Governo Federal lança cadastro unificado para coibir uso de celulares roubados

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), instituiu nesta segunda-feira, 14 de julho, o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), ferramenta que reúne, em uma única base de dados, informações sobre aparelhos com registros de roubo, furto ou extravio. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e visa ampliar a segurança na comercialização e uso de celulares no país.

O novo cadastro integra dados do programa Celular Seguro, do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), mantido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e da Base Nacional de Boletins de Ocorrência (BNBO). O objetivo é permitir que qualquer cidadão possa consultar, de forma simples e rápida, se um aparelho possui algum tipo de impedimento antes da compra.

De acordo com a Anatel, a iniciativa busca inibir a receptação de produtos oriundos de crime, dificultando o comércio de celulares irregulares e contribuindo para o combate à criminalidade. Para o consumidor, a medida oferece uma camada adicional de proteção.

“O cidadão tem o direito de saber se o celular que está comprando é roubado ou não. O cadastro é uma garantia ao cidadão”, declarou o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto. Segundo ele, a medida reforça a proposta do programa Celular Seguro de garantir maior tranquilidade à população ao adquirir um bem essencial do dia a dia.

O sistema já está disponível por meio do aplicativo Celular Seguro, gratuito para dispositivos Android e iOS. A verificação é feita a partir do número IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel), um código único de 15 dígitos vinculado a cada aparelho. A consulta pode ser realizada manualmente ou por meio da leitura do código de barras.

Como consultar um celular:

1. Baixe o aplicativo Celular Seguro (Android ou iOS);

2. Acesse a opção “Celulares com Restrição” na tela inicial;

3. Insira o número do IMEI ou escaneie o código de barras;

4. Para localizar o IMEI no próprio aparelho, digite *#06# no teclado de chamadas;

5. O sistema informará se o celular está livre para uso ou possui alguma restrição registrada.

A iniciativa é mais uma tentativa do governo de enfrentar o comércio ilegal de celulares, que tem impacto direto na segurança pública e nas perdas financeiras de vítimas de crimes patrimoniais. O sucesso da medida dependerá da adesão dos usuários e da efetiva atualização das bases de dados pelas autoridades competentes.