Executivo, nem no Legislativo e fica cada vez mais desconfiada do Judiciário. Tudo indica que as eleições de 2018 não vão cumprir o papel de esclarecer a população dos problemas nacionais e nem serão apresentadas soluções para os graves problemas do país. Assim, como as eleições de 2014 foram marcadas pelo estelionato eleitoral e as mentiras propagadas pelas candidaturas governistas e oposicionistas, os verdadeiros problemas não serão abordados de forma convincente nas eleições gerais de 2018, que tem um elevado índice de pessoas indecisas e insatisfeitas. O Brasil vai ter mais uma chance de mostrar que a democracia é o melhor caminho para o progresso social e ambiental.
Mas se repetir os escândalos e as ineficiências que prevaleceram em mais de 3 décadas da Nova República até a bela ideia de uma sociedade verdadeiramente democrática pode sucumbir diante da descrença geral da população com os poderes instituídos. Nas eleições municipais de 2016, na cidade do Rio de Janeiro, o primeiro colocado foi o “ninguém” (soma dos votos nulos, brancos e abstenção), o que se repetiu em diversas outras cidades.
A crise da democracia não é só do Brasil. O mundo está passando por uma situação definida como “recessão democrática” e o “Consenso de Beijing” está ganhando espaço em relação ao “Consenso de Washington”, isto é, a democracia ocidental está em crise.
David Runciman no recente livro “How Democracy Ends” (2018), vê traços da década de 1930 nos dias de hoje, com o surgimento no cenário político de demagogos e “homens fortes”, o ressurgimento do autoritarismo, nacionalismos e dos fundamentalismos, a difamação da expertise e a celebração da ignorância, o desprezo por construtores de consenso e compromisso pragmático e a polarização da política em direção aos extremos. Mas há que diga que apesar de todas as suas manifestas e múltiplas imperfeições, a democracia tem um desempenho melhor do que qualquer forma de governo rival e na capacidade de sustentar sociedades livres, inovadoras, pacíficas e prósperas. A democracia é muitas vezes confusa, desajeitada e ineficaz e os eleitores às vezes dão poder a governantes medonhos. De fato, a democracia parece cansada neste momento de sua história e Runciman questiona se a democracia continua com capacidade de autoquestionamento e autocorreção, que falta em outros sistemas de governo?
No caso brasileiro, a população está descrente do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. A impressão é que os poderes constituídos falam uma língua diferente e se locupletam à custa do sofrimento da maioria da população. Evidentemente, continua válida a frase de Winston Churchill: “A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas”. Mas a democracia precisa ter desempenho melhor do que as outras formas de governo, senão ela deixa de ser uma alternativa viável. Ou então, talvez Platão esteja certo quando disse que a democracia estava fadada a degenerar em tirania. Muitas ditaduras prosperaram a partir de um regime democrático e de sua degenerescência. As redes sociais e as “fake news” contribuem mais para disseminar o ódio e a confusão do que o esclarecimento.
Pesquisa Ibope/CNI, divulgada no início de agosto, mostra que quase a metade do eleitorado se diz “pessimista” ou “muito pessimista” em relação à escolha do próximo presidente da República. O pessimismo é justificado pela corrupção e o descrédito na classe política. O nível pessimismo é exatamente o mesmo que foi registrado pela pesquisa no mês de dezembro do ano passado. Para 30% do eleitorado, a corrupção é a principal explicação para o movimento. Logo atrás, com 19%, vem a desconfiança em relação ao governo e aos políticos. O primeiro debate eleitoral entre os presidenciáveis em 2018 (na Band) só confirmou a descrença do eleitorado. Quem fez sucesso nas redes sociais foi a tal notícia esdrúxula “Ursal”, apresentada pelo cabo e deputado (que foi eleito pelo PSOL) e hoje é candidato a presidente pelo partido Patriota. Como disse ironicamente Ciro Gomes, a democracia tem seus custos!
Em meio à desconfiança geral, os três poderes vivem em desarmonia. O ativismo do Judiciário avança sobre o Executivo e o Legislativo e os três juntos avançam sobre os parcos recursos da população para financiar uma democracia que não é reconhecida por aqueles que são a fonte do “poder que emana do povo”. No momento em que o Brasil tem mais de 27 milhões de pessoas desempregadas ou subempregadas, no dia 8 de agosto, o STF aprovou uma proposta de auto reajuste salarial de 16,38%, o que vai ter um impacto enorme nas demais categorias e nas contas do governo sustentada pelo conjunto da população. A maior parte da população brasileira vive com uma renda menor do que o auxílio-moradia dos juízes.
Desta forma, a democracia brasileira tem dificuldade de conquistar o apoio popular. A percepção é que as instituições são ilegítimas, elitistas, corruptas, ineficientes e excludentes. Ninguém aguenta um regime assim. Para ter apoio da maioria da população, a democracia precisa mostrar à que veio e o que tem a oferecer, pois, ao contrário, pode se desfazer e desmilinguir pelas suas próprias contradições internas.

