COP30 é encerrada com aprovação unânime do Pacote de Belém por 195 países

O presidente da COP30, Andre Corrêa do Lago, durante plenária de encerramento do evento em Belém

A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) foi concluída neste sábado (22), em Belém (PA), com a aprovação, por consenso entre 195 países, do chamado Pacote de Belém. Ao todo, 29 decisões foram adotadas, cobrindo temas como transição justa, financiamento climático, gênero, tecnologia, comércio e adaptação. O conjunto de medidas busca reforçar o compromisso internacional com uma ação climática mais rápida e diretamente conectada à vida cotidiana das populações.

O presidente da COP30, André Corrêa do Lago, destacou que o encontro marca o início de uma nova fase. Segundo ele, o espírito de colaboração alcançado em Belém deve orientar governos, empresas, organizações e comunidades nos próximos anos.

Na plenária de encerramento, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, fez um balanço das negociações. Ela reconheceu que não houve consenso global sobre a proposta brasileira de estabelecer um "Mapa do Caminho" para a transição energética rumo ao fim dos combustíveis fósseis, mas observou que o debate ganhou força, contando com apoio de mais de 80 países. Marina ressaltou ainda avanços relacionados a povos indígenas, comunidades tradicionais, transição justa e novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).

Ao longo da conferência, 122 países apresentaram novas NDCs, com metas de redução de emissões até 2035. O Brasil também lançou o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que cria um mecanismo financeiro voltado à remuneração de países pela conservação de florestas tropicais.

Reações do governo brasileiro

Em coletiva realizada durante a Cúpula do G20, na África do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificaram os resultados como positivos.

Vieira afirmou que houve três avanços centrais:

1. Reforço do multilateralismo climático;

2. Triplicação dos recursos destinados à adaptação até 2035;

3. Criação de mecanismos de apoio à transição justa.

Lula destacou tanto os resultados políticos quanto o legado urbano para Belém, que sediou a conferência. Para ele, a discussão sobre o fim dos combustíveis fósseis deve continuar, embora não tenha sido possível obter consenso total nesta edição.

Financiamento e adaptação

As decisões do Pacote de Belém incluem o compromisso de triplicar o financiamento para adaptação até 2035, com ênfase no aumento do apoio de países desenvolvidos às nações em desenvolvimento. O encontro também finalizou um conjunto de 59 indicadores voluntários que servirão para monitorar o progresso relacionado à Meta Global de Adaptação, abrangendo setores como água, saúde, alimentação, ecossistemas e infraestrutura.

O Roteiro de Adaptação de Baku, acordado para o período 2026–2028, foi concluído e servirá de base para o próximo Balanço Global do Acordo de Paris.

Pessoas no centro da ação climática

Outra decisão importante foi a criação de um mecanismo de transição justa, priorizando inclusão social, equidade e capacitação. Também foi aprovado um novo Plano de Ação de Gênero, que fortalece a participação feminina, especialmente entre mulheres indígenas, afrodescendentes e rurais.

A chamada Decisão Mutirão reflete o compromisso das partes em intensificar a ambição e focar na implementação dos acordos já estabelecidos. Entre as iniciativas associadas à implementação, destacam-se:

• Acelerador Global de Implementação, para apoiar países na execução de NDCs e planos de adaptação;

• Missão Belém para 1,5 °C, voltada a ampliar cooperação e ambição climática;

• FINI, iniciativa para tornar planos de adaptação mais atrativos a investidores;

• Apoio financeiro de instituições como BID, Fundo Verde para o Clima e Fundação Gates.

Fundo Florestas Tropicais para Sempre

O TFFF, lançado pelo Brasil, foi apontado como um novo modelo de financiamento climático. Com US$ 6,7 bilhões mobilizados na primeira fase e o apoio de 63 países, o fundo pretende remunerar economicamente a conservação de florestas tropicais, criando incentivos de longo prazo e uma nova economia baseada na preservação.

Oceanos e participação social

Dezessete países aderiram ao Desafio Azul NDC, comprometendo-se a integrar ações oceânicas em seus planos nacionais de clima. Paralelamente, iniciativas sob o guarda-chuva da One Ocean Partnership se comprometeram a mobilizar US$ 20 bilhões até 2030 para projetos marinhos regenerativos e criação de empregos no setor.

A COP30 também registrou participação recorde de povos indígenas, com mais de 900 representantes presentes, além da realização da Marcha Climática de Belém e do lançamento do Balanço Ético Global, reforçando a centralidade da justiça climática e da solidariedade intergeracional.

Próximos passos

O Brasil permanecerá na presidência da COP até novembro de 2026, com o compromisso de manter o ímpeto das discussões e favorecer a aproximação entre decisões diplomáticas e implementação prática. Marina Silva afirmou que a cooperação internacional continuará sendo fundamental para enfrentar a crise climática e que o processo exige persistência e esforço coletivo.

A próxima Conferência da ONU sobre Mudança do Clima será realizada na Austrália, dando continuidade às negociações globais iniciadas em Belém.