Governo lança Plano Brasil Soberano e destina R$ 30 bilhões para apoiar exportadores prejudicados por tarifas dos EUA

 

Imagem: Reprodução / Agência de Notícias da Indústria

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2) a Medida Provisória nº 1.310, que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para o Plano Brasil Soberano, conjunto de medidas anunciado pelo Governo Federal em 13 de agosto para mitigar os impactos econômicos da elevação unilateral, em até 50%, das tarifas de importação sobre produtos brasileiros, anunciada pelo governo dos Estados Unidos em 30 de julho.

O plano tem como objetivo proteger exportadores, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico do país. Entre as ações, estão a concessão de crédito com taxas acessíveis via Fundo Garantidor de Exportações (FGE), prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras, aumento do percentual de restituição de tributos federais via Reintegra e facilitação da compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.

Quem pode participar

O acesso às medidas é voltado para pessoas jurídicas de direito privado que exportam para os Estados Unidos produtos impactados pelas tarifas e estejam registradas nos sistemas oficiais de comércio exterior. Pessoas físicas que atuem como exportadoras, incluindo microempreendedores individuais (MEI) e produtores rurais com CNPJ, também podem aderir ao programa.

Para ter acesso às linhas de crédito e garantias, as empresas devem estar em situação regular na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, não podendo estar em recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou liquidação, salvo apresentação de plano de recuperação aprovado judicialmente.

O acesso será priorizado para empresas que tenham registrado, entre julho de 2024 e junho de 2025, no mínimo 5% do faturamento total proveniente de exportações afetadas pelas tarifas. Empresas cujo percentual de faturamento proveniente desses produtos seja igual ou superior a 20% poderão acessar linhas de financiamento em condições ainda mais favoráveis.

Eixos do Plano Brasil Soberano

1. Fortalecimento do setor produtivo

• Linhas de crédito: R$ 30 bilhões do FGE serão destinados a concessão de crédito, priorizando pequenas e médias empresas e produtos mais impactados.

• Prorrogação de prazos do regime de drawback: Extensão de um ano para a exportação de produtos beneficiados pelo regime, sem cobrança de multas ou juros.

• Diferimento de tributos federais: Adiamento de impostos para empresas mais afetadas.

• Compras públicas: União, Estados e Municípios poderão adquirir produtos afetados pelas tarifas para programas de alimentação, com procedimento simplificado.

• Modernização do sistema de exportação: Ampliação das garantias à exportação e mecanismos de compartilhamento de risco com o setor privado.

• Fundos garantidores e novo Reintegra: Aportes adicionais de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores e aumento do percentual de restituição tributária para empresas afetadas, válido até dezembro de 2026.

2. Proteção ao trabalhador

O plano cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, coordenada em nível nacional e regional, para monitorar empregos, fiscalizar obrigações trabalhistas, propor ações de preservação de postos de trabalho, promover negociações coletivas e mediar conflitos.

3. Diplomacia comercial e multilateralismo

O plano também atua para diversificar mercados, reduzindo a dependência das exportações para os Estados Unidos. Entre as negociações já concluídas estão acordos com a União Europeia e a EFTA; em andamento estão conversas com Emirados Árabes Unidos e Canadá, e em processo de diálogo com Índia e Vietnã. O Brasil mantém diálogo construtivo com os EUA e reforça seu compromisso com o multilateralismo na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Com o Plano Brasil Soberano, o governo busca proteger exportadores e empregos, fortalecer a competitividade do país e tornar a economia mais resiliente frente a barreiras comerciais externas.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República