"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sexta-feira, 6 de setembro de 2019

15 universidades públicas produzem 60% da ciência brasileira

Relatório da empresa Clarivate Analytics traça cenário da produção científica nacional entre 2013 e 2018. Cientistas comemoram avanços, mas temem impacto dos cortes orçamentários no futuro

Por Herton Escobar - Jornal da USP

Quinze universidades — todas elas públicas — produzem mais da metade da ciência brasileira, segundo um relatório preparado pela empresa Clarivate Analytics e divulgado nesta semana, em Brasília. As três universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp) encabeçam a lista, com mais de 100 mil trabalhos científicos publicados no período de seis anos contemplado pelo estudo (2013-2018).
As outras 12 instituições são 11 universidades federais e 1 estadual, do Rio de Janeiro. Juntas, essas 15 universidades são responsáveis por mais de 60% do conhecimento científico produzido no País, segundo o relatório. O levantamento foi feito a pedido da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), do Ministério da Educação (MEC). Veja a íntegra do relatório aqui: Research in Brazil: Funding Excellence.
.
Os dados contradizem duas críticas frequentes do governo federal às universidades públicas brasileiras: de que elas não fazem pesquisa e não se relacionam com empresas. Segundo o relatório, a produção de trabalhos acadêmicos em colaboração com a indústria vem crescendo de forma exponencial no País desde a virada do século, e a esmagadora maioria dessas colaborações é feita com universidades públicas.
.

.
“O relatório mostra que a ciência brasileira tem crescido sistematicamente e que as universidades, como já sabíamos, são o principal motor nesse desenvolvimento”, diz o físico e pró-reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), Sylvio Canuto. “Em conjunto com a manutenção dessa vitalidade acadêmica, vemos também uma mudança de perfil nas publicações científicas, com um aumento exponencial da interação entre as universidades e a indústria. Isso responde a um anseio da sociedade, que cobra uma maior participação da pesquisa científica no desenvolvimento econômico e social do País.”

Segundo o relatório, a produção científica do Brasil cresceu 30% entre 2013 e 2018 — o dobro da média mundial, de 15%. O País continua sendo o 13° produtor de ciência no mundo, em número de trabalhos publicados. Isso, apesar da crise econômica e dos cortes expressivos no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que teve seus recursos reduzidos quase que pela metade desde 2014.
O que não significa que os cortes orçamentários não estejam afetando a ciência nacional, diz o professor Antonio Carlos Marques, do Instituto de Biociências da USP. Os efeitos só não são visíveis ainda nas estatísticas, segundo ele, porque há um intervalo de aproximadamente cinco anos entre o financiamento de pesquisas, a publicação de resultados e o início da contabilização de citações — tempo necessário para o cientista receber os recursos, realizar os experimentos, analisar os dados, publicar os resultados, e esses trabalhos começarem a ser citados por outros pesquisadores na literatura científica, etc.
A expectativa, portanto, é que os impactos negativos dos cortes que tiveram início em 2014 comecem a aparecer de forma mais clara nas estatísticas deste ano em diante. “Se o panorama atual não mudar, estamos no começo de uma queda que deverá se acentuar daqui para frente”, afirma Marques. Os cortes de orçamento e bolsas que estão ocorrendo agora, segundo ele, se não forem revertidos, poderão dar origem a uma “catástrofe estatística” por volta de 2024, com risco de um “colapso do sistema de pesquisa” e “dependência vertiginosa” do Brasil em termos de ciência e tecnologia.
“Chegamos a esses resultados graças a uma série de esforços positivos realizados nas últimas décadas”, diz a cientista Helena Nader, professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e presidente de honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Por outro lado, medidas que estão sendo implementadas pelo MEC e MCTIC — com cortes expressivos em recursos de fomento e bolsas previstos para os próximos anos — “vão nos levar muitos passos para trás”, diz ela. “É surreal o que está acontecendo.”
O relatório da Clarivate já traz algumas tendências potencialmente preocupantes. O porcentual de trabalhos científicos produzidos no Brasil que estão no grupo do 1% e dos 10% de trabalhos mais citados no mundo caiu nos últimos dois anos, assim como o ritmo de internacionalização da ciência brasileira diminuiu. Entre 2013 e 2015, o número de artigos publicados por cientistas no Brasil em colaboração com autores estrangeiros cresceu 17,5%; enquanto que, entre 2016 e 2018, esse aumento foi de apenas 1,8%.
O relatório ressalta que os dados mais recentes devem ser interpretados com cautela: “É importante enfatizar que se deve ter cuidado na interpretação das contagens recentes de citações de 2018, que tendem a ser voláteis”. Os desvios nos gráficos, segundo o documento, podem estar relacionados ao fato de os dados serem ainda muito recentes, sem necessariamente representar “desvios dramáticos de tendências persistentes”.