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 15/08/2018

quarta-feira, 15 de agosto de 2018

Vagas parlamentares do RN em 2018

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3 Cadeiras no Senado - coisa de ex-governador

O Senado brasileiro pertence a ex-governadores; assim tem sido, em regra, governador em último ano de mandato abdica do posto para concorrer ao Senado, que lhe garante um longo mandato que se aproxima de uma década. No Rio Grande do Norte os aposentados desde meia idade, Garibaldi e José Agripino Maia, alternam entre Senado e Governo do estado desde a década de 1980. Ambos são herdeiros; Agripino de Tarcísio Maia, membro do grupo político do influente senador seridoense, e analfabeto, Dinarte Mariz; Garibaldi é o de menor capacidade intelectual do clã dos Alves, porém, aquele que possui o maior "carisma" perante o eleitorado, tendo ocupado mais altos cargos do quê o próprio patriarca e simpatizante do comunismo na juventude, Aluísio Alves. Garibaldi foi Ministro da Previdência, comprovando que os ministérios não precisam de ministros. Agripino discursa como quer, inteligente, se fez líder de seu grupo e presidiu nacionalmente seu partido, o DEM, no entanto, não é minimamente confiável, agora, para se esconder atrás do foro privilegiado desistiu do Senado e, como fez o mineiro Aecio Neves, disputará cadeira na Câmara dos deputados.

A razão de ser do Senado, pela formatação da República americana que copiamos, é o equilíbrio entre os estados componentes da unidade nacional, federativa ou confederativa, no entanto, o Senado milenar é a tradição, o conservadorismo. Tocqueville já salientava a diferença entre o plenário da Câmara e o do senado na América. Sindicalistas e socialistas no Senado desfaz o sentido desta casa parlamentar, políticos inspirados na ideia de movimento, rupturas violentas de ordem, caem de forma antagônica nessa função.

Os parlamentares do Brasil sobrevivem com a estratégia de distribuírem pequenas verbas em diferentes cidades; verbas do orçamento, que numa República devia ser tributação isonômica dos contribuintes. Senador não faz coisa alguma, é complicada essa ideia no Brasil, por isso as emendas. Participa n configuração da política nacional, faz governo ou oposição, é a função da retórica por natureza, o que não vai muito bem no mundo contemporâneo das exigências para ontem e das soluções para nunca.

As 8 cadeiras na Câmara dos deputados - Negócio de família:
O Rio Grande do Norte dispõe de 8 cadeiras na Câmara dos Deputados, atualmente não possui nenhum que seja destaque dentro do parlamento nacional. Isso se justifica por que as eleições no estado não elegem o talento, a vocação e o espírito público, para ser eleito deputado pelo Rio Grande do Norte precisa ter um nome de pais influentes na política. O talento não se distribui geneticamente de forma uniforme, filhos de pais geniais dificilmente chegam onde estes chegaram, muitas vezes são idiotas; dizia Homero em outras palavras que os homens são como ondas, uma geração talentosa é sucedida por outra rasa desse atributo. Segundo publicação da revista Congresso em foco de 2016 intitulada "Herdeiros de políticos ocupam metade da Câmara" o RN é o estado onde 100% dos ocupantes da Câmara dos deputados têm ligação familiar na política:
"Atualmente, o estado que ilustra melhor o poder das dinastias nas eleições é o Rio Grande do Norte, onde 100% dos oito deputados eleitos se encaixam no perfil das pesquisas. A lista contempla Fábio Faria (PSD), filho do atual governador do estado, Robinson Faria (PSD); Felipe Maia (DEM), filho do senador José Agripino (DEM); Antônio Jácome (PMN), pai de Jacó Jácome (PMN), eleito deputado estadual em 2014 aos 22 anos; Rogério Marinho (PSDB), neto do ex-deputado federal Djalma Marinho (UDN, Arena, PDS); Zenaide Maia (PR), esposa do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PR); Walter Alves (PMDB), de um dos clãs mais tradicionais do estado, com ex-ministros, ex-governador e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB); Rafael Motta (PSB), filho do deputado estadual Ricardo Motta (Pros); e Betinho Segundo (PP), da família Rosado, que domina a segunda maior cidade do estado, Mossoró, é neto de governador e bisneto de intendente – nome que se dava aos prefeitos até 1930."
Essas pessoas não são políticos, são comerciantes de votos que sobrevivem distribuindo as chamadas emendas parlamentares. O grande exemplo é Henrique Alves, teve 11 mandatos ininterruptos na Câmara Federal, nunca escreveu nada que prestasse, não tem capacidade alguma de elaborar uma legislação que modernizasse algum setor do país e, sempre fez apenas discursos verborrágicos e demagógicos, mas jamais perdeu uma eleição para deputado.
Henrique represente o sistema político baseado em trocas de favores que partem dos dois extremos da federação, de Brasília para o município e vice-versa. O Deputado envia uma emenda para cuidar de sua própria eleição, os vereadores se aproveitam para dizer que conseguiram essa emenda com o deputado e, ambos se servem de recursos pagos pelo contribuinte, principalmente quando compra alimentos.
Esse sistema permite que alguém faça uma gestão competente, sem alianças não há recursos, o sistema é programado para expelir todos aqueles que sejam talentosos, honestos e competentes. Essa troca de favores é a lama da política nacional. Emenda parlamentar é compra de votos com dinheiro dos outros.



