Justiça dá 15 dias para Governo do RN apresentar plano contra desabastecimento hospitalar

A Justiça Estadual determinou que o Governo do Rio Grande do Norte apresente, no prazo de 15 dias, um plano de ação para solucionar o desabastecimento da rede hospitalar do estado. A decisão é da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal e atende a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Caso o prazo não seja cumprido, a magistrada estabeleceu a suspensão de pagamentos de despesas não essenciais e a aplicação de multa pessoal a autoridades estaduais.

O cumprimento de sentença decorre de uma ação civil pública ajuizada em 2012, que condenou o Estado a garantir o fornecimento contínuo de medicamentos e insumos hospitalares. Segundo o MPRN, a situação piorou nos últimos anos, com reduções orçamentárias expressivas e falta de itens básicos em unidades de saúde.

De acordo com dados apresentados pelo órgão, houve uma queda de 26,63% nos empenhos, o que representa um déficit de R$ 395,4 milhões, e uma redução de 67,90% nas despesas liquidadas, com déficit de R$ 943,6 milhões. Nesse cenário, o Rio Grande do Norte ocupa a penúltima colocação no ranking nacional de gastos próprios com saúde.

Medidas determinadas pela Justiça

Na decisão, a juíza determinou que o Governo apresente informações detalhadas sobre a atual situação da rede hospitalar e os planos para sua regularização. Entre as medidas exigidas estão:

• organograma de decisões para situações emergenciais de abastecimento;

• relatório sobre o cumprimento de medidas judiciais anteriores;

• cronograma de ações para sanar os problemas;

• percentual de abastecimento de cada hospital;

• lista de medicamentos e insumos em falta;

• valor necessário para regularizar imediatamente os estoques;

• medidas concretas a serem implementadas nos próximos 90 dias.

A magistrada ressaltou que o Estado tem se mantido omisso em relação às ordens judiciais, sem apresentar informações sobre as providências adotadas. Também afirmou que uma audiência de conciliação só será marcada se os dados forem apresentados de forma integral e houver demonstração de interesse real do Poder Executivo em resolver o problema.