Questão de impacto

Um fator difícil de ser analisado por métricas isoladas, mas que é uma preocupação antiga da comunidade científica, diz respeito ao impacto das pesquisas brasileiras no cenário internacional.
O relatório deixa claro que o Brasil possui núcleos de excelência científica mundial em algumas áreas do conhecimento, mas ainda deixa a desejar, de uma forma geral, em termos de ineditismo e relevância internacional de suas pesquisas. As áreas com o maior índice de impacto, segundo o estudo, são as de Humanidades e Ciências Sociais Aplicadas — justamente as mais criticadas e consideradas de menor relevância pelo governo federal.
A métrica usada pela relatório nesse quesito é a de Impacto de Citações Normalizado por Categoria (CNCI, em inglês). As universidades que mais se destacam nesse quesito em geral são algumas federais de menor porte, como as do ABC paulista (UFABC) e de São João del-Rei, em Minas Gerais (UFSJ).
“O Brasil continua com o desafio do chamado impacto da ciência, que continua, na média, abaixo do desempenho médio mundial”, diz o especialista Abel Packer, coordenador de projetos da Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo e diretor do Programa SciELO / Fapesp.
O CNCI médio mundial é 1.0. No Brasil, o índice chegou a 0,91 em 2016, depois caiu para 0,88, em 2017. Nesse quesito, o País está à frente da Rússia e da Índia, e quase empata com o Japão, porém fica atrás de vizinhos latino-americanos como Argentina, Chile e Colômbia — Figura 4 do relatório.
Packer lembra, porém, que a produção científica brasileira tem uma série de características que não são “bibliometricamente favoráveis” e que colocam o País em desvantagem nessas comparações. Muitas áreas, por exemplo, têm baixo índice de internacionalização porque são fortemente voltadas para problemas nacionais, o que reduz a visibilidade internacional das pesquisas e, consequentemente, o seu índice geral de citações.
As ciências agrárias são um exemplo disso — muitas das pesquisas que dão suporte ao desenvolvimento da agropecuária brasileira não têm necessariamente um alto fator de impacto internacional, porque se aplicam a condições específicas do solo, do clima e da biodiversidade nacionais.
Packer faz uma leitura positiva do relatório, e acha difícil prever como ou quando os impactos dos cortes orçamentários vão (ou não) aparecer nas estatísticas de produção científica do País nos próximos anos. “Vai depender muito do comportamento e da resiliência dos programas de pós-graduação”, que são as principais fábricas de ciência do País, diz. “Temos muito resultados positivos acumulados, mas certamente é possível que os cortes tenham efeitos visíveis mais para frente.”