24 cadeiras na Assembleia Legislativa: aliar para conseguir emendas

Na primeira eleição havida para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, segundo Câmara Cascudo, houve um número expressivo de padres eleitos, o detalhe foi que houve mais candidatos que eleitores (Uma História da Assembleia Legislativa do RN). Até a atualidade a ALRN é ocupada por "lideranças" eleitorais das principais cidades do estado, ex-prefeitos que conseguem reunir uma teia de aliados no seu reduto e em outras cidades, tudo meramente a troco de alguma verba através de emendas.
Terra de muita doença e pouca renda, os deputados estaduais são referências em favores clínicos; sendo o deputado médico faz atendimento quando volta da capital para seu feudo, se não for dispõe de ambulâncias para transportar os pacientes para algum hospital em outro município. Dois ou três na atual legislatura entendem de matemática ou sabem fazer contas, a doença nacional, mas todos sabem o que significam emendas parlamentares.

Fazem programas de rádio para "divulgar o mandato", com verba da própria Assembleia Legislativa e, empregam profusão de viventes ou de fantasmas, o que o próprio parlamentar poderia fazer sozinho "precisa" de 4 ou 5 assessores. Em quase 200 anos de história a ALRN realizou apenas um concurso público. A atual legislatura possui um deputado aposentado como servidor do Senado Federal com quase 30 anos como deputado estadual, não deve ter 5 anos de trabalho no senado, mas o afastamento para exercer o mandato continua contando para fins de aposentadoria, mesmo acumulando a aposentadoria com o soldo de deputado, que para o padrão de renda do estado é uma fortuna, ainda mais pelo fato de existir inúmeras "ajudas" para exercício do mandato.

É quase impossível ser eleito para a Assembleia Legislativa do RN pelo talento para a política, só sindicalistas com retórica vibrante conseguiram; na política brasileira, cujo sistema é feito para prender qualquer um que almeje se posicionar nele, sem alianças e trocas de favores não se é nada.

terça-feira, 14 de agosto de 2018

O império chinês se estende e sua expansão passa por pouso na Nigéria

El imperio chino se extiende y su expansión pasa por desembarcar en Nigeria

Fonte: DerBlaueMond in El Blog Salmón

Todos sabem que, ao longo da história econômica e não econômica, todo poder que se orgulha, tentou estender seu alcance, influenciar e, em última análise, dominar outros países. Igualmente conhecido por todos é que o mesmo acontece em nossos dias com as quatro grandes superpotências existentes no planeta: EUA, Europa, Rússia e China.

E tendo crescido a China no calor da mais recente globalização, não é de surpreender que seja um caso particularmente adequado ter proliferado esse espírito expansionista no nível econômico, que poderia estar em plena efervescência entre suas elites políticas e econômicas. De fato, o império pseudo-capitalista chinês está em franca expansão e ganha cada vez mais espaço em países e continentes.

A moeda: um sinal muito importante da área de influência econômica

El Imperio Chino Se Extiende Y Su Expansion Pasa Por Nigeria 2

A adoção de uma moeda estrangeira em qualquer nível econômico é um sinal claro da penetração econômica do país emissor dessa moeda na economia nacional do país adotivo. Como exemplo disso, todos nós sabemos como, em nível global, nas décadas de capitalismo dominado pelos EUA, o dólar americano tem sido a moeda internacional por excelência. Você poderia viajar com ela em todo o mundo, você poderia mudar em todos os lugares, em alguns lugares você até acumulou valor, assumindo dólares americanos, oferecendo uma mudança muito favorável no mercado negro, etc.

Mas, além da onipresença do dólar do Tio Sam como divisa de câmbio em todos os países do mundo, está o fato de que ela também foi a moeda por excelência para valorizar a joia da coroa da acumulação de riqueza em um país: suas reservas. Na verdade, é um sinal inequívoco de coragem e confiança para os países em décadas ter escolhido a moeda norte-americana para depositar o fruto de seus esforços econômicos nacionais, e até mesmo a principal arma de defesa econômica de suas moedas nacionais contra os riscos de mercados que estão sempre prontos para atacar as fraquezas econômicas.

Com a chegada do euro, as perspectivas mudaram ligeiramente, e a moeda hegemônica dos EUA saiu como um concorrente proeminente. Na verdade, o euro começou a ser aceito em todos os países do mundo, a alteração a qualquer casa mudança, e os bancos centrais dos países ao redor do mundo começaram a se acumular Euros como parte de suas reservas econômicos estratégicos. Em muitos moeda europeia US viram o dólar como um irmão, e embora alguns setores tendem a diminuir em relação ao dólar todo-poderoso, tolerando sem sentir como uma clara ameaça à sua hegemonia.


Os tempos mudam, e também as moedas hegemônicas

El Imperio Chino Se Extiende Y Su Expansion Pasa Por Nigeria 3

Mas neste mundo em constante mudança, não há cenário que não seja propenso a mudar drasticamente. Essa é a moeda de referência de referência global, que é uma indicação clara das áreas de influência e interesse econômico das superpotências que estendem seus tentáculos pelos cinco oceanos do planeta.

