A lei que obriga estados e municípios a investir pelo menos 25% da arrecadação de impostos em educação é descumprida por no mínimo dois governos estaduais e 52 municipais. Os estados que não cumpriram a regra foram o Rio Grande do Norte, que investiu 22,4%, e o Rio Grande do Sul, que destinou apenas 19,7% dos impostos para a educação.
Os dados, referentes ao ano de 2010, são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O Rio Grande do Sul segue na dianteira do descumprimento da regra, com nove cidades que não investem 25% em educação. Depois vem Paraná e Minas Gerais com sete municípios cada, e São Paulo com seis. Ainda há 60 prefeituras com irregularidades por não terem informado seus dados.
Os impostos que a Constituição determina que tenham sua arrecadação destinada à educação são o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A obrigação de declarar esses dados é das prefeituras e governos estaduais. Se comprovada a irregularidade, o ente federado pode ficar sem receber recursos do governo federal.
De São Paulo, da Radioagência NP, com informações da Agência Brasil, Vivian Fernandes.
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