Comissão da Câmara acompanha investigações sobre assassinato de juíza morta hoje em São Gonçalo/RJ

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados vai acompanhar as investigações sobre a morte da juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), assassinada na madrugada de hoje (12) em Niterói.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), integrante da comissão, passará o dia em conversas com familiares da juíza e autoridades que apuram o caso. “A questão é gravíssima. Ela estava ameaçada. Recentemente tinha condenado policiais que fazem parte de milícias, de grupos de extermínio, e isso deixava a 4ª Vara Criminal de São Gonçalo muito vulnerável”, disse.

Alencar disse ainda que pretende saber se houve falha na proteção da magistrada ou se foi ela mesma quem dispensou a segurança pessoal. “De qualquer maneira, isso não fica na esfera pessoal. É preciso, independentemente da vontade da pessoa, ter a proteção, o cuidado”, comentou.

A pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, o Ministério da Justiça determinou a atuação da Superintendência da Polícia Federal nas investigações em âmbito estadual. “O Estado Democrático de Direito fica ameaçado por esses bandos. Colocam em risco, não só magistrados, mas toda autoridade pública do estado”, acrescentou Chico Alencar.

Juíza linha dura

Patrícia Lourival Acioli tinha várias decisões judiciais contra policiais militares em seu currículo. Era responsável por julgar casos de homicídio no segundo município mais populoso do estado do Rio, inclusive os casos de autos de resistência, isto é, mortes provocadas pela polícia supostamente em confronto com o suspeito.

A juíza foi a responsável pela prisão de quatro cabos da Polícia Militar e uma mulher, em setembro de 2010, acusados de integrar um grupo de extermínio no município de São Gonçalo. A quadrilha sequestrava e matava traficantes para depois pedir resgates de R$ 5 mil a R$ 30 mil a comparsas e parentes das vítimas.

Ela também decretou, em janeiro deste ano, a prisão preventiva de seis policiais acusados de forjar auto de resistência na cidade. No início da semana, Patrícia Acioli condenou a um ano e quatro meses de prisão, por homicídio culposo, o tenente da PM Carlos Henrique Figueiredo Pereira, 32, pela morte do estudante Oldemar Pablo Escola de Faria, na época com 17 anos. Ele foi baleado na cabeça na boate Aldeia Velha, no bairro Zé Garoto, em São Gonçalo, em setembro de 2008.

Agência Câmara de Notícias