O Brasil deve registrar, em 2025, mais de 70 mil pactos antenupciais, segundo projeção do Colégio Notarial do Brasil (CNB). Esse dado, que representa um crescimento de 13% em relação ao ano anterior, não pode ser interpretado apenas como uma estatística cartorária. Ele revela uma transformação profunda na forma como a sociedade brasileira compreende o casamento, o planejamento patrimonial e o próprio conceito de união. O pacto antenupcial, que por décadas foi tratado como um tema frio e distante do afeto, passou a ocupar um espaço central no diálogo entre casais que desejam construir relações mais transparentes, seguras e personalizadas.
Historicamente, falar sobre regime de bens era visto como um gesto de desconfiança. O debate era cercado por um imaginário que associava o planejamento jurídico à falta de amor ou à expectativa de fracasso. Essa percepção, no entanto, vem perdendo força diante de uma realidade marcada por mudanças econômicas, sociais e culturais. O aumento dos pactos acompanha o crescimento do protagonismo feminino nas relações, a consolidação de carreiras independentes e a valorização da autonomia individual. Segundo o IBDFAM, as mulheres já lideram 52% das buscas por pactos, o que indica uma preocupação crescente com a proteção do patrimônio construído antes do casamento e com a garantia de igualdade nas decisões financeiras.
O pacto antenupcial deixou de ser um instrumento reservado a grandes fortunas ou a situações excepcionais. Ele se tornou uma ferramenta de previsibilidade em um cenário econômico volátil, em que o planejamento financeiro ganha peso nas decisões familiares. Mais do que escolher entre comunhão parcial, separação total ou comunhão universal, os casais passaram a buscar soluções sob medida. O pacto permite combinar hipóteses legais para criar modelos híbridos, como a separação de imóveis com partilha de investimentos conjuntos, ou a definição de regras específicas para empresas familiares, heranças e dívidas anteriores ao casamento.
Essa personalização reflete uma mudança de mentalidade. O casal moderno entende que o amor é o fundamento da união, mas reconhece que o planejamento é o que sustenta a sua estrutura ao longo do tempo. O diálogo sobre patrimônio, renda e expectativas deixa de ser um tabu e passa a ser um ato de responsabilidade. Casais que conversam sobre dinheiro antes de casar tendem a enfrentar menos conflitos futuros, justamente porque alinham valores, objetivos e limites de forma clara. O pacto, nesse contexto, funciona como um roteiro acordado, que reduz incertezas e protege ambos os lados em caso de separação ou falecimento.
A tendência também revela que a sociedade compreendeu que a lei não precisa ser um modelo único. O Código Civil oferece parâmetros, mas o pacto permite que o casal desenhe uma realidade que atenda às suas especificidades, desde que haja consenso e respeito mútuo. Algumas escrituras já incluem cláusulas existenciais, como a divisão de tarefas domésticas, a proteção de animais de estimação ou até multas por descumprimento de deveres conjugais. Embora nem todas essas cláusulas tenham eficácia jurídica plena, elas demonstram que o pacto se tornou um espaço de diálogo sobre expectativas, responsabilidades e formas de cuidado.
O crescimento dos pactos antenupciais não sinaliza uma descrença no amor. Ao contrário, ele aponta para um amadurecimento das relações. Casais que planejam juntos demonstram respeito pelo parceiro, pelo próprio patrimônio e pelo futuro da família. O pacto não elimina o romantismo, mas insere o afeto em um contexto de realismo e compromisso. Ele transforma o casamento em um projeto construído a quatro mãos, com regras claras, limites definidos e espaço para a individualidade. Em um país que ainda enfrenta altos índices de divórcio e disputas patrimoniais prolongadas, essa mudança de postura representa um avanço civilizatório.
O pacto antenupcial é, hoje, uma das maiores provas de cuidado que um casal pode oferecer. Ele protege o que foi construído antes do "sim", organiza o que será partilhado depois e reduz o impacto emocional de eventuais rupturas. O aumento desses acordos deve ser celebrado como um sinal de maturidade social, jurídica e afetiva. O casamento continua sendo um ato de amor, mas o pacto garante que esse amor seja vivido com segurança, transparência e respeito à individualidade de cada um.
*Dora Awad é advogada e mediadora de conflitos familiares. Sócia fundadora da marca Os Nossos que desenvolve soluções para gestão familiar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário