A importância de uma advocacia forte
O cenário nacional revela o fundamental papel da advocacia e da OAB. Basta uma rápida passada de olhos pelos jornais para se ter uma visão de quantos temas relevantes estão ligados ao exercício da advocacia: saúde pública, combate à corrupção - Lei da Ficha Limpa, limitação ao uso de algemas, atuação dos órgãos do poder Judiciário e das autoridades policiais e suas operações, crescente onda de violência e assassinatos que estão confrontando a cidadania de forma direta, qualificação do ensino jurídico, direitos das crianças e dos adolescentes, dentre outros.
A Ordem é o agente provocador que questiona e ainda cobra providências das autoridades, fazendo da palavra e do argumento sua maior arma. Sendo o advogado indispensável à administração da Justiça, reveste-se a ele o papel de fiel depositário da vida e das esperanças do seu cliente, seu defensor e, muitas vezes, confidente. O advogado reúne e mantém, sob forte guarda, informações, evidências, provas ou indícios - e até mesmo segredos - necessários à defesa da causa que lhe foi confiada. Da sua capacidade e do seu talento, aplicados às suas ações profissionais, dependerá a sorte da parte que o constituiu, o que o torna elemento, muitas vezes, decisivo na definição de destinos, sejam eles individuais ou coletivos, em variados graus de alcance econômico ou social.
Justamente, por força desta enorme responsabilidade para com o indivíduo e a sociedade é que devem ser preservadas, em todas as instâncias, as prerrogativas profissionais do advogado. Muito longe de serem privilégios, como definem alguns desinformados, as prerrogativas são a garantia de que o cidadão, a partir da liberdade de ação do seu advogado, terá respeitado na plenitude o seu direito constitucional de ampla defesa. A aprovação do projeto de lei que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados - assim como o que busca vedar definitivamente a possibilidade da compensação da verba honorária e o que estabelece as férias dos advogados - é de interesse da própria cidadania.
A OAB sabe que com a aprovação destes projetos estaremos fortalecendo ainda mais o campo de atuação da advocacia, beneficiando, por todos os olhares, a tão cara saúde democrática de nosso país.
Necessário, então, neste 11 de agosto, instar a sociedade a se somar às nossas lutas, fortalecendo aqueles que são os defensores da liberdade, da honra, do patrimônio, da dignidade e, muitas vezes, da própria vida das pessoas: o advogado.
Claudio Lamachia - Advogado e presidente da OAB/RS
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