Por decisão unânime, 1ª Turma do STF considerou que a denúncia da PGR cumpriu os requisitos legais para tornar nove militares e um policial federal réus. Acusações contra outros dois militares foram rejeitadas
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| Foto: Gustavo Moreno/STF |
Por unanimidade, os juízes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram nesta terça-feira (20) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dez integrantes do chamado “Núcleo 3”, grupo acusado de tentar derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Com isso, os denunciados se tornam réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Entre os réus estão três coronéis do Exército — Bernardo Romão Correa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende Jr. — além de cinco tenentes-coronéis, um general da reserva e um agente da Polícia Federal. Segundo a denúncia, o grupo articulou estratégias para desestabilizar o sistema eleitoral, promover rupturas institucionais e até mesmo assassinar autoridades.
Decisão unânime
Na fase atual do processo, os juízes avaliaram apenas se a denúncia preenche os requisitos legais para seguir adiante como ação penal. A conclusão foi que a PGR apresentou indícios suficientes da prática dos crimes e de participação dos acusados. Em relação a outros dois denunciados, o STF rejeitou a acusação por falta de provas.
Indícios e articulações
Relator do caso, o juiz Alexandre de Moraes apontou que os investigados mobilizaram militares de alta patente contra o sistema democrático, promovendo ações que ajudaram a criar um ambiente favorável a um golpe de Estado. Um dos pontos centrais é o chamado plano “Punhal Verde-Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades em Brasília.
“Se a execução foi iniciada, mas o golpe não se consumou, o crime está consumado”, afirmou Moraes. Segundo ele, não há dúvidas de que houve início de execução, o que configura a tentativa como crime completo.
Participação militar
O general da reserva Estevam Theophilo, que comandava o setor responsável pela coordenação das tropas, teria participado de reuniões com o ex-presidente Jair Bolsonaro para tratar da ruptura institucional. Já os coronéis e tenentes-coronéis são acusados de trocar mensagens com conteúdo conspiratório e de preparar documentos e ações para pressionar o alto comando do Exército.
Entre os investigados, Fabrício Moreira, Bernardo Netto e Ronald Araújo Jr. aparecem em conversas que sugerem articulações para convencer o Exército a aderir ao golpe após a derrota eleitoral de Bolsonaro.
Espionagem e plano de ataque
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, por sua vez, teria tratado com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, sobre supostas fraudes nas urnas e sobre ações ilegais. Já Hélio Ferreira Lima foi apontado como um dos mais ativos na tentativa de descredibilizar o sistema eleitoral. Ele também seria responsável por elaborar um plano detalhado para restabelecer a “ordem” sob o pretexto de uma intervenção militar.
Ferreira Lima e Rafael Martins de Oliveira teriam monitorado o juiz Alexandre de Moraes como parte do plano que previa o assassinato de autoridades. Dados de localização mostram que o celular de Oliveira esteve nas proximidades do STF e da residência do magistrado. Ele também é acusado de adquirir os aparelhos usados nas operações e de tentar influenciar manifestações com documentos técnicos do Ministério da Defesa.
Por fim, o agente da Polícia Federal Wladimir Soares, que atuava na segurança do presidente Lula, teria vazado informações sigilosas ao grupo.
Com o recebimento da denúncia, os dez acusados se tornam réus e responderão formalmente às acusações na Justiça.
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