De acordo com o governo do estado, o Rio Grande do Norte tem até o próximo dia 31 de julho para aprovar sua própria reforma, ou terá que adotar as mesmas regras previdenciárias aprovada pelo Congresso Nacional
Em mais uma sessão com menos de 15 deputados presentes, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte adiou pela quinta vez a votação da reforma da previdência estadual nesta quinta-feira (23). Na sessão realizada através de vídeo-conferência, os deputados aprovaram projetos de lei que não precisam de uma “maioria qualificada” como uma emenda à constituição (PEC), como é o caso da reforma.
De acordo com o governo do estado, o Rio Grande do Norte tem até o próximo dia 31 de julho para aprovar sua própria reforma, ou terá que adotar as mesmas regras previdenciárias aprovada pelo Congresso Nacional em 2019. Porém, o Executivo só conta com 13 dos 15 votos necessários, nos dois turnos de votação, para conseguir aprovar a matéria. Por isso, os deputados antigovernistas estão faltando às sessões para evitar o quórum necessário.
Um grupo de 11 deputados de oposição e independentes afirma que quer votar a matéria, mas de forma presencial, com participação inclusive da governadora Fátima Bezerra (PT).
Nesta quarta-feira (22), após uma tentativa de acordo frustrada, Fátima convocou uma entrevista coletiva em que reforçou a importância da pauta e pediu que os parlamentares tomem uma “decisão responsável” sobre o tema.
“A portaria do governo federal estabeleceu um prazo até 31 de julho dando obrigatoriedade para que estados e municípios façam as suas reformas nos âmbitos estadual e municipal. Nós só temos dois caminhos: aprovar a proposta de previdência estadual ou ter que aderir a reforma do governo federal”, disse.
A próxima sessão plenária só acontece na próxima terça-feira (28). De acordo com as normas da casa, a análise de uma PEC, pelo plenário, tem dois turnos de votação e a previsão é de um espaço de cinco dias entre a primeira e a segunda etapa. Porém, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), considera que as duas sessões poderão ocorrer em um mesmo dia, se os líderes de bancadas aprovarem.
Durante a sessão, os deputados de oposição criticaram a governadora e o projeto de lei, afirmando que o projeto penaliza os servidores que ganham menos.
“Nós do grupo do grupo (de oposição) estamos buscando proteger um contingente expressivo dos servidores público, que nos procuram preocupados. Queremos trazer a governadora para um debate presencial sobre o tema. Não somos contra reforma”, disse Getúlio Rêgo (DEM).
G1 RN
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