Dessa maneira, estamos testemunhando uma expansão do império econômico pseudo-capitalista chinês, e um dos sinais mais claros disso é a extensão da adoção da moeda chinesa como moeda de referência. Tirando o próprio campo de jogo, assim como as terras nacionais das outras superpotências, no tabuleiro há principalmente dois territórios para lutar na conquista econômica: a América Latina e a África.

Ambos os continentes são também interesses especiais e estratégicos para todas as superpotências durante décadas, e não apenas porque são mercados com milhões de potenciais compradores. Esses dois contêineres também são excepcionalmente estratégicos para as reservas de matérias-primas que eles estimam e que são absolutamente indispensáveis ​​no conselho global para abastecer economias.

Conhecido de todos é o caso de como a China tem feito grande parte da África, negociando até mesmo construir a infra-estrutura colossal (e necessidade) em troca de contratualmente garantir um fornecimento de certas matérias-primas, ou reservar um mercado desejável. Na América Latina, os produtos chineses também dominaram o mercado e os consumidores em países onde o poder de compra é menor do que em outros países desenvolvidos, e onde o "barato" é muitas vezes necessário. E, como no caso da África, na América Latina, o desembarque comercial da China foi acompanhado de investimentos e de um apetite insaciável pelos recursos naturais do subcontinente.

Táticas e estratégias para separar o objetivo do conquistador (algumas mais éticas e outras muito menos), então vemos como a superpotência que vem se posicionando agressivamente na América do Sul e na África há algumas décadas é a China. Portanto, não devemos nos surpreender que o yuan chinês é agora a moeda que uma economia muito relevante como a da Nigéria escolheu para suas reservas monetárias. Não sabemos se o yuan vai derrubar o dólar americano como moeda hegemônica em todo o mundo, mas o que está claro é que ele tem aspirações muito claras sobre isso.

África: o território comanche onde as moedas das superpotências estão travando uma batalha particular pela influência econômica

El Imperio Chino Se Extiende Y Su Expansion Pasa Por Nigeria 4

De acordo com a excelente publicação Quartz, a Nigéria decidiu começar a fazer os primeiros movimentos decisivos para a adoção do Yuan como moeda de reserva. Nigéria sofreu um pouco mais de dois anos de dificuldades econômicas decorrentes de uma escassez recente de dólares de abastecimento para o país Africano, que variou de aerolinhas redução das frequências acima do negócio, sem possibilidade de ter acesso aos dólares que são essenciais no país por comércio internacional e para pagamentos com origem ou destino no exterior.

Não é de estranhar, então, que o país também tem algum interesse em diversificar sua biodiversidade monetária, e como um primeiro passo, o governo já começou a fornecer yuan para os comerciantes clientela de negócios e moeda local. Na verdade, o chinês Yuan corre nas veias da economia nigeriana, e quase certamente em muito pouco tempo, vamos ver como reserva de valor no tesouro nigerianoa de sua riqueza e reservas nacionais.

Mas a Nigéria não foi o único país a incluir também o Yuan como moeda de referência nacional, mas foi o último país africano a fazê-lo. A proliferação das relações comerciais entre os países africanos e a China, apresentou o obstáculo de ter que passar sempre inevitavelmente pela parada intermediária de câmbio em relação ao dólar americano.

Diplomacia da qual a economia e a dívida são apenas mais uma ferramenta

Como Quartz nos disse, isso foi especialmente sangrento para as operações financeiras de financiamento e empréstimos de dinheiro novo que foram soprados para as economias africanas da gigante vermelha. Foi a já revelada "diplomacia chinesa da armadilha da dívida", que já provocou alarmes no continente, à medida que o nível de endividamento geral para os chineses aumenta. Há casos extremos como o do Quênia, que viu suas dívidas com a China multiplicarem-se por dez em apenas cinco anos, um processo paralelo à deslocalização aparentemente estratégica da produção chinesa para o país africano.

Mas não são apenas os países em desenvolvimento que tomam emprestado dinheiro chinês com facilidade e vendem enormes quantidades de matérias-primas ao gigante asiático. Outros importantes bancos centrais, como o Banco Central Europeu, já adicionaram o Yuan à sua cesta de moedas de reserva, buscando também diversificar com alternativas ao dólar americano.

Talvez possamos estar simplesmente testemunhando um reconhecimento monetário do grande peso econômico que a China assume no conjunto das economias do planeta. Talvez estejamos vendo como o Yuan é uma nova ferramenta monetária com sua própria utilidade para transações com o gigante chinês. Talvez a reserva de valor dos países deva incluir apenas a moeda do que é de fato a segunda economia do planeta. Mas não se esqueça de que a China é uma superpotência com suas próprias aspirações e estratégias, e tenha em mente que ninguém dá nada aqui e menos dinheiro; nem os chineses. E se não, pergunte aos quenianos.

