O dever moral da República brasileira diante da pena de morte - Blog A CRÍTICA

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quarta-feira, 29 de abril de 2015

O dever moral da República brasileira diante da pena de morte

A República brasileira deve fazer todos os negativos acenos diplomáticos em relação à postura da Indonésia em virtude desta mais recente execução de um criminoso de nossa nacionalidade. Falo a república e não o atual governo, assinamos todos os tratados possíveis que rechaçam a pena de morte e nosso Estado (Um da ONU e outro da OEA, mas o Brasil aboliu pena de morte com a Carta de 1891), que costuma assinar tratados e não cumpri-los, tem o dever moral de o fazê-lo.

Todos sabemos que existem aqueles para os quais a pena de morte é a solução para o problema da trágica realidade de violência urbana em que vivemos e apregoam a Indonésia como sendo exemplo de modelo penal; emfim, não diria que a Indonésia seja um país selvagem e tal, trata-se apenas que do nosso ponto de vista, da sociedade que buscamos erguer no Ocidente, principalmente, a partir da Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, mas sendo um ideal iluminista (Cesare Beccaria), não é justo esse tipo de pena.

Na execução anterior se disse no besteirol das redes que a Indonésia é um país soberano e que o Brasil não deve fazer outra coisa senão reconhecer esse fato, ora isso não se justifica, não reconhecer a soberania da Indonésia significaria declarar-lhe guerra e não fazer o contraponto entre justiças penais distintas e, repito, a república e não o governo atual devem fazê-lo.

No ideais nossos, construídos desde Beccaria, mas vale a pena de prisão do que o castigo cruel, mas isso (a execução) continua a instigar alguns como sendo causa de expiação necessária. O executado era capaz de destruir famílias e fora morto por portar seis quilos da droga, portanto não pode viver, e isso só é visto como válido para quem se sente incapaz de errar.

E, além disso, quem executa a pena é o Estado, logo ele que para a maioria dos mesmos que defendem pena de morte não deve sequer atuar positivamente na sociedade (educação e saúde pública, por exemplo).

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