TJRN cria Comissão de Acessibilidade


No mês que antecede o Dia Nacional de Lutas das Pessoas Deficientes (21 de setembro), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte criou a Comissão Permanente de Acessibilidade do Poder Judiciário que tem, entre outras atribuições, promover a conscientização de magistrados e servidores sobre a importância da acessibilidade enquanto garantia ao pleno exercício de direitos; sugerir a adoção de medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas e de comunicação.

A Comissão de Acessibilidade, que será formada por três Desembargadores do TJ, atende a Recomendação nº 27, de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça que determina que os Tribunais do Brasil adotem medidas para promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência às suas dependências, aos serviços que prestam e às respectivas carreiras.

Anualmente a Comissão deverá apresentar um relatório sobre a acessibilidade no Poder Judiciário Estadual e fixar metas para serem atingidas no ano seguinte. Também é atribuição da Comissão de Acessibilidade acompanhar a observância das normas decorrentes da Lei nº 10.098/2000, bem como da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A Comissão Permanente de Acessibilidade foi aprovada na última quarta-feira (24) no Plenário do tribunal de Justiça.

TJ/RN

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