"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

Pedaladas contábeis no cálculo do déficit da previdência

Artigo de José Eustáquio Diniz Alves

Tuas ideias não correspondem aos fatos
O tempo não para”
Cazuza


Numa sociedade democrática é saudável que as diferentes visões econômicas, sociais e políticas se aflorem e que os diversos segmentos sociais se mobilizem para defender os seus direitos e um projeto de nação. Mas como os gregos antigos já sabiam, os sofistas se aproveitam das imperfeições da linguagem e das falhas do sistema democrático para difundir ideias e propostas que não coadunam com os fatos.
É simples calcular o déficit (ou superávit) da previdência, pois basta contabilizar as fontes de receitas e as fontes de gastos. O que torna o cálculo difícil e polêmico são as escolhas para definir o que entre nas receitas e o que entra nas despesas.
Por exemplo, a aposentadoria rural e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) – com inegável natureza assistencial – devem entrar na contabilidade das despesas previdenciárias? E na receita, além das contribuições, devem entrar outros tributos do orçamento geral e deve se incluir o que foi retirado via DRU (Desvinculação de Receitas da União)?
Dependendo do posicionamento político do cidadão, as receitas podem ser engrossadas e as despesas podem ser desinfladas, ou o contrário. Outra questão é saber sobre o déficit de curto prazo e o déficit de longo prazo (atuarial). Desta forma, não é incomum ver pessoas sérias e respeitáveis dizerem que há déficit na previdência e outras tantas dizerem que não há déficit na previdência.
Ou seja, todo mundo tem razão e ninguém se entende (contribuindo para aumentar o descrédito na expertise dos economistas, demógrafos e atuários). Com a possibilidade de pedaladas fiscais (à esquerda ou à direita), o déficit/superávit da previdência fica parecendo com aquela brincadeira de ver formas e figuras na configuração das nuvens. Cada pessoa enxerga o bicho que sua imaginação cria.
Mas como alertou Cazuza: mesmo que “Tuas ideias não correspondem aos fatos”, a realidade é inexorável e “O tempo não para”.
Uma forma de avaliar se o Brasil tem um sistema previdenciário excepcional é compará-lo com os demais países do mundo. A figura acima é um bom referencial. Nota-se que o Brasil está sozinho no quadrante superior da esquerda. Isto quer dizer que entre os países com uma estrutura etária jovem o Brasil é o países que tinha a maior despesa (13% da proporção do PIB) para uma população idosas (65 anos e mais) de apenas 8% da população. Já o Chile tinha uma despesa de 4,9% do PIB para uma população idosa de 11% do total populacional.
Portanto, a maioria dos países jovens tem gastos totais baixos com a previdência. Os países que possuem gastos totais previdenciários maiores do que o Brasil (com proporção do PIB) são países os que já passaram pela transição demográfica e enfrentam o desafio do envelhecimento populacional. São países que aproveitaram o bônus demográfico e agora conseguem financiar uma alta proporção de pessoas na Terceira Idade.
Levando-se em conta os países da OCDE, o gasto previdenciário dos países cuja proporção de idosos é de 14% tendem a ter, aproximadamente, uma despesa de 7% do PIB. O Brasil, mais ou menos, mantém uma paridade entre a proporção de idosos e a proporção do gasto previdenciário em relação ao conjunto das riquezas produzidas a cada ano.
Como o Brasil vai ter cerca de 14% de idosos em 2030 e cerca de 28% de idosos em 2060, a despesa previdenciária, mantido as tendências históricas, tende a abarcar a quase totalidade das receitas orçamentárias do governo. Evidentemente, nenhum país do mundo consegue destinar a maioria do seu orçamento público para cuidar dos idosos, pois a economia e o conjunto da população também requer recursos para os investimentos em infraestrutura, educação, saúde, geração de emprego, etc.
Dizer que não se pode fazer a reforma da previdência, pois não se deve ter “nenhum direito a menos” é ignorar que o Brasil tem cerca de 25 milhões de pessoas desempregadas, no conceito amplo da taxa composta de subutilização da força de trabalho, segundo a PNADC, do IBGE. São milhões de pessoas sem o direito humano básico ao trabalho. É um potencial produtivo jogado fora e nenhuma nação do mundo sobreviveu e prosperou sem garantir o pleno emprego e o trabalho decente.
Os direitos previdenciários têm que ser garantidos dentro de uma perspectiva de projeto de nação que considere os direitos do conjunto da população e a solidariedade intergeracional. É injusto penalizar as gerações jovens que não terão os mesmos direitos dos idosos de hoje. Assim, é preciso recorrer menos às pedaladas contáveis e ter mais transparência na análise econômica e atuarial.
Fazer uma reforma previdenciária é necessidade inexorável. Resta saber qual reforma fazer. A sociedade brasileira precisa saber os detalhes da proposta do atual governo, precisa participar de forma democrática e lutar para viabilizar uma reforma que combata os privilégios, garantindo sustentabilidade econômica de longo prazo.
Para maiores informações sobre o assunto ver o artigo abaixo:
ALVES, JED. “Transição demográfica, envelhecimento e a reforma da previdência” Fundação Konrad Adenauer, Rio de Janeiro, Cadernos Adenauer XIX (2018), nº 2, pp: 79- 101, julho 2018