segunda-feira, 2 de setembro de 2019

O CNPq e a ciência no Brasil


Por Mauro Bertotti, professor titular do Instituto de Química da USP

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) é o maior fomentador da pesquisa nacional em todas as áreas do conhecimento. As atividades de pesquisa são desenvolvidas tipicamente em laboratórios ou salas de estudo, via de regra por alunos de graduação e pós-graduação, sob orientação de um professor. Muitos alunos trabalham à noite, nos fins de semana e em feriados porque gostam do que fazem, são responsáveis e têm noção de que as bolsas são oriundas de recursos públicos. Para muitos destes alunos, a bolsa é a única fonte de renda e eles dependem exclusivamente dela para se sustentar. A bolsa é um benefício concedido pela agência de fomento como contrapartida ao trabalho exclusivo de pesquisa, ou seja, os detentores da bolsa não podem manter outro vínculo empregatício. As bolsas são concedidas por mérito e com base na avaliação do currículo e do projeto, e um contrato denominado “termo de outorga” define explicitamente a duração do projeto e do financiamento. O valor dessas bolsas varia de R$ 400 (graduação) a R$ 2.200 (doutoramento).
Por que os alunos desenvolvem pesquisas? Há duas razões. A primeira tem relação com o processo formativo de um cientista. Durante a execução do projeto, o aluno toma contato com o método científico e aprende a lidar com problemas, criar e testar hipóteses, empregar ferramentas apropriadas, redigir relatórios e artigos científicos e expor os resultados de seus trabalhos para a comunidade científica. A outra razão para o desenvolvimento de pesquisas por alunos é que, na prática, são eles que executam experimentos e desenvolvem ideias discutidas previamente com os professores, atarefados com aulas, formulários para preencher, reuniões administrativas e busca de financiamento para os projetos. Os alunos têm paixão pelas descobertas, a mente está pronta para ser fertilizada e eles têm a ousadia que às vezes não acompanha seus orientadores. Há alunos que se destacam e, durante o doutoramento, já possuem o discernimento para buscar soluções alternativas para problemas não triviais. É nesse processo construtivo e de longos anos que se formam os cientistas.
A pesquisa custa caro, especialmente se tiver como objetivo competir com instituições do exterior. Cabe então a pergunta: vale a pena investir em ciência, inovação e na formação de cientistas? É evidente que sim, pois a ciência é o motor da prosperidade. Os carros, trens e aviões, os telefones inteligentes, a energia que ilumina as cidades, as roupas que vestimos, a comida que comemos e os remédios que tomamos foram desenvolvidos e aperfeiçoados por meio de pesquisas. Não é por outra razão que a expectativa de vida do ser humano praticamente dobrou desde a Revolução Industrial, há 200 anos. Todavia, antes de os carros, celulares e computadores existirem, os pesquisadores estudavam os conceitos fundamentais que forneciam uma base sólida para o desenvolvimento do conhecimento. Mais importante é o fato de que os cientistas não necessariamente sabiam como as descobertas poderiam ser transformadas nos produtos que hoje adquirimos para o nosso bem-estar. Seguramente Einstein não estava pensando em um GPS ou smartphone quando formulou sua Teoria da Relatividade há pouco mais de 100 anos. Mas saber como funciona a relação entre espaço e tempo foi fundamental para tornar muito precisas as nossas medições com os satélites que orbitam a Terra.
Fornecer apoio regular para a pesquisa básica deveria ser uma prioridade nacional para estabelecermos uma visão de longo prazo sobre pesquisa e desenvolvimento visando ao futuro da nação em um mercado global cada vez mais competitivo. Mas pesquisa leva tempo, especialmente em áreas de ponta nas quais os caminhos ainda não foram trilhados e onde os riscos são muito mais elevados. A despeito da importância da pesquisa para o Brasil, existe crescente possibilidade de mais de 80 mil bolsas não serem pagas a partir de setembro. Curioso é o fato de o presidente do CNPq, assim como os ministros da Educação, Ciência e Tecnologia e o da Economia, todos revestidos de autoridade institucional por exercerem altos cargos na administração federal, não manifestarem preocupação com o tema, criando, por exemplo, uma forte agenda junto ao Congresso.
Em um país que já conta com 13 milhões de desempregados, a falta de pagamento de bolsas de estudo pelo CNPq a partir de setembro vai piorar essas estatísticas. A notícia é ainda mais alarmante pelo fato de esta possibilidade de cortes já estar sendo veiculada desde o começo do ano, sem que tenha sido desenhada, pelos atores relevantes, alguma articulação que minimamente pudesse se contrapor às ameaças. Agora, estamos à beira do precipício. Qual é a motivação de um futuro cientista ao saber que seus proventos podem cessar daqui a algumas semanas? Qual é a mensagem implicitamente enviada aos jovens que ora estão prestes a ingressar na universidade?
As universidades públicas possuem parcela de culpa na presente situação por não terem conseguido, ao longo dos anos, demonstrar aos políticos e à sociedade a importância da pesquisa básica para o desenvolvimento da nação. Embates de natureza ideológica têm, muitas vezes, gerado na universidade uma polarização que não contribui para o seu pleno desenvolvimento. Assim, a busca de uma nova agenda propositiva das universidades públicas, acossadas atualmente pelos governos estaduais e federal, se faz cada vez mais necessária. A interlocução deve passar, necessariamente, pelo reconhecimento dos governantes da relevância da ciência como mola propulsora do desenvolvimento do País. Todavia, a construção de tal agenda será, infelizmente, um processo lento e custoso e, como já frisado, existe um problema mais premente. Não é aceitável, em hipótese alguma, que a ameaça de corte das bolsas do CNPq a partir de setembro se concretize. Os alunos assinam um contrato com o governo federal e, a partir daí, programam sua vida para longo prazo. Alguns mudam de estado, outros até de país. O contrato não pode ser rompido unilateralmente e se isso for feito, deverá ser tratado como ato imoral.
“Imoral” é um adjetivo com origem no latim immoralis, e significa atitude contrária à moral, ou seja, o termo é empregado quando não são seguidas as normas de conduta estabelecidas. A mesma ameaça não parece pairar sobre os salários de deputados e senadores, a despeito da crise econômica.
A preocupante situação econômica do Brasil não é um fato novo e o atual governo tem tentado minimizar os impactos com diversas ações e reformas. Sabe-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites de gastos, mas, se houver vontade política, deve ser possível fazer um arranjo orçamentário que viabilize o pagamento dos bolsistas. Trata-se de uma demonstração de coerência às regras, disposição para mudar paradigmas no País e criação de verdadeiras Políticas de Estado, completamente distintas das que permitiram, por exemplo, a construção de suntuosos estádios em regiões sem apelo futebolístico a custos que chegaram à casa de alguns bilhões de reais. Para fins de comparação, os recursos para o pagamento das bolsas de dezenas de milhares de pesquisadores até o fim do ano somam a monta de 330 milhões de reais.
Se as questões de pequena relevância que têm se tornado manchetes nos veículos de comunicação forem trocadas por atos de grandeza institucional, poderemos alimentar esperanças de que o governo realmente acredita que a ciência é uma ferramenta para explorar e inovar, viabilizando o crescimento econômico do Brasil e pavimentando um caminho para os jovens. Nesse contexto, seria louvável que nossos políticos prestassem atenção a um comentário feito por ex-reitor da prestigiosa Universidade de Harvard: “Se você acha que a educação é cara, experimente a ignorância”. Talvez seja essa a intenção.

