Os servidores do Judiciário Federal do Rio Grande do Norte, em greve há uma semana, se reúnem na manhã desta sexta-feira [18] em um grande ato unificado com o objetivo de parar, simultaneamente, todas as atividades desenvolvidas no TRT, TRE e Justiça Federal.
O ato unificado vai reunir os servidores lotados em Natal que vão deixar de trabalhar no regime de escala que se encontram atualmente, no respeito à lei de greve que é manter 30% dos serviços considerados essenciais, para participar da parada geral de uma hora.
A categoria protesta pela aprovação do PCS [Plano de Cargos e Salário] que se encontra em tramitação na Câmara Federal, através do Projeto de Lei 6613/09 que espera aprovação na Comissão de Finanças e Tributação.
Retaliações
Um dia antes de a greve ser instalada no Judiciário Federal, o presidente do TRT 21ª Região, desembargador Ronaldo Medeiros, publicou um ofício circular de n.º 110/2011 ameaçando o corte de ponto e de cargos dos servidores grevistas.
Na ocasião, o Sintrajurn entrou com uma ação ordinária com pedido de tutela antecipada para evitar o corte de ponto do servidor em greve na Justiça Federal do RN. O Juiz Federal Substituto da 5ª Vara, Vinícius Costa Vidor, determinou, nesta segunda-feira passada [14], o encaminhamento do processo para o TRF 5ª Região, com sede em Recife [PE], a quem compete, segundo ele, decidir a ação.
No momento, o sindicato está avaliando que medidas adotar já que o Conselho Nacional de Justiça, em análise a um caso parecido, em Pernambuco, determinou também nesta segunda-feira passada [14], a suspensão da deliberação do Tribunal Pleno do TRT da 6ª Região, que estabelecia o desconto dos dias da greve dos servidores da justiça do trabalho do estado de Pernambuco.
Em contrapartida, em reunião com um grupo de representantes do Sintrajurn, o presidente do TRE/RN, desembargador Saraiva, afirmou que não vai tomar nenhuma medida contra os servidores que participarem da greve, desde que seja respeitado o que determina a lei de greve, que é manter os 30% dos serviços essenciais em funcionamento, em especial a execução orçamentária. A mesma interpretação teve o presidente do TRT/PB, o desembargador Paulo Mia Filho, com relação aos servidores grevistas daquele estado.
Fonte: Sintrajurn-RN
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