Aumenta a pobreza e a extrema pobreza no Brasil

Artigo de José Eustáquio Diniz Alves

Aumenta a pobreza e a extrema pobreza no Brasil

número de brasileiros na pobreza e na pobreza extrema, em milhões: 1992-2017

O Brasil não deve cumprir o objetivo 1 dos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que trata da “Erradicação da Pobreza” e que estabelece: “Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares” até 2030. Em vez de cair, o número de pobres e de indigentes (extrema pobreza) subiu.
A economia brasileira vive a sua mais longa e mais profunda recessão da história republicana. Um dos resultados é o aumento da pobreza e da extrema pobreza devido à queda da renda per capita e ao aumento do desemprego que atingem a população mais carente. É o que mostra o gráfico acima, retirado do Relatório LUZ 2018, do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030.
O número de pessoas na pobreza, no Brasil, em 1993, estava em 45,6 milhões de indivíduos. Este número caiu para menos de 40 milhões depois do lançamento do Plano Real (e da redução da inflação) e chegou a 41,8 milhões em 2003. Com a retomada do crescimento econômico durante o superciclo das commodities e ao aumento do gasto social a exclusão social caiu rapidamente e o número de pessoas em situação de pobreza diminuiu para 14,1 milhões de pessoas em 2014. Mas depois do estelionato eleitoral de 2014 e no segundo mandato da dupla Dilma-Temer, a pobreza voltou a subir, chegando a 17 milhões em 2015, 21,6 milhões em 2016 e cerca de 22 milhões em 2017.
A indigência teve comportamento semelhante. O número de pessoas na extrema pobreza no Brasil, em 1993, estava em torno de 20 milhões, caindo para algo em torno de 14 milhões depois da implantação do Plano Real. Em 2013, estava em torno de 13 milhões e caiu para 5,2 milhões de pessoas em 2014. Mas o número de pessoas em situação de extrema pobreza aumentou para 6,4 milhões em 2015, 10 milhões em 2016 e 11,8 milhões em 2017.
Não há dados ainda para o ano de 2018, mas a expectativa de retomada da economia e do emprego não está ocorrendo conforme previa o governo e, provavelmente, o número de pessoas em situação de pobreza e de indigência aumente também em 2018. Ainda mais com a desvalorização cambial. Ou seja, o Brasil está regredindo no que diz respeito ao objetivo número 1 dos ODS.
A redução da pobreza é um processo que vem ocorrendo no longo prazo no Brasil. Avanços civilizacionais têm melhorado a qualidade de vida dos cidadãos em termos de renda, educação e saúde, especialmente depois da Segunda Guerra Mundial. Não sem novidade, a maior redução da pobreza no Brasil ocorreu nos tempos do chamado “milagre econômico” e da “economia em marcha forçada”, isto é entre o final da década de 1960 e o ano de 1980.
A pesquisadora Sonia Rocha, em texto publicado no XXV Fórum Nacional do BNDES, em maio de 2013, documentou o processo de redução da pobreza no Brasil entre 1970 e 2011. Na década de 1970, a proporção de pobres no país caiu fortemente de 68,4% em 1970 para 35,3% em 1980. A pobreza voltou a subir durante a recessão ocorrida no governo Figueiredo, entre 1981 e 1983. Caiu especialmente durante o processo de congelamento de preços do Plano Cruzado e voltou a subir para a casa de 30% durante a recessão dos governos Sarney e Collor. Depois do governo Itamar, a pobreza foi reduzida para algo em torno de 20% e chegou ao nível mais baixo, em torno de 10% no final do governo Lula.

evolução da pobreza no longo prazo no Brasil

Portanto, a pobreza vem caindo no Brasil no longo prazo, mas não de forma linear. A experiência passada mostra que nas crises econômicas a pobreza sobe e volta a cair na retomada da economia. Contudo, este padrão pode não se repetir na atualidade, pois a atual recessão é a mais longa e profunda e a que tem mostrado o ritmo mais lento de recuperação. Além do mais, o melhor período do bônus demográfico já passou e a janela de oportunidade começou a se fechar.
Oxalá o próximo governo, a ser eleito em 2018, consiga por ordem na casa e possa cumprir com as metas acordadas na Agenda 2030 da ONU. Porém, o nível do debate eleitoral até o momento não tem gerado muito otimismo no eleitorado. O país utópico do futuro sem pobreza está cada vez mais distante e o Brasil distópico é a realidade que insiste em permanecer presente.
Referências:
IBASE et. al. Relatório LUZ 2018. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030.

