Está em pauta para esta semana no STF o julgamento da validade ou não da Lei da Ficha Limpa na eleição municipal de 2012. No início deste ano, o STF concluiu que a regra aprovada com o intuito de moralizar a política brasileira não poderia ter impedido a candidatura de políticos punidos, por exemplo, com cassação e condenação. De acordo com os ministros, uma norma desse tipo teria de ser aprovada com pelo menos um ano de antecedência à eleição.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer que a lei seja válida em todos os seus pontos. No livro escrito pelo presidente da instituição, o presidente Ophir cavalcante define no prefácio dessa forma a lei da ficha limpa: “A norma se fez realidade por intermédio da atenta participação da sociedade brasileira, que não mais admite que os destinos da nação possam ser geridos por representantes que não possuem conduta adequada à dignidade das relevantes funções públicas”.
O projeto nasceu de iniciativa popular no sentido de melhorar a qualidade dos quadros políticos no País. Mais de 1,6 milhão de assinaturas presenciais, sem contar as adesões pelo correio eletrônico, elevaram a participação popular ao expressivo número de 4 milhões de cidadãos diretamente empenhados com essa mudança.
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