Fonte: Jornal da USP

Política na era dos dados

Karin Pettersson argumenta que a política progressista está se debatendo nas ondas geradas pelo Big Data - quando poderia estar moldando a maré.

por Karin Pettersson

idade dos dadosÉ impossível mudar o mundo se você não entender as forças que o moldam. No entanto, a era dos dados está atrapalhando nossas economias e minando os fundamentos da democracia liberal. Compreender esses desafios de nosso tempo é, portanto, uma tarefa central para partidos e políticos progressistas.
Para tornar possível a mudança, eles precisam pensar muito - e encontrar soluções para - três problemas centrais.

Máquina de raiva

O primeiro problema é que o discurso público é cada vez mais definido pela raiva.
A política está na jusante da cultura, argumentou o famoso propagandista de direita Steve Bannon (e corretamente), seguindo sua sugestão de Antonio Gramsci. Definir a agenda é ter poder real. Hoje, para levar o argumento um passo adiante, a política está bastante abaixo da tecnologia.
As 'mídias sociais' otimizam emoções fortes, promovendo e ampliando conteúdo que se encaixa perfeitamente nas teorias da conspiração e no ódio contra as minorias e, geralmente, provocando medo e raiva. Os mecanismos da máquina de raiva criada pelas 'mídias sociais' foram amplamente divulgados, mas as implicações políticas foram subestimadas.
Escrevendo no Guardian, o autor Suketu Mehta descreve de maneira convincente o ódio manufaturado contra imigrantes que está dirigindo e definindo a política européia. O que falta é que a difusão do medo nessa escala e velocidade teria sido muito mais difícil - se não impossível - sem os algoritmos que maximizam a raiva das 'mídias sociais'. Os mecanismos subjacentes são descritos em detalhes na recente reportagem do New York Times sobre os efeitos do YouTube na política brasileira.
O contra-argumento é que essa intolerância não é nova na Europa e que existem outras forças importantes que moldam a política, como a desigualdade e uma reação contra a globalização. As 'mídias sociais' não criam racismo ou populismo de direita que triunfou nas eleições, como no Brasil, do nada.
No entanto, como Cas Mudde e outros apontaram , o sucesso da extrema direita decorre não tanto do aumento da demanda por certas idéias políticas, mas de partidos e outras organizações que as fornecem aos eleitores, em um contexto em que essas idéias ('imigração ', por exemplo) se tornaram mais salientes à medida que outras questões (como distribuição de renda) se tornaram menos visivelmente contestadas. E um discurso público impregnado de medo e ódio só tornará a política da direita radical mais dominante. De fato, encorajará outras partes a copiar suas políticas e estruturas, como já foram feitas por algumas pessoas no centro-direita - e mesmo no centro-esquerda.  
Os efeitos de amplificação das 'mídias sociais' na política são reais e muito mais graves do que se imagina. Para qualquer pessoa - da esquerda para a direita - que queira mobilizar as pessoas para algo além de medo e ódio, essa deve ser uma grande preocupação. 

