Atendendo pedido do PDT, Alexandre de Moraes suspende nomeação de Ramagem na PF

O partido alega que, ao indicar Ramagem para o posto, Jair Bolsonaro cometeu “abuso de poder”, com o objetivo de controlar a PF

O juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem no cargo de diretor da Polícia Federal.

A decisão é no âmbito de um mandado de segurança impetrado ontem pelo PDT, por meio do qual o partido tenta impedir a posse de Ramagem, que foi marcada pelo Palácio do Planalto para às 15h de hoje.

O partido alega que, ao indicar Ramagem para o posto, Jair Bolsonaro cometeu “abuso de poder”, com o objetivo de controlar a PF.

“A vontade pessoal contida no ato coator [decreto de nomeação] é de, através da pessoa do Litisconsorte [Ramagem], imiscuir-se na atuação da Polícia Federal, sobremodo, a  do exercício exclusivo de função de polícia judiciária da União (CF, art. 144, § 1º, IV), perante esta Corte, inclusive. Pretende-se, ao fim, o aparelhamento particular – mais do que político, portanto – de órgão qualificado pela lei como de Estado”, diz a ação do PDT.

“Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7º, inciso III da Lei 12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, diz trecho do despacho 

Trecho do despacho de Alexandre de Moraes