Luiz Henrique apresenta nesta segunda seu relatório para a MP do Código Florestal

O relator da Medida Provisória do Código Florestal (MP) 571/2012, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentará seu relatório nesta segunda-feira (9). O texto será apresentado às 14h30 na comissão mista criada para analisar a MP, que preenche as lacunas deixadas pelos 12 vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao novo Código Florestal, aprovado pelo Congresso no início de maio.

Se aprovado na comissão mista criada exclusivamente para debater a questão, a medida provisória segue para análise do plenário da Câmara, primeiro, e do Senado, por fim. Criada para corrigir problemas inseridos pelos deputados ruralistas, a nova versão deve sofrer mudanças por parte do relator e, depois, uma série de emendas – 696 foram apresentadas. No geral, o principal foco de pressão deve recair sobre a exigência de recomposição de áreas desmatadas nas propriedades com área entre quatro e dez módulos fiscais – que os representantes do agronegócio classificam como de tamanho médio, mas o módulo fiscal varia de 5 a 110 hectares, dependendo da região do país.

A determinação é de que seja reflorestada uma faixa de 20 metros nas margens de rios com até 10 metros de largura. Se o curso do rio for mais largo, a recuperação deve variar de 30 a 100 metros.  "O assunto ainda está em negociação, mas não tem como não modificar o texto. Não há medida provisória que saia do Congresso do jeito que chegou", diz o deputado Homero Pereira (PSD-MT), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária.

A proposta é de limitar o reflorestamento para que, somado ao tamanho da Reserva Legal (parte da propriedade que deve ser coberta por floresta), não ultrapasse uma área de 25% da propriedade. "Você tem de ter um gatilho para o médio produtor, porque senão você corre o risco de o médio produtor ter menos terra para plantar do que o pequeno produtor", explica.

No total, Dilma Rousseff vetou 12 artigos e 32 pontos aprovados pela Câmara, o que tornou necessária a edição de uma medida provisória para preencher lacunas. Em 14 pontos o Planalto recuperou o texto aprovado no Senado, uma versão costurada com o aval do Executivo, e em outros 13 foram promovidos ajustes. Segundo uma fonte ouvida pela agência de notícias Reuters, o governo mantém posição firme de evitar alterações drásticas no novo texto, limitando-se a detalhes.

O senador Jorge Viana (PT-AC), ligado ao setor ambiental, trabalha com um grupo de parlamentares para neutralizar o que chama de "posições radicais" dos ruralistas. Ele aposta que será possível, apesar das divergências, votar o texto já na semana que entra.  "Modificar um ou outro ponto eu até concordo", afirma. "É um risco você flexibilizar, já não tem mais o que ser flexibilizado."

Para o especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil, Kenzo Ferreira, as alterações aventadas pelos ruralistas colocam toda a legislação ambiental em risco. "A perspectiva quase confirmada de que o texto vai ser alterado coloca a legislação num patamar de ameaça. Tudo indica que um texto que era ruim vai ficar pior ainda", afirma.

Se a medida não for votada na comissão mista, na Câmara e no Senado até o dia 8 de outubro, perde a eficácia. Mas o Congresso entra em recesso a partir de 18 de julho e deve ter suas atividades reduzidas em agosto e setembro, por conta das eleições municipais em outubro.

Informações da Rede Brasil Atual