A proposta de levar o Projeto de Lei para votação no Plenário da Câmara antes de ir para o Senado pode atrasar o início do Plano Nacional de Educação (PNE) para 2016. O recurso do líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi apresentado na última quinta-feira (9).
Em junho deste ano, uma Comissão Especial já havia aprovado, em caráter conclusivo, o investimento obrigatório de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor nos próximos dez anos. Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o requerimento fragiliza o PNE, pois o documento pode ficar em tramitação por tempo indeterminado.
“Caso esse recurso não seja aprovado, quer dizer, caso a gente consiga vencer o governo mais uma vez, o PNE já vai ser uma tendência de ser 2014-2023, por quê? Porque tem toda uma tramitação no Senado e o retorno para Câmara. O PNE está para coincidir com a Copa e, na verdade, ele vai coincidir com as Olimpíadas. Se o recurso for aprovado, isso em uma perspectiva muito otimista, a gente tem o PNE em 2016.”
A proposta dos 10% do PIB é uma demanda antiga dos movimentos sociais. Daniel considera que falta interesse governamental para promover uma educação pública de qualidade.
“Na verdade o Plano Nacional de Educação, assim como também a Emenda [Constitucional] 29, que é a emenda que determina recursos para a área de saúde, sempre atingem a prioridade orçamentária do governo. E a prioridade orçamentário desse governo, infelizmente, ainda é a concentração de renda, a concentração de capital.”
O recurso será avaliado na próxima semana. Para o requerimento ser analisado pelo Plenário, é necessário a assinatura de 51 deputados.
De São Paulo, da Radioagência NP, Daniele Silveira.
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