Direito e clima urbano

Livro propõe respostas jurídicas às cidades

Os eventos climáticos extremos registrados nos últimos anos no Brasil colocaram o Direito diante de um desafio inadiável, sair da posição reativa e assumir protagonismo na conservação ambiental, na adaptação urbana e na reparação de danos socioambientais. É nesse contexto que surge o livro Justiça Climática e Cidades Resilientes, Desafios do Brasil para um Futuro Sustentável, uma obra coletiva idealizada pela Comissão de Direito Ambiental da OAB Paraná, que propõe soluções jurídicas e institucionais aplicáveis à realidade das cidades brasileiras.

 

Lançado em Curitiba, o livro reúne nove artigos que conectam fundamentos constitucionais, como a função social da cidade, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a gestão democrática, a instrumentos contemporâneos de política pública. A proposta central é transformar riscos climáticos em governança, vulnerabilidades em direitos e o discurso da sustentabilidade em implementação concreta, com prioridade às populações mais expostas aos impactos ambientais.

 

A linha editorial adota o município como escala prioritária de ação, por ser o espaço onde as decisões urbanas afetam diretamente o cotidiano das pessoas. A obra aborda temas como prevenção e gestão de desastres, inclusão da variável climática no ciclo das políticas públicas, tributação ambiental, planos diretores, infraestrutura verde, racismo ambiental, transição energética com biometano, além de diretrizes para educação e turismo sustentáveis.

 

Entre os autores está o advogado e professor Bruno Oliveira de Souza Kryminice, que também integra a coordenação editorial da obra, ao lado de Clarissa Bueno Wandscheer. Kryminice assina o capítulo A tributação verde como instrumento de resiliência climática em áreas urbanas, em coautoria com Patrícia Valdivieso Hessel e Dayana Fernanda Machado. O artigo analisa como mecanismos tributários podem induzir comportamentos sustentáveis e financiar políticas públicas de adaptação climática nos centros urbanos.

 

“O livro nasce da necessidade de oferecer caminhos práticos para quem decide, legisla, executa e julga. Não basta reconhecer os riscos climáticos, é preciso estruturar instrumentos jurídicos capazes de orientar políticas públicas eficientes, socialmente justas e com segurança jurídica”, afirma Bruno Kryminice. Segundo ele, a tributação ambiental, quando bem desenhada, pode corrigir externalidades, reduzir desigualdades e fortalecer a resiliência das cidades frente a eventos extremos.

 

Além do capítulo sobre tributação verde, a coletânea traz contribuições de magistrados, pesquisadores e especialistas de áreas como Direito, Sociologia, Engenharia, Economia e Planejamento Urbano. Os textos dialogam entre si e oferecem diretrizes operacionais, como diagnósticos de vulnerabilidade, matrizes de risco, metas verificáveis, governança intersetorial e cooperação federativa, evitando soluções genéricas e priorizando o “como fazer”.

 

O conteúdo reforça que a justiça climática não é apenas um conceito abstrato, mas um projeto concreto de cidade e de país. Ao unir densidade técnica e vocação aplicada, o livro se consolida como referência para a advocacia ambiental, a gestão pública e a formulação de políticas urbanas voltadas à construção de cidades mais seguras, resilientes, verdes e socialmente justas.