Roteiro para a implementação do compromisso climático internacional do Brasil, plano foi validado pelos ministérios após dois anos de articulação intersetorial
O Governo do Brasil aprovou, nesta segunda-feira (15), a nova versão do Plano Clima, principal instrumento de orientação da política climática nacional. A atualização ocorre 17 anos após a primeira edição, lançada em 2008, e tem como objetivo guiar a implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) assumida pelo país no âmbito do Acordo de Paris.
Pela NDC atual, o Brasil se compromete a reduzir entre 59% e 67% suas emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em comparação aos níveis de 2005. A aprovação do plano foi realizada no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), instância que reúne 25 ministérios e coordena a governança climática federal, sob liderança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Ao comentar a aprovação, a ministra Marina Silva afirmou que o Plano Clima busca refletir as características e desafios do país. Segundo ela, o documento pretende servir como um roteiro orientador para a atuação conjunta do governo federal, estados, municípios, setor privado, sociedade civil e academia, com foco no desenvolvimento sustentável e na inserção do Brasil na economia de baixo carbono.
O plano estabelece metas de redução de emissões para oito setores considerados estratégicos: agricultura e pecuária; mudanças no uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos; mudanças no uso da terra em áreas rurais privadas; energia; indústria; transportes; cidades; e resíduos sólidos e efluentes domésticos. A proposta é reduzir as emissões nacionais de 2,04 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente, registradas em 2022, para cerca de 1,2 bilhão de toneladas em 2030. Para 2035, a meta é alcançar uma faixa entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas, o que representa uma redução de 49% a 58% em relação a 2022.
Dividido em dois eixos centrais — mitigação e adaptação — e apoiado por estratégias transversais, o Plano Clima começou a ser elaborado em setembro de 2023. O processo envolveu articulação entre diferentes áreas do governo e contou com participação social por meio de oficinas, reuniões técnicas e nove plenárias territoriais realizadas em diferentes regiões do país.
De acordo com o governo, mais de 24 mil pessoas participaram do processo, que resultou na apresentação de 1.292 propostas voltadas às Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação e aos respectivos planos setoriais.
O objetivo declarado do Plano Clima é orientar e coordenar ações que permitam ao Brasil avançar rumo à neutralidade de emissões de gases de efeito estufa até 2050. Com a atualização, o governo busca alinhar políticas públicas, investimentos e iniciativas privadas à agenda climática, diante dos compromissos internacionais assumidos e dos impactos crescentes das mudanças climáticas no país.
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