ROCHA, Sonia. Pobreza no Brasil – A Evolução de Longo Prazo (1970-2011). XXV Fórum Nacional – BNDES. RJ, 13-16 de maio de 2013. http://www.forumnacional.org.br/trf_arq.php?cod=EP04920

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 13/08/2018

domingo, 12 de agosto de 2018

O Brasil entre a ilusão, a improvisação e o autoengano

Artigo de José Eustáquio Diniz Alves

Estamos nos construindo na luta para florescer amanhã como uma nova civilização, mestiça e tropical, orgulhosa de si mesma. Mais alegre, porque mais sofrida. Melhor, porque incorpora em si mais humanidades. Mais generosa, porque aberta à convivência com todas as raças e todas as culturas e por que assentada na mais bela e luminosa província da Terra”
(Darcy Ribeiro, O Povo Brasileiro)

índice de percepção equivocada

O Brasil adora uma jabuticaba e tem uma tendência histórica a seguir um modelo único, autossuficiente e indiferente a tudo que deu certo no mundo. A necessidade de se afirmar por meio de um excepcionalismo “verde e amarelo” talvez seja parte de algum “destino manifesto” derivado da especificidade de uma “civilização mestiça e tropical”, deitada eternamente na “mais bela e luminosa província da Terra”, conforme disse Darci Ribeiro, em uma releitura (com todo o respeito) ainda mais ufanista do que a ufanista e antiecológica noção de “berço esplêndido” do hino nacional. Como se diz, o Brasil não é para principiantes e nem é explicado por livros-texto.
Tem a pretensão de ser mais que uma nação, uma coisa especial, talvez uma forma superior como “civilização”. Todavia, o país, também conhecido como Pindorama, comumente se perde na terra da experimentação, dos oximoros, do inesperado e da antropofagia.
A história brasileira está marcada por eventos nada grandiosos. A Independência e a libertação do jugo lusitano ocorreu, de forma inusitada, sob a liderança do herdeiro da Corte Portuguesa. O país experimentou a única monarquia das Américas e tentou inovar com o “Poder Moderador” de um Imperador que não tinha legitimidade da representação popular.
Promulgou a “Lei Áurea” (loira) para libertar o negro e jogá-lo à sua própria sorte e, 130 anos depois, o racismo continua (o Brasil está longe de ser uma democracia mestiça). Em 1889, o povo assistiu bestificado a proclamação da República. Nos primeiros anos da República, tentou a desastrosa política do “Encilhamento” para impulsionar a economia (como se o Brasil fosse uma égua de corrida). Manteve a economia primário-exportadora e o processo de segregação social e política na requentada política do “café com leite” da República Velha. Chamou de “Revolução de 1930”, o golpe que colocou o candidato derrotado nas eleições de 1930, no lugar do vencedor indicado por São Paulo. A maior batalha da história – em Itararé – não aconteceu, mas sob a liderança gaúcha, o novo regime desaguou na ditadura do “Estado Novo”.
Depois da Segunda Guerra, a redemocratização aconteceu com a eleição de um general que foi ministro da guerra e um dos responsáveis pela repressão do Estado Novo. Durante o “Pacto populista” (1945-64), os governantes fizeram um discurso anti-imperialista ao mesmo tempo em que copiavam o modelo desenvolvimentista, adaptado às condições da exclusão, da desigualdade e da segregação social. Em 1961, o presidente eleito renunciou e não conseguiu explicar bem o motivo, deixando o país no caos. Em 1964, os militares se arvoraram salvadores da Pátria, instalaram uma ditadura militar, com a desculpa de salvar a democracia.
Em 1985, houve a redemocratização e o início da “Nova República”, que após a morte do presidente eleito de forma indireta, ficou sob a liderança do velho “cacique” que foi baluarte da ARENA e do regime militar e que terminou seu último ano de governo com uma imensa hiperinflação, mas com a política econômica tupiniquim do “feijão com arroz”. Fez uma “Constituição cidadã” cheia de direitos que são desrespeitados cotidianamente. Elegeu um “Caçador de Marajás”, como primeiro presidente pós Constituinte, que congelou os ativos financeiros dos brasileiros e foi cassado por corrupção. Elegeu um intelectual paulista, que nasceu no Rio de Janeiro, pediu para que esquecessem o que escreveu e promoveu a emenda da reeleição e o populismo cambial, com grande prejuízo para o país. Elegeu um líder metalúrgico com discurso de ética na política que surfou na onda do superciclo das commodities, mas não evitou o processo de desindustrialização precoce do país e teve o partido envolvido em um dos maiores escândalos de corrupção da nação.
Em 2010, o partido que era para representar os trabalhadores, elegeu, em aliança com o partido que se beneficiou da redemocratização e promoveu o estelionato eleitoral do “Plano Cruzado”, a primeira mulher presidenta da República, que foi traída por seu vice, que assumiu o cargo máximo do Executivo e se tornou o presidente mais impopular da história republicana.
Portanto, o Brasil, na eterna busca por uma identidade que represente uma possível essência nacional, é forte concorrente a campeão mundial em inovação, mitificação e experimentação. Winston Churchill gostava de dizer que os “Estados Unidos sempre fazem a coisa certa, mas apenas depois de esgotar todas as outras opções”. O Brasil é semelhante, só não se cansa de tentar, indefinidamente, novas opções. O sociólogo Chico de Oliveira usou a imagem do ornitorrinco (este estranho animal dotado de bico de pato e considerado ao mesmo tempo réptil, pássaro e mamífero), como metáfora do Brasil, enquanto nação presa a um impasse evolutivo. Parecendo que o país desafia as leis da simplicidade e da adaptação progressiva.
