Prefeituras se preparam para o início da fase de transição da Reforma Tributária

Com abordagem ampla, cursos de capacitação da Trevisan Escola de Negócios preparam municípios para a gestão do novo modelo fiscal

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O novo modelo fiscal brasileiro, que institui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual – composto pelo Imposto sobre Bens e Serviço (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – impactará os mais de 5.500 municípios do País. Adaptação da legislação municipal, adequação dos sistemas de emissão de documentos fiscais, planejamento financeiro e capacitação dos servidores são pontos cruciais para as mudanças que ocorrerão a partir de janeiro de 2026, início da fase de transição, até 2033, quando o sistema entrará em vigor integralmente, com a substituição dos atuais tributos PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS.

Elizabeth Martos, advogada tributarista e coordenadora do Programa Avançado de Implementação da Reforma Tributária, da Trevisan Escola de Negócios, em parceria com a ROIT, explica que o novo modelo rompe com a lógica fragmentada e cumulativa atual e inaugura uma tributação baseada no princípio do destino e na gestão compartilhada nacional, exigindo mudanças estruturais jurídicas, adequação financeira, contábil, fiscal e tecnológica. Portanto, a capacitação dos profissionais configura o elo que transforma essas mudanças em competência operacional e eficiência na gestão das receitas municipais.

Dentro da nova dinâmica tributária, os municípios terão desafios específicos. Os serviços públicos essenciais, por exemplo, continuam sem a incidência do IBS sobre atividades típicas de poder público, com a necessidade de controles rigorosos sobre preços, tarifas e receitas próprias, que seguirão submetidas a regras distintas de tributação.

Para os municípios com forte vocação comercial, turística ou agroindustrial, de acordo com Martos, será necessário readequar as estruturas de arrecadação e fiscalização, considerando que o novo modelo de crédito financeiro integral exigirá maior integração tecnológica com os sistemas estaduais e com o Comitê Gestor do IBS, especialmente na apuração dos coeficientes de distribuição da receita.

Já nos municípios em que a economia é baseada em serviços haverá uma transição progressiva da arrecadação do ISS para o IBS, demandando ajustes normativos internos, revisões de códigos tributários, reorganização administrativa e capacitação de equipes, além de adaptações no relacionamento com contribuintes em um ambiente de regime híbrido durante todo o período de transição.

A especialista alerta que, sem o conhecimento técnico, os municípios não conseguirão identificar corretamente o fato gerador do IBS e da CBS, compreender as novas regras de crédito financeiro e devolução, ajustar seus sistemas ERP (Enterprise Resource Planning) e SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) aos novos layouts e, sobretudo, adaptar seus contratos particulares e públicos, políticas de precificação e compliance tributário ao novo modelo.

“A ausência de preparo tornará o risco de erro sistêmico muito maior, o que importa em custos altos de compliance (perda de receita). Portanto, a capacitação é um investimento em governança e segurança jurídica, que resulta em eficiência econômica e não apenas em atualização técnica”, enfatiza Martos.

Capacitação como estratégia

Se preparar adequadamente para as novas regras tributárias levou a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, a buscar os cursos In Company da Trevisan, de capacitação para a Reforma Tributária. Nesse formato, mais de 250 profissionais do setor público e da iniciativa privada já concluíram a formação oferecida pela instituição, apenas neste ano.

A procuradora-geral do Município, Derlise Marchiori, comenta que o objetivo foi capacitar de forma direcionada 25 servidores que atuam diretamente na gestão fiscal e tributária, uma vez que que a Reforma Tributária trará mudanças estruturais que exigem atualização técnica e integração entre as equipes.

“Preparar os servidores significa capacitá-los para compreender os impactos da Reforma na arrecadação, nas compensações e na relação com os contribuintes. É um investimento estratégico em capital humano, para que as decisões técnicas e jurídicas futuras sejam embasadas e alinhadas às novas regras constitucionais.”

O formato In Company do curso, segundo a procuradora, permitiu adequar o conteúdo à realidade local, considerando as especificidades da legislação municipal, dos sistemas de arrecadação e das demandas práticas da administração pública. Além disso, favoreceu o diálogo direto entre os instrutores e os servidores, promovendo uma aprendizagem mais dinâmica, contextualizada e voltada para a aplicação imediata no trabalho.

