Mal foi aprovado pelo Plenário da Câmara, o texto do novo Código Florestal já é colocado em xeque até mesmo pelo seu relator, deputado Paulo Piau, do PMDB de Minas Gerais. Apesar de reafirmar que o novo texto traz progressos para produtores rurais e ambientalistas, o deputado adiantou que logo que a presidente Dilma Roussef sancione ou vete o texto, deverá ser apresentado um novo projeto de lei para alterar justamente um dos pontos mais polêmicos da votação desta semana, a área de preservação permanente a ser garantida nas margens dos rios.
"O texto é incompleto. Nós vamos ter de aperfeiçoar as faixas. Quinze metros geral para o Brasil inteiro é muito grande. Temos de fazer um projeto urgente para definir faixa mínima, faixa máxima"
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes, do PSD de Rondônia, afirmou que aparentemente o novo texto é bom, mas que ainda não é possível saber se ele vai reduzir significativamente a área de produção.
"Nós estamos aprovando aqui uma lei que, aparentemente, traz tranquilidade ao produtor rural, traz essa segurança jurídica que ele não tem hoje, assim como traz muitos benefícios também, clareza no texto com relação às questões ambientais, às obrigações do produtor"
O líder do PT, deputado Jilmar Tatto, porém, acredita que o texto aumenta a insegurança jurídica. Ele disse que, aliado ao fato de que a aprovação do texto de Paulo Piau se deu por uma diferença menor do que o esperado, está aberto o caminho para que a presidente Dilma vete o texto em muitos aspectos.
Também favorável ao veto da presidente, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Sarney Filho, defende a manutenção da atual legislação.
"A nossa legislação atual é muito boa. Tanto que eu tenho dito: o Brasil tem diminuído o ritmo do desmatamento e tem aumentado a produção"
O Plenário aprovou o texto de Piau por 274 votos a favor e 184 contrários. O texto aprovado flexibiliza as regras de recomposição de áreas degradadas e perdoa as multas e punições aplicadas a quem desmatou até 2008. Foram feitas poucas alterações na proposta original do relator. Por uma questão regimental, ele foi obrigado a reinserir em seu texto a obrigatoriedade de manutenção de 15 metros de área de preservação ambiental nas margens de rios de até 10 metros.
Dois destaques excluíram as áreas de apicuns e salgado, que margeiam os mangues, das regras de preservação. Também foi liberada a obrigatoriedade de manutenção de áreas de preservação em rios urbanos.
Ainda foi retirada do texto a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos d’água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.
De Brasília, Vania Alves
Rádio Câmara
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