Por João Valença*
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a permitir no começo desse mês o uso da Inteligência Artificial na elaboração de atos processuais, a exemplo do que é oferecido na plataforma ChatGPT. Conforme entendimento do CNJ, essa tecnologia pode ser bastante benéfica para o sistema judicial.
No acórdão pelo CNJ, se destaca a revisão humana sempre que houver uso do ChatGPT. Assim, apesar da ferramenta ser utilizada para elaborar os atos processuais, é obrigação das pessoas envolvidas acompanhar e revisar todas as etapas da criação dos documentos. Após essa decisão, levantou-se uma discussão sobre a influência das Inteligências Artificiais no Poder Judiciário.
Certamente, a Inteligência Artificial, em especial o ChatGPT, já auxilia nas mais diversas atividades em diferentes áreas de atuação. Para o sistema judicial, ela representa um recurso de apoio importante, capaz de agilizar a criação de documentos extensos e como os atos processuais.
Seus benefícios são muitos. Através do ChatGPT, é possível tirar dúvidas de todas as naturezas, analisar petições, contestações, manifestações das partes, decisões interlocutórias e, é claro, elaborar documentos do zero.
Desse modo, a autorização do uso dessa ferramenta representa um avanço em direção à modernização do sistema judicial brasileiro e sua eficiência. É por esse motivo que essa medida deve ser enxergada com otimismo, pois pode aumentar a celeridade dos processos.
É evidente que não deve ser deixada de lado a importância do CNJ dar atenção à revisão humana nas elaborações desses documentos. Esse uso da IA deve ser cuidadosamente monitorado por mentes humanas para garantir integridade, precisão e ética na elaboração de documentos judiciais.
Apesar do ChatGPT ser de grande auxílio, trata-se de um recurso que nem sempre fornece informações atualizadas ou verídicas. Além disso, a Inteligência Artificial não dispõe de uma visão sempre coerente com os princípios legais e os direitos das partes envolvidas em um processo judicial.
É essencial que se tenha uma regulamentação clara e detalhada, a fim de assegurar que o ChatGPT auxilie nos atos processuais e não substitua o trabalho humano.
Dessa forma, vale monitorar e fiscalizar os resultados dessa implementação, fazer os ajustes necessários e manter a responsabilidade final sobre os juízes para que se atendam às exigências legais e éticas do Poder Judiciário.
*João Valença é advogado e cofundador do escritório VLV Advogados, referência nacional na área do Direito Digital
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