Uma pesquisa sobre “Os Perigos da Percepção”, realizada pelo instituto Ipsos Mori e divulgada em dezembro de 2017, mostrou que o grau de percepção equivocada sobre a realidade varia bastante entre os diversos países do mundo. Os países que lideram o chamado Índice de Percepção Equivocada são África do Sul, Brasil, Filipinas, Peru e Índia. O Brasil foi apontado como o segundo país mais sem noção do mundo!
Por exemplo, a maioria dos brasileiros se solidarizou com a greve dos caminhoneiros e desejam preço de combustíveis mais baixos, mas não aceitam os resultados de aumento de imposto ou inflação como resultado da pauta grevista. Quer livre iniciativa, mas clama pelo Estado quando o mercado não funciona e não tem constrangimento em defender o interesse particular e corporativista em nome do interesse geral. Apoia o pacote de bondades, mas não topa pagar a conta. Existe um auto engano sobre o impacto da greve, que pode reduzir o PIB em um ponto percentual, enquanto as exportações caíram 36% nas duas últimas semanas de maio e haverá dificuldade para a recuperação do emprego. Além do mais, o menor preço do diesel vai favorecer quem tem os carrões SUV (4×4) com finalidade de passeio e turismo. Ou seja, o Brasil que assinou o Acordo de Paris do clima, provavelmente vai ter aumento das emissões de gases de efeito estufa. A greve canalizou a insatisfação geral da população contra o atual governo, mas, na prática, favoreceu um grupo pequeno em detrimento do interesse coletivo.
Por essa e outras ambiguidades, os políticos que vão disputar as eleições gerais de 2018 contribuirão para aumentar o “Índice de Percepção Equivocada”. As eleições gerais devem se tornar um campo fértil para o cultivo de mais jabuticabas para alimentar novos ornitorrincos. A polarização nas redes sociais vai contribuir para aumentar a confusão. Ao invés de aprender com os erros dos outros e com os próprios erros, o Brasil tem uma vocação para tentar seguir infinitos caminhos errados, como se a saída do labirinto estivesse perto e, depois de tantas idas e vindas, fossemos escolher corretamente a estrada que representa a opção incontestável ao progresso e ao bem-estar. Mas a história segue o seu caminho e o mundo continua rodando e seguindo em frente, não se importando se estamos tontos, parados ou andando como caranguejo.
Enquanto a população, confusa ou ludibriada pela mídia, pelos partidos políticos e pelas forças populistas, acredita que o Brasil é o país do futuro e tem uma trajetória ascendente, os dados internacionais indicam um processo submergente e, comparativamente, uma mobilidade social descendente. Das últimas 4 décadas, 2 foram perdidas e 2 foram de baixo desenvolvimento socioeconômico. A renda per capita brasileira foi ultrapassada não só pelos tigres asiáticos (Coreia do Sul, Taiwan, Cingapura e Hong Kong) ou pela China e pelo Chile, mas também por países que eram muito mais pobres até a década passada, como Malásia, Tailândia, Costa Rica e República Dominicana.
Para reforçar o mito da superpotência no futebol, o Brasil organizou uma Copa do Mundo, em 2014, perdeu de 7 x 1 para a Alemanha e até hoje está pagando pelos “elefantes brancos” que construiu e pelas obras de mobilidade urbana não concluídas. Na Copa de 2018 perdeu para a Bélgica – um país pequeno e que nunca chegou às finais da competição – e foi ofuscado pelo futebol da Croácia, um país de pouco mais de 4 milhões de habitantes, sem muita diversidade étnica e que chegou à final com muita raça e bom futebol.
Em todas as áreas, existe um descompasso entre a realidade e as percepções da população. As últimas eleições presidenciais (de 2014) foram um show de ilusionismo, de notícias falsas e promessas vazias completamente distantes da realidade. O que foi prometido em outubro de 2014 foi desmascarado com o alto desemprego formal em dezembro de 2014 e pelas medidas de contração fiscal dos primeiros meses de 2015, na gestão Joaquim Levy, o indicado a comandar a economia pela dupla que ganhou as eleições e que prometia o Brasil como 4ª ou 5ª potência mundial.
Na verdade, o Brasil tem diminuído de tamanho relativo em relação ao PIB mundial (por exemplo, foi ultrapassado pelo Indonésia em 2017). Hoje tem uma renda per capita menor do que a média mundial. No ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), ocupa a nada honrosa 79º posição, no total de 188 países. O Brasil está ficando para trás na economia, nas condições sociais e nos avanços científicos e tecnológicos, com grandes problemas no funcionamento da democracia, aumentando a degradação ambiental e atolado num impasse em relação às perspectivas do futuro.
Nas eleições presidenciais, em geral, sempre aparecem projetos salvadores ou promessas de bilhetes premiados. Evidentemente, cabe à população escolher qual é o melhor projeto para o país. Mas se o caminho for atingir um padrão de vida equivalente ao que tem a Coreia do Sul hoje, não existe segredo, o caminho passa pelo trabalho produtivo, com altas taxas de poupança e investimento, para fazer a permanente renovação do parque produtivo e a continuada qualificação profissional do trabalhadores. Uma política macroeconômica coerente requer precisão nos rumos e grande acerto nos detalhes.
