Pela primeira vez, os municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes poderão apresentar emendas para a proposta orçamentária da União. A novidade é discutida na Comissão Parlamentar Mista de Orçamento e terá validade no projeto que definirá o destino dos recursos para o próximo ano.
A previsão é que os municípios possam indicar uma emenda no valor de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo do tamanho da população. As áreas que podem ser contempladas são educação, saúde básica, infraestrutura urbana e sanitária, agricultura, prevenção de desastres e recuperação de estradas em zonas rurais.
Uma das regras é que as sugestões sejam definidas em audiência pública promovida conjuntamente pela prefeitura e câmara de vereadores, com participação da sociedade civil. Os recursos serão repassados mediante transferência direta para as contas das prefeituras.
A Comissão identificou 4.953 municípios (89% do total) que podem ser favorecidos com as emendas. Nessas localidades vivem 65 milhões de pessoas.
Um total de R$ 2,209 bilhões serão reservados para as emendas dos municípios. Já os parlamentares terão R$ 7,722 bilhões destinados às emendas individuais.
De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.
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