| Vladimir Fernandes Maciel, coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (MackLiber) |
O anúncio do bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025, juntamente com a elevação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), representa uma tentativa do Ministério da Fazenda de reafirmar o compromisso com a responsabilidade fiscal. A medida busca sinalizar aos agentes econômicos – especialmente os detentores de títulos da dívida pública – que o governo mantém o controle sobre as finanças públicas e que ainda há viabilidade no cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
O movimento ocorre em um contexto de aumento expressivo nas despesas, evidenciado, por exemplo, pelo recente episódio envolvendo o INSS e os gastos imprevistos com a reparação a aposentados e pensionistas. Tais eventos ampliaram a percepção de descontrole fiscal e elevaram a desconfiança do mercado quanto à condução da política econômica.
Ao optar por um bloqueio significativo de despesas e pela elevação de receitas, ainda que por meio de aumento tributário, o Ministério da Fazenda demonstra disposição de conter o avanço dos gastos públicos. Embora o valor anunciado seja relevante, ele ainda é insuficiente para assegurar o cumprimento integral da meta fiscal, dada a aceleração dos dispêndios no primeiro semestre do ano. Assim, como tem sido recorrente nesta gestão, o ajuste se apoia majoritariamente na ampliação de receitas, neste caso, via IOF.
Do ponto de vista do mercado financeiro, a sinalização é positiva, pois contribui para reduzir a percepção de risco fiscal e reforça a credibilidade da equipe econômica. No entanto, mais do que gestos, o cumprimento efetivo das medidas será determinante para restaurar a confiança de forma duradoura.
Sob a ótica da atividade econômica, o impacto das medidas é limitado. A economia já apresenta sinais de aquecimento e, portanto, não demanda novos estímulos fiscais. Ao contrário, a contenção de gastos pode contribuir para o arrefecimento da demanda agregada, reduzindo pressões inflacionárias. Nesse sentido, a medida colabora com a estratégia do Banco Central de controle da inflação, podendo inclusive evitar novos ajustes na taxa de juros.
Em suma, trata-se de uma decisão fiscalmente responsável e necessária no atual contexto, ainda que o aumento do IOF traga custos à margem. A efetiva implementação dessas ações será crucial para garantir seus efeitos positivos sobre a economia e as finanças públicas.
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