Mas, as indefinições do debate eleitoral de 2018 não ajudam a clarear a verdadeira situação do país e nem a construção de um projeto de nação. Existem diversos fundamentos da economia, sociologia, demografia e da ecologia que não podem ficar de fora do debate sobre o presente e o futuro que se deseja. O debate deve buscar esclarecer e não obnubilar os diversos aspectos da realidade, muito menos ficar preso ao bairrismo e ao nativismo. A seguir, seguem cinco pontos que devem constar em qualquer plataforma minimamente realista.
Atingir o pleno emprego e o trabalho decente (com proteção social) para garantir o direito ao trabalho e aproveitar o bônus demográfico, condição básica para a efetivação de políticas universalistas de redução das desigualdades e de aumento do bem-estar geral;
Aumentar as taxas de poupança e investimento, para renovar a estrutura produtiva nacional e dar um salto na qualidade da infraestrutura, incluindo investimentos em saneamento básico, saúde, educação e segurança pública, etc.;
Garantir a sustentabilidade fiscal, reduzindo o déficit público e reduzindo a dívida pública como proporção do PIB para que o país tenha sustentabilidade financeira que garanta juros baixos, câmbio competitivo e recursos economicamente sustentáveis para o gasto social e a política pública;
Aumentar a produtividade dos fatores de produção para garantir o aumento da produção por trabalhador e garantir a competitividade internacional da economia brasileira para possibilitar uma inserção soberana na dinâmica da globalização;
Interromper a degradação ambiental, reverter o desmatamento, a erosão dos solos, a poluição das águas, reduzir as emissões de gases de efeito estufa, avançar na agricultura orgânica e defender uma sociedade ecocêntrica.
Existem muitos países com indicadores melhores, mas também outros países com piores do que os do Brasil. Existem países que estão avançando, outros que estão estagnados (na “armadilha da renda média”) e outros estão no fundo do poço (na “armadilha da pobreza”). Mas não cabe choro e nem vela. Como disse Machado de Assis, em Memórias Póstumas de Brás Cubas: “A pior filosofia é a do choramingas que se deita à margem do rio para o fim de lastimar o curso incessante das águas”.
Conhecer a realidade brasileira não é fácil. Também não é simples separar tolerância de omissão e compreensão de conivência. A democracia brasileira tem traído os princípios democráticos do bom funcionamento do sistema. Nas eleições gerais de 2018, há mais uma chance para realizar o debate e o confronto de ideias entre todas as candidaturas, possibilitando a livre manifestação de todas as pessoas, de maneira aberta, transparente e sincera. Embora todas as alternativas autoritárias e ilegítimas devam ser rechaçadas, a defesa da democracia tem que ocorrer de maneira crítica, passando a limpo as mazelas do sistema. O Brasil precisa ser construído com pessoas de carne e osso e não com mitos ou com o renascimento de anacrônicos Antônios Conselheiros. A campanha eleitoral de 2018 precisa destilar menos ódio e apresentar mais propostas viáveis para o Brasil e que não haja tanto autoengano.
O verdadeiro diagnóstico da situação do país precisa ser revelado, sem ilusionismos, para que o país se livre da improvisação e possa lidar com as possíveis soluções para ser um país normal, sem grandes desigualdades e com bem-estar social e ambiental. O maior inimigo da democracia brasileira, hoje em dia, é a própria prática democrática confusa, cara e ineficiente. O país está ficando inviabilizado pelo próprio pacto econômico e político que foi a base da fundação da Nova República.
É impossível dar continuidade e viabilidade a uma democracia que, além de não ganhar o jogo econômico, fica marcando gol contra e se sustentando em ilusão, improvisação e autoengano.
Referências de artigos publicados em 2018 sobre economia brasileira:
ALVES, JED. O fim fóssil do pacto político e econômico da Nova República, Ecodebate, 30/05/2018https://www.ecodebate.com.br/2018/05/30/o-fim-fossil-do-pacto-politico-e-economico-da-nova-republica-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/
ALVES, JED. População, desenvolvimento e degradação ambiental no Brasil, Ecodebate, 28/05/2018https://www.ecodebate.com.br/2018/05/28/populacao-desenvolvimento-e-degradacao-ambiental-no-brasil-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/
ALVES, JED. O déficit orçamentário e a dívida pública que o próximo governo (2019-2022) vai herdar, Ecodebate, 23/05/2018

ALVES, JED. Brasil: quatro décadas de baixo crescimento econômico, sendo duas décadas perdidas, Ecodebate, 16/05/2018

ALVES, JED. Cai o número de pessoas ocupadas e com carteira assinada no Brasil em 2018

ALVES, JED. Brasil submergente vive o pior docênio (2011-2022) dos 200 anos da Independência

ALVES, JED. O nível do PIB per capita brasileiro de 2013 só deve ser recuperado em 2023

ALVES, JED. O Brasil desperdiça a riqueza de 26,4 milhões de trabalhadores

ALVES, JED. Michel Temer e a pior presidência da história da República

ALVES, JED. A maior e a mais profunda recessão da história republicana


José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 10/08/2018