Câmara ignora pressões do STF e aprova emendas sem debate e com protestos de deputados.
A Câmara dos Deputados aprovou a indicação de emendas parlamentares de comissão, mesmo diante das cobranças do Supremo Tribunal Federal (STF) por maior transparência, conforme apurou o jornal Folha de S. Paulo.
A votação ocorreu de forma acelerada e sem debate, deixando os próprios deputados sem acesso a informações cruciais sobre o destino do dinheiro, segundo a reportagem, que ainda destacou que essa falta de publicidade sobre padrinhos políticos das verbas gerou indignação entre os parlamentares, que se sentiram excluídos do processo.
O formato da aprovação na Câmara desconsiderou as determinações do ministro do STF, Flávio Dino, que havia exigido maior debate nas comissões e total transparência sobre a destinação das verbas e os responsáveis por elas. O jornal mencionou que o ministro, em outra ocasião, chegou a bloquear emendas orçamentárias devido à falta de clareza, o que provocou uma crise no Congresso. A matéria ressalta que as emendas de comissão, avaliadas em R$ 10,5 bilhões, dependem da liberação do governo e são frequentemente utilizadas como moeda de troca política.
Segundo a reportagem, o presidente da Câmara, Hugo Motta, agiu para acelerar a aprovação das emendas, convocando os presidentes de comissões para que o processo fosse finalizado mesmo sem as planilhas completas enviadas pelos partidos. O jornal salienta que a falta de transparência cria um sistema de apoio para a cúpula do Congresso, beneficiando os aliados e líderes partidários.
A Folha descreve que a falta de transparência causou protestos de deputados durante a votação nas comissões.
As emendas de comissão substituíram as emendas de relator, declaradas inconstitucionais pelo STF em 2022 por não apresentarem clareza na destinação do dinheiro público, mostra o texto.
A reportagem completa de Raphael Di Cunto e Carolina Linhares pode ser acessada no site da Folha de S. Paulo.
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