A inteligência artificial vem ocupando espaço cada vez maior na rotina dos profissionais de saúde. Segundo o relatório Future Health Index 2025, da Philips, médicos e gestores de saúde relatam crescimento consistente do uso de ferramentas baseadas em IA para apoio diagnóstico, análise de exames, organização de dados clínicos e suporte à tomada de decisão. Em meio a essa transformação, o Conselho Federal de Medicina publicou, em 2026, a Resolução CFM nº 2.454, primeira norma nacional dedicada a regulamentar o uso da inteligência artificial na prática médica e estabelecer limites claros para sua aplicação.
Para Breno Garcia de Oliveira, advogado e fundador do GDO | Advogados, especializado em governança, adequação legal e mitigação de riscos para profissionais da saúde, a resolução surge em um momento decisivo para o setor. “O avanço da tecnologia criou um cenário em que muitos profissionais já utilizam sistemas capazes de sugerir diagnósticos, analisar exames e apoiar condutas clínicas. A regulamentação deixa claro que essas ferramentas podem contribuir para a assistência, mas não transferem a responsabilidade da decisão médica para a tecnologia”, afirma.
A nova norma autoriza o uso da inteligência artificial em atividades de apoio à decisão clínica, gestão em saúde, pesquisa científica e educação médica continuada, mas determina que a palavra final sobre diagnóstico, prognóstico, prescrição e tratamento permanece sob responsabilidade exclusiva do médico. O texto também exige que o uso relevante da tecnologia seja informado ao paciente e que sua participação no processo assistencial seja registrada em prontuário, ampliando as exigências de documentação e rastreabilidade dentro de clínicas, hospitais e consultórios.
Além dos aspectos éticos, especialistas apontam que a resolução inaugura uma nova agenda de governança para o setor. A discussão envolve revisão de contratos com fornecedores de tecnologia, atualização de termos de consentimento, adequação de protocolos internos e definição clara das responsabilidades entre profissionais, instituições de saúde e desenvolvedores de sistemas. O tema ganha relevância à medida que soluções de inteligência artificial passam a influenciar decisões com impacto direto sobre a vida dos pacientes.
Segundo Breno Garcia de Oliveira, a principal mensagem da norma é que inovação e responsabilidade precisam caminhar juntas. “A autonomia médica não se limita mais ao conhecimento técnico e científico. Ela passa também pela capacidade de demonstrar como determinada decisão foi tomada, quais informações foram consideradas, qual foi o papel da tecnologia naquele processo e quais medidas de segurança foram adotadas para proteger o paciente e reduzir riscos jurídicos. Esse é o grande desafio que a regulamentação traz para o setor de saúde a partir de agora”, conclui.
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