Fato ganhou repercussão nas redes sociais e comoção pública na Europa
Alexander Coelho é especialista em Direito Digital, IA e Cibersegurança Divulgação/M2 Comunicação
A atriz e apresentadora alemã Collien Fernandes, de 44 anos, acusou o ex-marido, o ator Christian Ulmen, de criar deepfakes, que consistem em perfis falsos utilizando sua identidade e de disseminar, ao longo de mais de dez anos, imagens de conteúdo pornográfico atribuídas a ela. De acordo com Collien, o ex-cônjuge teria admitido os fatos em 2024, após o caso ser levado às autoridades policiais.
O fato, porém, ganhou repercussão nas redes sociais tempos depois, quando a atriz resolveu torna-lo público. Recentemente, uma manifestação em Berlim tomos as ruas da capital alemã e uma petição de solidariedade à Colleen foi assinada por 250 mulheres famosas.
“Trata-se de uma realidade incômoda: a tecnologia evoluiu mais rápido do que a nossa capacidade de protegê-la juridicamente”, afirma Alexander Coelho, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Digital, IA e Cibersegurança.
Conforme os relatos da vítima, o próprio marido teria utilizado, por mais de uma década, a imagem e até a voz sintetizada da vítima para produzir conteúdo pornográfico falso, inclusive interagindo com terceiros como se fosse ela. “Não estamos diante de uma simples falsificação digital, mas de uma forma sofisticada de violência. O corpo nunca foi tocado, mas a intimidade foi claramente violada”, acrescenta o especialista.
O ponto mais sensível desse caso é que ele desmonta uma percepção equivocada ainda muito comum. O risco não vem apenas de criminosos desconhecidos, escondidos atrás de um computador. “Ele pode estar dentro de casa, o que torna a prevenção muito mais complexa e exige uma mudança de mentalidade. Deepfake não é entretenimento nem experimento tecnológico inocente. É uma ferramenta com potencial real de destruição reputacional, emocional e até financeira”, afirma Coelho.
Como combater deepfakes: legislação europeia x brasileira
Do ponto de vista jurídico, a reação europeia tem sido mais rápida e estruturada. A Alemanha já discute a criminalização específica da produção de pornografia deepfake, ampliando o foco que antes recaía principalmente sobre a distribuição. “No contexto mais amplo da União Europeia, o AI Act já impõe obrigações de transparência sobre conteúdos sintéticos, sinalizando um caminho regulatório mais claro e preventivo. O Brasil, por sua vez, ainda opera com instrumentos fragmentados. A LGPD oferece base para responsabilização civil pelo uso indevido de imagem e dados pessoais, enquanto o Código Penal permite enquadramentos como difamação ou falsa identidade”, explica o advogado.
O problema, de acordo com Coelho, é que falta uma tipificação específica, o que gera insegurança jurídica e, muitas vezes, retarda a resposta estatal. Já na prática, a proteção começa antes do problema aparecer. “Reduzir a exposição excessiva de imagens, especialmente em alta qualidade, é uma medida simples, mas ainda subestimada. Monitorar o uso da própria imagem na internet pode antecipar danos. Quando o conteúdo surge, a velocidade de reação passa a ser determinante. Denunciar rapidamente às plataformas, preservar provas e buscar orientação jurídica adequada fazem toda a diferença entre um dano controlado e uma crise irreversível”, conclui o especialista.
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