O vencedor leva tudo

O segundo problema é que a captura de monopólio está ameaçando a inovação e a democracia.
Poucos políticos reconhecem plenamente que não apenas algumas empresas controlam o espaço de informações, mas também essas empresas - pela força de seu tamanho - minam a concorrência e excluem a inovação em partes vitais da economia.
A economia digital não funciona da maneira dos mercados convencionais. Retornos extremos de escala, fortes efeitos de rede e o papel dos dados criam grandes vantagens para os operadores históricos. Isso, combinado com a fraca regulamentação e fiscalização nos Estados Unidos onde são domesticados, criou as condições para que as maiores e mais poderosas empresas da história da humanidade continuem a crescer.
Existe um risco real e crescente de os monopólios de dados diminuirem a produtividade e a inovação, contribuindo para uma economia em que todos ganham, onde os acionistas das gigantes da tecnologia são as únicas pessoas que prosperam. E, como a história mostrou - incluindo a fase anterior da 'plutocracia' dos EUA, que estimulou a legislação antitruste - os monopólios e a excessiva concentração corporativa acabarão se tornando uma ameaça à democracia.
Um dos poucos políticos europeus contemporâneos que compreenderam as implicações políticas e econômicas da ascensão do monopólio é o comissário dinamarquês da concorrência, Margrethe Vestager. Seu trabalho em antitruste foi inovador - e não apenas pelas multas que ela entregou ao Google e à Apple.
Mais importante é o argumento da Vestager para uma maneira diferente de pensar sobre o relacionamento entre empresas e consumidores e como os mercados digitais devem ser organizados. Isso segue uma tradição política liberal (no sentido europeu), na qual os direitos de escolha dos consumidores devem ser levados em consideração - não apenas os direitos das empresas.
É vital que o argumento apresentado pela Vestager seja salvaguardado nos próximos anos e, de fato, que partidos e políticos progressistas fortaleçam e desenvolvam políticas em torno da concorrência e antitruste.  

Sobrevivência da democracia

Em terceiro lugar, a propriedade dos dados é essencial para a redistribuição e soberania.
Uma parcela crescente do valor na economia atual é construída com e nos dados. Uma grande parte (embora não todos) desses dados é extraída da atividade humana. Quem controla esse recurso? Quem é o dono? Como o valor deve ser distribuído? Hoje, os gigantes da tecnologia capturam a riqueza criada como aluguéis, tendo estabelecido as regras do jogo. E mesmo que a Vestager esteja fazendo um bom trabalho, a política de concorrência e a fiscalização antitruste não são suficientes para enfrentar o desafio.
A questão da propriedade dos dados deve ser um ponto de discussão central para os progressistas. Alguns argumentam que os dados devem ser considerados como trabalho incorporado. Nesse caso, o valor criado deve ser pelo menos parcialmente canalizado de volta à sua origem.
Outra maneira de ver os dados é como infraestrutura pública. A cidade de Barcelona experimentou a noção de 'data commons ', tratando os dados produzidos por pessoas, sensores e dispositivos como um recurso compartilhado sem restrições de direitos de propriedade, a ser usado para inovação por todos.
A questão da propriedade dos dados é central, não apenas para a sobrevivência da democracia, mas também para a prosperidade e soberania da Europa. A primeira fase da digitalização foi liderada quase inteiramente pelos EUA e pela China, e agora eles têm uma forte liderança quando se trata de Big Data e inteligência artificial.
Como o ex-ministro das Relações Exteriores alemão Joschka Fischer apontou , esta é uma das questões mais importantes que a nova Comissão Européia enfrenta. Os europeus devem decidir quem possuirá os dados necessários para alcançar a soberania digital e quais condições devem governar sua coleta e uso. 

Nenhuma resposta simples

A organização dos mercados digitais moldará nossas sociedades nas próximas décadas.
As perguntas levantadas aqui não têm respostas simples. Como eles devem ser resolvidos depende, entre outras coisas, de valores e ideologia. No entanto, hoje existe uma assustadora falta de debate político em torno desses temas centrais.
É uma pena, porque a era dos dados poderia ser uma oportunidade para os progressistas criarem melhores condições para redistribuição e inovação, igualdade e emancipação. A política precisa voltar a montante, moldar democraticamente essas condições - em vez de deixá-las aos monopolistas para definir.
Este artigo é uma publicação conjunta da Social Europe e da IPS-Journal

Karin Pettersson é diretora de políticas públicas do Schibsted Media Group e presidente do WAN-IFRA Media Freedom Board. Ela é bolsista da Nieman-Berkman Klein 2017 em Harvard. Anteriormente, foi editora-chefe de política do Aftonbladet , o maior jornal diário da Escandinávia. Ela fundou o Fokus , a principal revista de notícias da Suécia, e trabalhou para o Partido Social Democrata Sueco.

domingo, 1 de setembro de 2019

Relator entrega parecer favorável à reforma da Previdência

Foto: Marcos Brandão/Senado Federal

Texto de Tasso Jereissati prevê economia de R$ 1,35 trilhão em dez anos

Repórter Juliana Gonçalves

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, Tasso Jereissati (PSDB-CE), entregou nesta terça-feira (27) ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), parecer que atesta a constitucionalidade da reforma. De acordo com Jereissati, a proposta deve gerar uma economia R$ 1 trilhão em dez anos. Esse valor pode subir para R$ 1,3 trilhão, caso a chamada PEC paralela, que pretende incluir estados e munícipios na reforma, seja aprovada.
Para evitar que retorne à Câmara, Jereissati não fez alterações relevantes no texto aprovado pelos deputados. O relator apenas ajustou pontos que poderiam ser considerados inconstitucionais, como o atual critério de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que contempla idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.
“Fizemos supressões sem que o texto tenha que voltar para a Câmara. No texto da PEC paralela, nós faremos a inclusão de estados e municípios, também algumas modificações que envolvem pontos que podem elevar a despesa previdenciária e alguns pontos de receitas”, ressaltou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reiterou que as mudanças nas regras de aposentadoria são um passo importante para a retomada do crescimento econômico do país.
“Esse ajuste vai dar tranquilidade para que recursos externos possam chegar ao Brasil, na confiança de que o Estado se ajustou, fazer os investimentos necessários, fazer a roda da economia girar e gerar os empregos que a população brasileira precisa”, afirmou.
Calendário
Na CCJ, o texto deve ser lido nesta semana e votado em 4 de setembro. A previsão é que a tramitação seja concluída até 10 de outubro. Anteriormente, Alcolumbre havia afirmado que as discussões da proposta seriam encerradas na primeira semana do mês, mas houve mudança na data por falta de acordo entre os senadores. A previsão inicial era que o relatório de Tasso Jereissati fosse entregue na última semana. No entanto, o relator pediu mais tempo para concluir o parecer.
“Esse pedido do senador Tasso de mais dois ou três dias não atrapalhou o calendário que nós temos. Há um acordo de líderes. Aqueles que são a favor, e mesmo aqueles que são contrários, não vão utilizar instrumentos de obstrução que não interessam a ninguém. O embate vai ser maduro e equilibrado em relação ao mérito do relatório”, projetou a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS).
Integrante da CCJ, Marcos Rogério (DEM-RO) avalia que a reforma deve ser aprovada no colegiado “sem grandes dificuldades”. “Esse cronograma está sendo cumprido, as audiências públicas estão acontecendo. Todos que tiveram nomes aprovados para serem ouvidos estão sendo ouvidos e acho que, dentro do prazo estabelecido, nós vamos ter condições de votar”, considerou o parlamentar.
PEC paralela
Um dos pontos que deve ser discutido por meio da PEC paralela é a inclusão de estados e municípios nas regras de aposentadoria. O tema foi motivo de impasse durante a tramitação na Câmara e acabou ficando de fora do texto, apesar do apoio da maioria dos governadores. Se não forem adicionados na reforma federal, estados e municípios terão que votar regras próprias para remodelar seus sistemas previdenciários.
Para ser aprovada e alterar a Constituição, a PEC 06/2019 e o texto paralelo precisam dos votos favoráveis em Plenário de, no mínimo, 49 dos 81 senadores, em dois turnos.

