As escolas de educação básica deverão, no caso de falta de professores, manter em suas dependências os alunos menores de idade, independentemente do turno de suas matrículas. A medida consta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/10, aprovado nesta terça-feira (27) em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto será ainda submetido a votação suplementar na próxima reunião da comissão.
O texto acolhido pela comissão é o de um substitutivo elaborado pelo relator da matéria, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). De acordo com o substitutivo, no caso de ausência de professores os alunos deverão receber atividades complementares de ensino, "respeitando-se a faixa etária e os componentes curriculares previstos na proposta pedagógica". Para os alunos maiores de idade, estabelece ainda o texto aprovado, fica facultada a permanência na escola, assegurada aos que permanecerem a oferta de atividades complementares de ensino.
- É imprudente, indevido e equivocado que alunos de educação básica sejam encaminhados para suas casas quando há falta de professores, muitas vezes sem que os pais ou responsáveis sejam comunicados - disse Nunes ao defender o projeto.
A senadora Ana Rita (PT-ES), autora de uma das emendas ao texto original da Câmara, disse ter "plena concordância com a redação do substitutivo". Por sua vez, a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) alertou para a necessidade de se debater como será feita a ocupação do tempo disponível com a falta de professores.
Igualmente de forma terminativa, foram aprovados três projetos de lei da Câmara. O PLC 104/10, cujo relator foi o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), denomina Viaduto Centenário da Imigração Japonesa o viaduto localizado no quilômetro 43/44 da rodovia BR 381, em Atibaia (SP). O PLC 78/10, que teve como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), denomina Rodovia Francisco Domingos Ribeiro o trecho da BR 265 entre Bom Jesus da Penha e Jacuí, em Minas Gerais. E o PLC 292/09, cuja relatora foi a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) dá o nome de Deputado Jaime Martins do Espírito Santo ao trecho da BR 494 entre Oliveira (MG) e o entroncamento com a BR 262, em Minas Gerais.
Feriados
Por iniciativa de Ana Rita, a comissão decidiu promover uma audiência pública a respeito do PLC 296/09, que antecipa para segunda-feira a maioria dos feriados. O projeto tem voto favorável, com emenda, do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE). Segundo a senadora, "não é tranquila" a votação da proposta. A audiência foi marcada para 24 de outubro.
Dois requerimentos foram ainda aprovados pela comissão. O primeiro, do senador Vicentinho Alves (PR-TO), pede informações ao Ministério da Educação a respeito do processo de migração de instituições de educação superior dos sistemas estaduais para o sistema federal. O segundo, de Marinor Brito, solicita realização de audiência pública sobre o PLC 78/11, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Agência Senado
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