Confirmado para 29 de agosto, das 9h às 18h30, o seminário “Desafios do Direito Comercial” já inscreveu mais de 300 interessados. Idealizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o evento objetiva analisar temas relevantes sobre o Direito Comercial e, principalmente, avaliar propostas e estudos que resultem na elaboração do novo Código Comercial, tendo em vista que o atual, encontra-se praticamente revogado, conforme especialistas na matéria, pelo Código Civil e pela nova Lei de Falências.
O seminário será realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com as escolas estaduais e federais da magistratura e com apoio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
Destinadas a magistrados, servidores, estudantes e profissionais que trabalham com o Direito, as discussões terão quatro temas secundários, todos com debatedores credenciados com títulos de professores e doutores. Advogada e diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), a professora Ana Frazão é uma das coordenadoras do seminário. Ela fará a primeira apresentação do dia, dividindo a mesa com o professor e advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto. Ambos discorrerão sobre o tema “Desafio do Direito Societário: a desconsideração da personalidade jurídica”.
Em seguida, o desembargador federal Newton de Luca (TRF3) e o professor Fabiano Menke, da PUC do Rio Grande do Sul, debatem os “Desafios do Direito do Comércio Eletrônico: a internet como canal de realização de negócios empresariais”.
O tema “Desafios do Direito das Obrigações Empresariais: a assimetria dos contratantes empresários” será dividido entre as professoras Márcia Carla Pereira Ribeiro (PUC e Universidade Federal do Paraná) e Paula Andrea Forgioni, chefe do Departamento de Direito Comercial da Universidade de São Paulo (USP).
O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças (TJSP) e o professor Sérgio Campinho, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), participarão do tema “Desafios do Direito Falimentar: seis anos de vigência da Lei de Recuperação de Empresas”.
Também coordenador do seminário, o professor Fábio Ulhoa Coelho (PUC de São Paulo) encerrará os debates com a palestra “Os princípios do Direito Comercial”. Os certificados de participação serão entregues aos inscritos que registrarem presença nos dois períodos do seminário. Para se inscrever acesse aqui.
Confira a programação aqui.
Superior Tribunal de Justiça
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