A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em caráter terminativo, nesta quarta-feira (9) um projeto de lei (PL) que tornar a Lei Seca mais rigorosa para motoristas. Segundo o texto, dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool ou outra substância psicoativa no sangue poderá ser considerado crime.
O texto eleva para até 16 anos de prisão a pena para quem dirigir embriagado ou sob efeito de outras drogas, e provocar acidentes com morte. Atualmente, são de 6 meses a 3 anos. Já o nível de decigramas por litro de sangue permitido cairá para de seis para zero.
Atualmente, são aceitos até 0,29 mg de álcool por litro de ar expelido no bafômetro, com aplicação de multa e proibição de dirigir por um ano, além de apreensão do veículo até que alguém sóbrio possa dirigir.
O PL, do senador Ricardo Ferraço (PMDB), acrescenta que a comprovação do estado de embriaguez do motorista também poderá ser feita por outros meios, além do uso do bafômetro, como ocorre hoje.
Ainda de acordo com o PL, a caracterização do crime poderá ser obtida por meio de testes de alcoolemia (nível de álcool no sangue), exames clínicos, perícia ou outras formas que permitam certificar se o condutor está ou não sóbrio. O uso de prova testemunhal, de imagens e vídeos também será admitido para comprovação de um eventual estado de embriaguez.
O senador Ricardo Ferraço considerou que o país vive uma "epidemia" de violência no trânsito, lembrando que o consumo de álcool é responsável por 40% dos acidentes de trânsito em todo território nacional. “É preciso refletir se esse não é o momento de evoluir para a tolerância zero contra esse tipo de atitude”, justificou Ferraço.
Indicado relator ad hoc (temporário) o senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu a proposta e comentou que a comissão de juristas encarregada pelo Senado de propor novo texto para o Código Penal também já estaria atenta a formas de restringir a associação entre álcool e volante.
Agência Senado
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