A semana deverá ser decisiva para a definição da forma como serão distribuídos os royalties do petróleo. Enquanto o governo aposta num acordo em torno do relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre o PLC 16/10, que aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário, diversos senadores de regiões produtoras e não produtoras articularam suas propostas para garantir a participação de seus estados ou áreas de interesse na divisão dos recursos.
O presidente do Senado, José Sarney, definiu o dia 5 de outubro como data-limite para o exame do veto do Executivo ao artigo 64 da Lei do Pré-Sal (Lei 12.351/2010), que trata do assunto. O governo quer evitar a derrubada do veto, o que representaria a distribuição dos royalties entre todos os estados e municípios, de acordo com os critérios do respectivo Fundo de Participação, ocasionando perda significativa na arrecadação dos estados e municípios produtores.
A proposta negociada pelo governo garante aos estados produtores, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, uma quantia próxima daquilo que já recebem anualmente: R$ 12 bilhões (valor estimado para em 2012). Além disso, o governo abriria mão de 4% sobre o percentual recolhido em participação especial.
- De acordo com nossa proposição, as finanças dos estados confrontantes ficarão equilibradas, pois eles não perderão praticamente nada, ficando com R$ 12 bilhões no próximo ano; a União perderia R$ 3 bilhões e ficaria com R$ 8 bilhões. Os outros estados, por sua vez, teriam direito a R$ 8 bilhões também - explicou o senador Wellington Dias (PT-PI), um dos principais articuladores do governo.
Outra proposta
Porém, há outras propostas em discussão. Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Delcídio Amaral (PT-MS), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentaram projeto (PLS 574/2011) segundo o qual 50% dos recursos das participações especiais devem ser destinados aos estados e municípios produtores e 50% ao fundo especial de estados e municípios não produtores.
Os senadores levaram em consideração que, em 2010, a participação especial destinada aos estados e municípios produtores foi de aproximadamente R$ 5,8 bilhões.
Outra mudança prevista é o aumento da alíquota dos royalties em campos que vierem a ser licitados no regime de partilha, de 10% para 20%. Com base no resultado de 2010, se aprovado o projeto, este aumento propiciaria uma arrecadação adicional de royalties de aproximadamente R$ 10 bilhões, elevando a arrecadação para R$ 19,8 bilhões. No ano passado, essa arrecadação foi de R$ 9,9 bilhões.
De acordo com os autores do projeto, a aprovação da matéria permitirá que a participação total no resultado da exploração do petróleo nos campos do pré-sal atinja R$ 31,4 bilhões, em valores de 2010.
Educação, saúde e tecnologia
Alguns senadores também aproveitam o debate sobre a distribuição dos royalties do pré-sal entre os entes da federação para tentar garantir recursos para áreas que consideram prioritárias.
De autoria dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Cristovam Buarque (PDT-DF), o projeto de lei do Senado (PLS) 594/11 cria o Fundo do Petróleo para Formação de Poupança, Educação Básica e Inovação (Funpei), com recursos arrecadados com a exploração do petróleo, gás e hidrocarbonetos fluidos extraídos sob o regime de partilha, ou sob o regime de concessão na área do pré-sal, e em áreas ainda não contratadas. A proposição aguarda emendas na Comissão de Educação (CE).
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), por sua vez, vem defendendo o uso dos recursos da exploração de petróleo para o financiamento do setor de saúde. Os recursos dos quais seria descontado um percentual para a saúde, na opinião do senador, não devem ser apenas os da exploração do petróleo na camada pré-sal, ainda não disponíveis, mas também os da chamada "participação especial", recebida por estados produtores nos contratos já existentes.
Agência Senado
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