Sem a aprovação da LOA 2025, apenas despesas essenciais estão autorizadas
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| Foto: senador Angelo Coronel, Geraldo Magela/Agência Senado |
O Brasil entra no terceiro mês de 2025 sem que o governo possa realizar investimentos e gastos extras. A Lei Orçamentária Anual (LOA), que deveria ter sido aprovada no fim de 2024, segue emperrada no Congresso. Fevereiro terminou sem avanço, e março começa com o mesmo impasse.
O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), anunciou que a previsão é votar a LOA apenas em 17 de março, tanto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) quanto no plenário. Segundo ele, ajustes ainda precisam ser feitos, e entre os dias 11 e 17 os líderes partidários devem se reunir para finalizar a discussão.
O atraso na votação não é um problema meramente técnico, mas uma estratégia de pressão do Congresso. No final de 2024, os parlamentares priorizaram a aprovação do pacote de cortes de gastos e utilizaram o impasse em torno das emendas parlamentares para travar a votação do orçamento. Esse atraso tem conseqüências diretas para o governo e a população.
Entre os impactos mais graves está a suspensão do reajuste de 9% nos salários dos servidores federais, promessa feita pelo Executivo no ano passado. Além disso, sem a LOA, apenas despesas obrigatórias ou essenciais podem ser pagas, como salários, aposentadorias e serviços de saúde. Recursos para prevenção de desastres, segurança pública e educação, incluindo o Fundeb, também seguem garantidos, mas sem margem para investimentos novos.
A situação evidencia o peso do jogo político sobre a gestão financeira do país. O Congresso utiliza a votação da LOA como moeda de troca, condicionando sua aprovação a acordos políticos e liberação de emendas. Enquanto isso, o governo segue de mãos atadas, e a população arca com as consequências da paralisia orçamentária.
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