Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
Um seminário do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília, discutiu o crescimento do protagonismo do Congresso Nacional na definição das políticas públicas e na gestão do orçamento federal. Atualmente, quase um quarto das despesas discricionárias (aquelas que o governo pode decidir como aplicar) está sob controle direto dos parlamentares por meio das emendas orçamentárias.
Pesquisadores e gestores apontaram que essa mudança representa uma reorganização dos poderes, com o Legislativo ganhando espaço antes concentrado no Executivo. O Ipea destacou que, até os anos 2000, cerca de 80% das leis eram de iniciativa do Executivo; hoje, o Congresso lidera esse processo.
Os estudos apresentados mostraram que o avanço das emendas tem impactos diretos sobre setores sociais:
Saúde: 91,7% das emendas em 2024 foram destinadas a custeio, reforçando a dependência de repasses de curto prazo;
Educação: os recursos parlamentares têm compensado perdas das universidades, mas reduziram o espaço para a educação básica;
Assistência social: o uso de emendas compromete o modelo técnico de financiamento do Suas, que busca padronizar serviços em todo o país.
Apesar de representarem menos de 1% do orçamento total, as emendas concentram 24% das despesas discricionárias e revelam fortes desigualdades regionais. No ano de 2023, por exemplo, Roraima recebeu R$18,30 por habitante, contra R$1,64 em São Paulo.
O evento integra uma nova linha de pesquisa do Ipea sobre o protagonismo legislativo e seus efeitos na governança pública e na efetividade das políticas sociais no Brasil.
Leia a notícia completa no site do Ipea.
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