Para o coordenador do Observatório da Segurança Pública da Bahia, Carlos Alberto da Costa Gomes, a violência associada à Polícia Militar também deve ser estendida ao Estado, que pratica uma violência institucional contra a população.
Com o fim da greve que durou mais de dez dias, a Polícia Militar da Bahia anunciou no último sábado (11) que irá continuar com o movimento em defesa de melhores salários e condições de trabalho. O saldo para os policiais foi um reajuste salarial de 6,5%, mais a incorporação gradual de gratificações até 2015.
Haverá anistia para os policiais grevistas, porém, os 12 líderes do movimento com mandados de prisão expedidos pela Justiça continuam com o processo. Durante a paralisação, foram registrados aproximadamente 180 assassinatos e uma onda de assaltos atingiu as cidades.
Além da Bahia, no Rio de Janeiro houve uma paralisação na última semana de policiais militares, civis e bombeiros.
Para compreender o movimento grevista deste setor, a Radioagência NP entrevistou o coordenador do Observatório da Segurança Pública da Bahia, Carlos Alberto da Costa Gomes. Para o professor, a violência associada à Polícia Militar também deve ser estendida ao Estado, que pratica uma violência institucional contra a população.
Radioagência NP: Professor Costa Gomes, qual sua visão em relação à greve da PM da Bahia?
Costa Gomes: A greve tem que ser entendida em um contexto muito mais amplo. A primeira greve expressiva de todo o efetivo da Bahia aconteceu em 1981. Teve novamente em 1992, 2001 e 2009. E, atualmente, esta nova greve em 2012. A pauta de todas essas greves recai sobre a questão da remuneração, planos de carreira e condições de trabalho. O que se pode entender, é que é um processo que vem já há 30 anos e que não foi resolvido. A segunda [questão] é que a greve em si é muito difícil de ser terminada, porque gera um ambiente de tolerância com a ausência [de policiamento] ou com um trabalho não executado, que se repercute durante muito tempo após o final da greve.
Radioagência NP: Como o senhor analisa a relação dos policiais com o governo baiano?
CG: A relação entre governo – eu não critico esse governo, eu critico todos os governos – e os militares é uma relação de quem não compreende o que é uma categoria que não pode fazer greve. Parece que ao não poder fazer greve, as polícias militares são relegadas como se fosse um problema político menor: “nós não vamos resolver porque eles não podem pleitear como as outras categorias podem”. O resultado é que episodicamente, de 9 em 9 anos, agora até diminuiu um pouco o intervalo, explode a situação. Já que ninguém resolve durante aquele período, vai para uma situação como essa: uma greve feita por quem não pode fazer e liderada por quem não é de dentro da corporação.
Radioagência NP: Qual a relação entre violência e a PM baiana?
CG: Eu não estou aqui defendendo a Polícia, de forma nenhuma. Eu faço um estudo e observo que a violência na Bahia cresce na medida em que o Estado não provê o sistema de segurança pública dos meios necessários para atuar como segurança pública. Então nós não temos uma assistência social adequada, centros para tratamento de usuários de drogas, conselhos tutelares adequados, um serviço de assistência em saúde adequada e uma educação adequada; e todos eles não falam entre si – o que é mais grave. Essa é uma violência institucional sem tamanho, que produz como resultado um elevado índice de criminalidade, que termina tendo como única força de contenção a ação da polícia. E aí sim eu digo que essa ação de contenção vai ser uma relação muita violenta.
Radioagência NP: A greve e os seus desdobramentos demonstram uma falência da segurança pública na Bahia?
CG: Eu acho que é um indicativo claro. É uma falência. Um sistema que não vem sendo tratado com uma política adequada há mais de 30 anos. Não pode estar caminhando para um bom funcionamento. O que nós temos de fato é uma crise em todo o sistema, tanto é que nós estamos falando de greve na Bahia, se poderia estar falando de greve no Tocantins, no Ceará, no Rio, porque é um assunto recorrente. A sociedade precisa pensar novamente a segurança pública.
Radioagência NP: Essa greve, com a pauta da PEC 300 – que institui um piso nacional para a categoria –, tende a se estender a outros estados?
CG: A questão toda é que não se tratou o problema no momento adequado e da forma adequada. A PEC 300 foi apresentada no Congresso e nós tivemos lideranças regionais e até governadores consultando as bancadas para impedirem a aprovação da PEC 300. Eu gostaria de lembrar que a função primordial do Estado é a segurança. Não adianta nada você ter uma excelente indústria instalada no seu território; ou excelentes escolas se você já estiver morto. Isso não quer dizer que ela mereça todo o investimento e as outras atividades não, mas ela deve ser tratada com a relevância que ela deve receber. Reflexo disso é que termina redundando em grandes movimentos [grevistas]. Eu acho que isso deveria ser questionado àquelas pessoas que lutaram contra a PEC 300 em nível federal, que disseram que não haveria recursos. Como um país com a 6ª economia do mundo não tem recursos para executar o pagamento dos seus profissionais de segurança pública?
Radioagência NP: Como fica a situação da população?
CG: A população sofre muito. Durante esses eventos o sofrimento é inimaginável. Ninguém consegue avaliar direito o que é as pessoas ficarem confinadas e terem sua liberdade cerceada.
De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.
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