Segue para a Câmara dos Deputados projeto que inclui entre os objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia os cursos de formação de profissionais de educação em nível médio e superior.
O projeto de lei (PLS 235/10), aprovado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa, prevê ainda a oferta de cursos superiores de tecnologia em processos escolares, destinados à formação dos profissionais conhecidos como "funcionários de escolas", desde que portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
Segundo a autora do projeto, a então senadora Fátima Cleide, o objetivo da proposta é dar aos institutos, como missão específica, a formação não somente em serviço - para um milhão de atuais funcionários de escolas públicas da educação básica - mas a formação em caráter permanente dos futuros funcionários de escola como profissionais de educação de alta qualidade.
Ela explica ainda, na justificação do projeto, que a iniciativa possibilita "à merendeira e à professora, que até hoje provêm de trajetórias e até de mundos diferentes, se encontram na escola ao redor de uma bandeja de café, terem a oportunidade de estarem juntas na mesma sala de aula, nos cursos de formação de nível médio e superior, no ambiente qualificado dos Institutos Federais'.
Atualmente pela Lei 11.892/08, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, cabe a estes últimos ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos. O projeto inclui, neste dispositivo, os cursos de formação de profissionais de educação. Acrescenta ainda, em outro parágrafo, que atualmente permite a oferta somente de cursos de licenciatura, também os cursos superiores de Tecnologia em Processos Escolares.
Favorável ao projeto, o relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), afirma em seu relatório, que a proposta "ajuda a superar a antiga dicotomia entre trabalho intelectual e trabalho manual, dando a todos os educadores a oportunidade de crescer no conhecimento e no domínio das tecnologias contemporâneas".
Agência Senado
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