José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 20/02/2019

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

É hora de restaurar a parte salarial

A participação dos salários vem caindo em todo o mundo, à medida que a desigualdade aumenta nas últimas décadas. É necessário um aumento coordenado, começando na Europa, para reverter isso.

por Thomas Carlén

Velhas "verdades" econômicas estão sendo reavaliadas por economistas e organizações internacionais. Pensamentos obsoletos - como a distribuição igualitária da renda é uma ameaça ao crescimento - foram substituídos por uma preocupação crescente com a ampliação das diferenças de renda e suas consequências negativas para o desempenho macroeconômico e a estabilidade política. Agora deve estar claro para todos que a desigualdade é ruim para os negócios e se torna um terreno fértil para populistas e protecionistas.

A desigualdade, no entanto, continuará a crescer até que os políticos e os sindicatos acabem com ela. O economista sueco Per Molander descreve isso em seu livro The Anatomy of Inequality: 'Sem uma política de distribuição ativa, a sociedade se move incansavelmente em direção ao limite da desigualdade [onde uma pequena elite controla todo o excedente econômico] à medida que uma pedra despenca no chão, caindo a cada momento que passa, a menos que encontre alguma resistência.

Os salários desempenham um papel fundamental

É óbvio que os salários desempenham um papel fundamental na distribuição de renda. O papel potencial dos salários como motor do crescimento é menos aceito, no entanto, pelo menos entre os principais economistas e líderes empresariais. Mas aqueles que veem os salários meramente como um custo estão subestimando salários como fonte de demanda, vendas e, assim, produção. Portanto, precisamos falar sobre a distribuição de renda entre trabalho e capital.

Os salários como parcela do produto interno bruto (PIB) caíram em todo o mundo desde o final da década de 1970. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, a participação dos salários diminuiu em 91 dos 133 países, incluindo as economias mais avançadas e em desenvolvimento. A participação nos lucros aumentou proporcionalmente. Dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Fundo Monetário Internacional mostram uma tendência similar. Os salários foram simplesmente desconectados do crescimento da produtividade. Durante o mesmo período, os spreads de renda também aumentaram.

Participação salarial ajustada do PIB, 1970-2017

Resultado de imagem para Adjusted wage share of GDP, 1970-2017 Note: ‘Advanced economies’ is an unweighted average of 17 high income countries. Source: AMECO
Nota: "Economias avançadas" é uma média não ponderada de 17 países de alta renda. Fonte: AMECO

Uma maior participação salarial, de acordo com vários estudos empíricos usando modelos pós-keynesianos, aumentaria a demanda doméstica em praticamente todos os países. Na maioria, esse efeito positivo excederia os efeitos potencialmente negativos sobre o investimento e as exportações líquidas, resultando em maior crescimento. Isso é particularmente verdadeiro em áreas econômicas maiores, como a UE, uma vez que os Estados membros negociam principalmente entre si.

Para a maioria das famílias, os salários são a única fonte de renda. E a propensão a poupar, em vez de consumir, é maior em relação à renda do capital do que à renda salarial. Portanto, uma maior participação salarial terá um efeito positivo maior sobre a demanda e o consumo, em comparação com as maiores participações nos lucros, aumentando a renda do capital para poucos - que não resultaram em aumentos correspondentes no investimento. Salários reais mais altos, por outro lado, promovem a produtividade do trabalho