A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) ressaltam em nota que medida dificulta a responsabilização criminal de parlamentares e defendem que nenhum cargo político deve ficar acima da Constituição e do Estado de Direito
Foto: Reprodução Rodolfo Stuckert/Agência Câmara
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) manifestam “veemente preocupação” com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 3/21, também conhecida como PEC das Prerrogativas, na Câmara dos Deputados. Aprovado por 353 votos a favor e 134 contra, na noite de terça-feira (16/09), e por 314 votos a favor e 168 contra em segundo turno nessa quarta-feira (17), o texto-base pode blindar parlamentares de receberem processos criminais.
O documento em que as entidades conclamam o Senado a rejeitar a proposta recebeu o apoio de 34 sociedades científicas até o fechamento desta edição de quinta-feira.
“A SBPC e a ABC consideram que tal medida afronta princípios constitucionais basilares, fragiliza a democracia, compromete a confiança pública e representa grave retrocesso institucional. Nenhum cargo pode se colocar acima da Constituição e do Estado de Direito”, destacam na nota.
Segundo prediz a PEC, deputados e senadores somente poderão ser processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se houver autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. O texto-base segue para votação no Senado Federal.
A SBPC e a ABC ressaltam ainda que, no momento político atual, em que a democracia brasileira é alvo de ataques, tal Proposta de Emenda na Constituição pode representar um cenário de impunidades: “O Brasil vive um momento decisivo para assegurar direitos sociais, enfrentar desigualdades e fortalecer a soberania nacional. Para tanto, é imprescindível um sistema político íntegro e transparente, no qual todos os cidadãos sejam iguais perante a lei”, complementam.
Confira o documento na íntegra:
SBPC REAFIRMA COMPROMISSO COM A CIÊNCIA, A DEMOCRACIA E A IGUALDADE PERANTE A LEI
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), no cumprimento de sua missão histórica de defesa da ciência, da educação e da democracia, manifesta veemente preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 3/21, batizada pelos parlamentares de “PEC das Prerrogativas”, que dificulta a responsabilização criminal de parlamentares e foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
A SBPC considera que tal medida afronta princípios constitucionais basilares, fragiliza a democracia, compromete a confiança pública e representa grave retrocesso institucional. Nenhum cargo pode se colocar acima da Constituição e do Estado de Direito.
O Brasil vive um momento decisivo para assegurar direitos sociais, enfrentar desigualdades e fortalecer a soberania nacional. Para tanto, é imprescindível um sistema político íntegro e transparente, no qual todos os cidadãos sejam iguais perante a lei.
A SBPC conclama o Senado Federal a rejeitar esta proposta, por entender que ela fere valores democráticos e ameaça a integridade das instituições republicanas.
A SBPC seguirá vigilante e mobilizada, em diálogo com a sociedade, para que ciência, educação, cultura e democracia caminhem juntas na construção de um Brasil justo, soberano e inclusivo.
São Paulo e Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2025.
FRANCILENE PROCÓPIO GARCIA
Presidente da SBPC
HELENA BONCIANI NADER
Presidente da ABC
Jornal da Ciência
A NOTA É SUBSCRITA PELAS SEGUINTES ENTIDADES CIENTÍFICAS:
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)
Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn Nacional)
Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)
Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN)
Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (MutaGen-Brasil)
Associação brasileira de pesquisadores em educação especial (ABPEE)
Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI)
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL)
Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (COMPÓS)
Asssociação de Linguística Aplicada do Brasil (ALAB)
Federação Brasileira de Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (SOCICOM)
Federação Brasileira dos Professores de Francês (FBPF)
Federação de Sociedades de Biologia Experimental (Fesbe)
Sociedade Astronômica Brasileira (ABRASCO)
Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)
Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório (SBCAL)
Sociedade Brasileira de Computação (SBC)
Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (ECOTOX.Br)
Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)
Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)
Sociedade Brasileira de Fisica (SBF)
Sociedade Brasileira de Genética (SBG)
Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI)
Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT)
Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC)
Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)
Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Química (SBQ)
Sociedade Brasileira de Toxinologia (SBTx)
Sociedade Brasileira dos Especialistas em Residuos da Produção Agropecuária e Agroindustrial (SBERA)
Jornal da Ciência
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