Deputados aprovaram hoje a retirada da base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde e, com isso, concluíram a votação da proposta de regulamentação da Emenda 29. Texto segue para o Senado.
Após três anos de tramitação, o Plenário da Câmara finalizou, nesta quarta-feira (21), a votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta quais despesas podem ser consideradas de saúde para estados, municípios e União atingirem o percentual definido pela Emenda 29. Como a matéria sofreu mudanças, ela voltará para o Senado.
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| Imagem: Agência Brasil |
A proposta segue agora para apreciação do Senado em função de o projeto original ter sido apresentado pelo então senador Tião Viana (PT-AC), atual governador do Acre. Mas os senadores não podem incluir no projeto uma nova base de cálculo ou um novo imposto para a saúde.
Mas, a Câmara agora vai criar criar uma comissão especial para debater e propor novas fontes de financiamento para a saúde. O anúncio foi feito durante reunião entre o presidente Marco Maia, a ministra-chefe da Casa Civil, Ideli Salvatti, 14 governadores de estados e líderes partidários para discutir os problemas da saúde no Brasil.
Marco Maia informou que, na reunião, todos reconheceram que a regulamentação da Emenda 29 não resolve os problemas da saúde no País e que é preciso buscar novos recursos.
Não precisa-se criar um novo imposto para melhorar a saúde no Brasil, país que tem uma das maiores taxas tributárias do Mundo. O problema aqui é mesmo de ordem política, enquanto não tivermos administradores comprometidos com os interesses públicos e, não os seus próprios esses problemas "crônicos" que acompanham nossa história não deixarão de existir, estou falando de seriedade com o dinheiro público.
Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado.
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