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domingo, 17 de julho de 2011

Combate à Corrupção

Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla)

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) visa à articulação e à atuação conjunta entre órgãos públicos que trabalham com a fiscalização, o controle e a inteligência como forma de aperfeiçoar a prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) integra o grupo de instituições públicas engajadas com a Enccla, que hoje reúne cerca de 70 órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto no âmbito federal quanto no estadual, além do Ministério Público.

Uma vez por ano, esses órgãos se encontram para estabelecer metas para o desenvolvimento de política pública eficaz na coibição de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Entre as metas da Enccla para 2010, o CNJ regulamentou a  quebra de sigilo bancário e a criação do Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), ferramenta que consolida em um único banco de dados as informações sobre os bens apreendidos em procedimentos criminais em todo o território nacional.

A Enccla foi instituída em 2003 e é coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça.

Fonte: conselho nacional de justiça

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