MOMENTO LEGISLATIVO: Previdência e saneamento básico dominam discussões no Congresso nesta semana

Lei da Transparência Tributária, que determina, por exemplo, a divulgação mensal dos valores de impostos arrecadados, avança na Câmara

Foto: Saulo Cruz/Câmara dos Deputados

Repórter Cristiano Carlos

A pauta desta semana no Congresso Nacional trouxe temas relevantes como a apresentação do parecer da reforma da Previdência no Senado, a análise do projeto que muda o modelo de saneamento básico no país e a retirada de impostos para empresas que vendem produtos com, no mínimo, 80% de materiais recicláveis na composição.
O PL 3.776/2019 é de autoria do deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR) e foi apresentado como alternativa para atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O governo federal poderá reduzir, após a aprovação da Lei, a exigência de composição mínima para isenção fiscal e, inclusive, diferenciar o percentual de material reciclável obrigatório por produto ou setor. O objetivo da proposta é acabar com a cobrança do PIS/Pasep e da Cofins para os fabricantes e vendedores de produtos com material reciclável.
O deputado Luizão Goulart explica que o objetivo da norma é para incentivar a coleta seletiva, além de promover justiça fiscal para quem usa insumos reaproveitáveis, como plásticos e metais. Para ele, atualmente, não há incentivos relevantes na promoção da chama economia verde para quem, de fato, promove reutilização de materiais recicláveis no país.
“Quem resolver produzir algo a partir de material reciclável paga imposto, pelo menos, duas vezes. Na primeira vez, paga imposto para produzir o produto virgem. Depois, esse produto utilizado poderá ser reciclado. No entanto, quem for usar como matéria-prima esse produto, vai pagar imposto novamente”, comentou.
Previdência
Na terça-feira (27), o assunto que tomou conta do Parlamento foi a aposentadoria dos brasileiros. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, entregou o parecer ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O relatório prevê economia de cerca de R$ 1 trilhão, em 10 anos. Esse valor pode subir para R$ 1,3 trilhão, caso a chamada PEC paralela, que pretende incluir estados e municípios na reforma, também seja aprovada no Congresso Nacional.
“Fizemos supressões sem que o texto tenha que voltar para a Câmara. No texto da PEC paralela, nós faremos a inclusão de estados e municípios, também algumas modificações que envolvem pontos que podem elevar a despesa previdenciária e alguns pontos de receitas”, ressaltou Jereissati.
Saneamento Básico
Também na terça-feira (27), a comissão especial do Saneamento Básico, instalada na Câmara para discutir o PL 3.261/2019, definiu a agenda de trabalho do colegiado e a possibilidade de fazer audiências pelo país.
O relator do texto, deputado Geninho Zuliani, do DEM de São Paulo, deve apresentar o plano de trabalho na próxima terça-feira (3) e garantiu que haverá amplo debate sobre o tema.
“Vou ouvir a todos o tempo que for necessário e quero me manifestar somente no final, na última sessão, quando for feito o nosso relatório. Estou praticamente dedicando 100% do meu tempo aqui na Câmara ao saneamento, nos próximos 60 dias”, afirmou. 
A intenção, segundo Zuliani, é deixar a proposta de novo marco legal do Saneamento Básico pronta para votação no Plenário da Câmara na segunda quinzena de outubro.
Tributos
Na quarta-feira (28), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou o projeto de Lei 115/2019, que institui a chamada Lei da Transparência Tributária.
O PL trata sobre o fornecimento de informações sobre a arrecadação tributária federal. A proposta determina, entre outras medidas, que o Executivo divulgue mensalmente os valores arrecadados de impostos, taxas e contribuições da União até o décimo quinto dia útil do mês seguinte. A divulgação deverá ser feita por meio eletrônico, via internet.
A deputada Renata Abreu (PODE-SP), autora do projeto, acredita que a medida deve criar mecanismos de cobrança de serviços prestados, ou seja, será um canal em que a população poderá fiscalizar as ações tributárias desenvolvidas pelos governos. “Visa justamente dar mais transparência, para a população, das contribuições arrecadadas pelo governo, isso é necessário. Nós temos a Lei de Acesso à Informação, que foi um avanço na nossa política, e a transparência tributária se torna um caminho natural que precisa ser regulamentado na Casa”, salienta a deputada.