Pedro Passos Coelho insiste na receita da austeridade, anunciando, no final da reunião da Concertação Social, um aumento de impostos em sede de IRS para o setor público e privado, abrangendo salários e pensões. CGTP rejeita proposta e afirma que Governo “não ouviu o descontentamento popular, porque está cego e surdo”. Nenhum dos restantes parceiros sociais se mostrou particularmente favorável a esta medida.
O primeiro-ministro não quantificou a devolução parcial dos subsídios de férias e de Natal ao setor público e aos reformados e pensionistas, nem o valor do aumento de impostos. Foto Mário Cruz/LUSA.
Esta segunda-feira, à saída da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, em Lisboa, Passos Coelho anunciou que não desiste da redução da Taxa Social Única (TSU) e que "o IRS será o imposto privilegiado" para colmatar uma devolução parcial dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas, adiantando que "a tributação sobre o capital e sobre o património" poderão também "ajudar a fazer esta compensação".
Segundo o primeiro-ministro, esta proposta está a ser trabalhada pelo Governo como alternativa às alterações à Taxa Social Única (TSU), medida que considerou ter sido "mal entendida" e ter visto os seus propósitos "subvertidos". No entanto, Passos Coelho referiu que está ainda em discussão com os parceiros sociais a possibilidade de haver uma "descida seletiva" da TSU, que disse não ser consensual.
"O Governo está, nesta altura, a preparar uma proposta que vise devolver parcialmente os subsídios de Natal e de férias ao setor público e aos reformados e pensionistas, compensando essa devolução parcial com a distribuição por todos os portugueses - por todo o setor não público e não reformados e pensionistas, portanto, pelo setor privado também - das medidas que deverão compensar esta perda de poupança", anunciou.
"O Governo está a trabalhar numa proposta que vise, em primeiro lugar, procurar um elemento adicional noutros fatores de rendimento que não apenas o trabalho, nomeadamente sobre de tributação sobre o capital e sobre o património que ajude a fazer esta compensação, mas não ignora que uma parte desta compensação terá de ser obtida através dos impostos diretos, e nomeadamente através do esforço que já estava pensado para o reescalonamento do IRS. Portanto, através de um instrumento fiscal que abrange não apenas os rendimentos do trabalho, mas também outras categorias de rendimentos, como é público", prosseguiu Passos Coelho, acrescentando depois que "o IRS será o imposto privilegiado para o fazer".
O primeiro-ministro não quantificou a devolução parcial dos subsídios de férias e de Natal ao setor público e aos reformados e pensionistas, nem o valor do aumento de impostos, prometendo comunicar "a muito breve prazo" este "novo desenho".
Questionado se o IVA poderá aumentar, respondeu: "O IVA não tem nesta altura nenhuma proposta de alteração nova que esteja a ser equacionada pelo Governo".
CGTP: Governo quer “enganar os portugueses” e “está cego e surdo”
No final da reunião da Concertação Social, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, afirmou que a central sindical rejeita "qualquer mexida nas tabelas de IRS” cuja consequência se traduza “na redução de salários, seja do setor privado, seja da administração pública, seja através dos pensionistas do regime geral ou da administração pública".
Arménio Carlos disse ainda que o Governo se prepara para “reduzir a despesa pública em 4 mil milhões de euros” e, por isso, perspetivam-se cortes na saúde, na Segurança Social e na Educação. Para o sindicalista, o Governo pretende “enganar os portugueses” e “não ouviu o descontentamento popular, porque está cego e surdo”.
“O Governo apresentou um memorando com uma solução para os problemas do país; passado um ano, o memorando é o problema do país”, afirmou Arménio Carlos, apelando aos portugueses que se reúnam no dia 29 de setembro, no próximo sábado, no Terreiro do Paço, em Lisboa.
UGT: “Vai haver um alargamento do clima de austeridade"
Após a reunião desta manhã, o secretário-geral da UGT, João Proença, mostrou-se convicto de que o “Governo se prepara para medidas de austeridade muito fortes com alargamento de mais impostos”.
Disse também estar convencido de que o Governo irá devolver uma parte dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores e pensionistas do Estado, lembrando que o aumento de impostos é uma competência do Governo e da Assembleia da República e considerando, contudo, que “é totalmente inaceitável um Orçamento que seja austeridade pela austeridade”.
“Aumento de impostos tem um efeito recessivo na economia”
O presidente da Confederação de Serviços de Portugal, Luís Reis defendeu que o Governo deve atuar no lado da despesa pública, já que o aumento de impostos tem um "efeito recessivo" na economia e provoca mais desemprego. Luís Reis, que também é administrador da Sonae, apontou que "a despesa pública ainda tem muitos elementos que não foram suficientemente aprofundados". Entre as medidas do lado da despesa estão a "reestruturação das fundações, pois ainda estamos longe de ter visto o impacto dela, a renegociação das PPP, indo mais fundo do que apenas reduzir elementos de serviços adicionais ou a reestruturação administrativa".
À saída da reunião de Concertação Social, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) mostrou-se preocupado. João Vieira Lopes deixa o aviso ao Governo de que o país não aguenta mais austeridade e diz que o executivo não explicou de forma clara as medidas que vão substituir o recuo na TSU.
Já o patrão da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, destacou a sua proposta de um aumento sobre o tabaco em 30 por cento, que geraria uma receita adicional de 485 milhões de euros e o fato do governo a ter acolhido positivamente. Aumentos nos impostos só com um “mix de outras medidas” que permitam obter mais receita, disse.
O Secretário-geral da Confederação de Agricultores de Portugal (CAP) defendeu que as próximas medidas do Governo devem ter um menor impacto na vida dos portugueses.
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