Entre os principais ganhos do curso, Marchiori cita a compreensão do funcionamento do IBS e da CBS, os mecanismos de transição e compensação, as mudanças na base de cálculo e repartição de receitas, e as estratégias para planejamento fiscal municipal. “Essa base técnica permitirá que Lucas do Rio Verde se antecipe às mudanças, planeje adequadamente suas políticas fiscais e mantenha sua solidez financeira durante o período de adaptação.”

Martos destaca que os cursos In Company têm um formato estratégico de capacitação, pois cada setor possui particularidades de incidência, regimes jurídicos específicos e rotinas operacionais próprias, com desafios distintos na adaptação ao novo modelo tributário.

Para a especialista, o treinamento customizado gera competência aplicada, as equipes entendem que as novas regras impactam o negócio, não se tratando apenas de uma mudança no texto legal. Há uma percepção multidisciplinar integrada (jurídico, fiscal, contábil e TI) dos pontos de mudança, o que reforça a cultura interna de compliance e demonstra que a eficiência tributária é consequência do conhecimento integrado aplicado ao negócio, essencial para a competitividade no novo cenário.”

Desafios e aprendizado contínuo

Os desafios do novo sistema tributário serão muitos e os primeiros meses de 2026 decisivos, segundo a coordenadora do Programa Avançado de Implementação da Reforma Tributária da Trevisan, que está em sua quinta turma e já formou mais de 250 alunos de grandes empresas como a Suzano, Grupo Citrosuco, Apple, NW Energia, Grupo Moura, Banco do Brasil Tecnologia (BBTS), construtora MRV, além do setor público.

Entre os principais desafios do próximo ano:

• Parametrização correta dos sistemas fiscais e contábeis para emissão e escrituração de documentos ou receitas de IBS/CBS em caráter experimental;
• Revisão de contratos e precificação, considerando o novo conceito de valor agregado e a transparência do imposto na nota;
• Interpretação das normas complementares da LC 214/2025 e dos atos do Comitê Gestor;
• Replanejamento financeiro e orçamentário com base na nova carga tributária efetiva.

Dessa forma, os que já capacitaram suas equipes terão mapas de risco e planos de ação prontos, com fluxos adaptados, contingências identificadas e integração entre os departamentos jurídico, fiscal, contábil e de tecnologia. “Estarão operacionalmente aptos a testar e corrigir, enquanto os demais ainda estarão tentando compreender o novo modelo”, afirma Martos.

 Como o período de transição da Reforma tributária, entre 2026 e 2033, será marcado por duas realidades convivendo em paralelo, o sistema antigo (PIS/COFINS, ICMS, ISSQN, IPI) e o novo (IBS/CBS/IS), será necessário lidar simultaneamente com regimes híbridos de apuração e compensação, legislações estaduais e municipais em processo de harmonização, além de atualizações normativas e tecnológicas constantes, inclusive via Comitê Gestor do IBS, Receita Federal, Fazendas Estaduais e Municipais.

Tudo isso, segundo Martos, exige um aprendizado modular e progressivo, acompanhando cada fase da transição. “As equipes devem ser treinadas não apenas para ‘entender a lei’, mas para aplicar a lei ao seu negócio, de forma prática e atualizada”, salienta.

 

 

Sobre a Trevisan Escola de Negócios

Com uma trajetória de 25 anos marcada pelo pioneirismo, excelência acadêmica e compromisso com a formação de profissionais altamente capacitados, a Trevisan Escola de Negócios é uma das principais instituições de ensino superior do País. Seus cursos de graduação, pós-graduação e de curta duração possuem alunos em todos os estados do Brasil, além do exterior, com uma metodologia exclusiva e 100% digital. Além disso, possui dezenas de clientes corporativos que contratam a Trevisan para capacitar seus profissionais em programas “in company”. A instituição é a única escola de negócios do Brasil que teve origem a partir de uma empresa. Diante disso, conta com um corpo docente formado por professores com atuação no mundo dos negócios, além do acadêmico, criando um ambiente de aprendizado alinhado com a realidade empresarial. Essa característica também está presente na Trevisan Editora, criada para lançar publicações que mesclam o embasamento teórico com o mercado profissional.