O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, em sessão da Corte Especial no início da tarde desta segunda-feira (15), a proposta orçamentária do Tribunal para 2012, no valor de R$ 1.253.477.932,00. A proposta abrange despesas com a manutenção da máquina administrativa, com pessoal e encargos sociais, despesas com benefícios aos servidores, empregados e seus dependentes e outras despesas correntes e de capital, inclusive sentenças judiciais.
Segundo o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, a proposta contempla recursos para a implementação do novo subsídio de ministro (PL 7.749/2010), o Plano de Carreira do Poder Judiciário (PL 6.613/2009) e o adicional de qualificação de técnico (PL 319/2007), que já estão em tramitação no Congresso Nacional. “Seguimos o Supremo Tribunal Federal no que se refere ao Plano de Cargos dos Servidores e também com relação ao aumento dos magistrados”, assinalou Pargendler. Isso significa que a proposta aprovada superou em cerca de R$ 259 milhões os referenciais indicados pela Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento, como também ocorreu com o STF.
No início do mês, o STF aprovou sua proposta orçamentária de 2012 com o entendimento de que não cabe ao Poder Executivo fazer cortes nas propostas orçamentárias dos tribunais que integram o projeto original. Segundo o entendimento unânime dos ministros da Corte, a proposta somente poderá ser alterada pelo Congresso Nacional.
Há ainda previsão de investimento de R$ 20.511.000,00 no projeto de informática, o e-Jus, voltado para a implantação de um sistema integrado de Gestão da Informação Jurisdicional, sob a responsabilidade do STJ. O ministro Ari Pargendler destacou também a uniformização dos valores referentes aos benefícios auxílio-alimentação e auxílio-creche em todos os ramos do Judiciário da União.
Superior Tribunal de Justiça
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