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segunda-feira, 10 de setembro de 2012

BCE prepara mais uma etapa do genocídio na zona do euro


O programa de compra de títulos públicos anunciado pelo presidente do banco, Mario Draghi, é um acinte em face da crise social europeia. Tranquiliza os ricos sob condição de violentar os pobres. O próprio Draghi já disse, em outra ocasião, que o estado de bem estar social europeu tem que ser destruído. É o que ele está fazendo no limite de suas atribuições. O artigo é de J. Carlos de Assis.

J. Carlos de Assis (*) Carta Maior

Acaba de ser cumprida pelas mãos dos dirigentes do BCE (Banco Central Europeu) mais uma etapa do genocídio em curso na zona do euro pelo qual as grandes massas estão sendo calculadamente sacrificadas em favor de uma pequena elite de especuladores que se locupletaram com a desregulamentação financeira das últimas décadas. O programa de compra de títulos públicos anunciado pelo presidente do banco, Mario Draghi, é um acinte em face da crise social europeia. Tranquiliza os ricos sob condição de violentar os pobres.

É graças à caixa preta que recobre as operações monetárias e financeiras que as sociedades europeias ainda não se levantaram em rebelião contras as políticas econômicas que lhes estão sendo impostas. O que está por trás desse plano do “bondoso” Draghi? Ele promete que o BCE comprará títulos emitidos pelos governos da área do euro, de vencimento até três anos, ilimitadamente, desde que os governos emissores tenham recorrido ou se proponham a recorrer a programas de estabilização gerenciados pela Comissão Europeia.

O que significa isso, na prática? Significa dinheiro ilimitado para os aplicadores/especuladores, e dinheiro nenhum para reanimar a demanda e o consumo, o investimento e, sobretudo, o emprego. Sim, porque não há dinheiro novo na parada. Mesmo que houvesse a possibilidade de os governos enquadrados no esquema venderem novos títulos no mercado e obter dinheiro por essa via, não poderiam aplicá-lo em ampliação dos gastos públicos, porque os programas de estabilização não permitiriam.

Dito de outra forma: os programas de estabilização adotados como condicionantes para se receber o socorro determinam a redução do déficit público e da dívida pública, e de forma alguma permitem sua ampliação. Assim, a iniciativa do BCE permitirá aos países mais endividados rolar suas dívidas, e mesmo aumentá-las, desde que seja uma operação estritamente financeira, isto é, o dinheiro novo obtido junto ao BCE e ao mercado deve ser aplicado obrigatoriamente para substituir dívida velha ou pagar títulos em mercado.

O fato é que o programa anunciado por Draghi não traz nenhuma contribuição efetiva para aliviar a crise europeia pelo lado real. Ele apenas se junta a outras iniciativas tomadas até aqui para combater a recessão com austeridade fiscal – contra todas as as evidências ante o que vem acontecendo na Irlanda, na Grécia, na Espanha, em Portugal, na Itália e na própria Inglaterra. A zona do euro está em estagnação ou recessão. Sofre, este ano, uma contração de 0,2%. A própria Alemanha terá forte retração em sua taxa de crescimento, para cerca de 1%. 

Já os “investidores” se safam com grande elegância. Atravessam o turbilhão da crise sem perder um centavo dos ganhos financeiros que acumularam durante o ciclo especulativo, tendo sido eles, pressionando pela “auto-regulação dos mercados”, os principais responsáveis por ela. 

Em tese, toda a pletora de instrumentos financeiros especulativos, inclusive títulos dos tesouros, deveria estar garantido por seguradoras que, através do chamado “Credit Default Swap”, teriam de pagar pelo menos parte da conta. Na prática, porém, o BCE e os governos, estes por assumirem o passivo junto a ele, vão bancar tudo.

É importante retomar o fio da meada da crise porque, na medida em que ela vai-se tornando endêmica, perde-se a noção de suas causas. Sua origem é estritamente especulativa, provocada pelo deslocamento, sobretudo nos países ricos, entre a órbita financeira das economias e a órbita real. Nos Estados Unidos, dada sua escala, depois que a bolha especulativa explodiu no Leman Brothers, o orçamento fiscal e o Fed absorveram grande parte da pancada sem outro efeito senão o aumento do balanço do Fed e um aumento ainda mais significativo do déficit e da dívida pública. Nenhum aplicador saiu perdendo.

Entretanto, em face da articulação entre banco central e Tesouro (os Estados Unidos não caírem na idiotice de ter um banco central independente, a despeito de que emitem a moeda mundial), o governo Obama vem conseguindo financiar seu déficit, resultante do grande programa de estímulo fiscal de 2009 (US$ 770 bilhões), a taxas baixas (cerca de 3,5% a.a.) comparadas ao cenário mundial. Foi exclusivamente por razões políticas (a conquista pelos republicanos da maioria na Câmara) e não econômicas que foram bloqueados seus esforços para fazer um novo programa de estímulo (US$ 400 bilhões) em 2010.

Na zona do euro, a crise financeira importada dos Estados Unidos tornou-se uma crise fiscal porque os governos tiveram de salvar seus bancos de uma quebra generalizada, em muitos casos (Irlanda, Espanha, Alemanha e, fora da zona do euro, Inglaterra) tendo de estatizá-los total ou parcialmente. Entretanto, inicialmente não tinham um banco central na retaguarda: o BCE é independente da órbita fiscal. Assustado com o próprio desastre que provocou, e instigado pelas agências de risco que começaram a desclassificar os países mais endividados, o setor privado começou a retirar sua “confiança” nos títulos novos colocados pelos governos para enfrentar seus déficits, exigindo taxas de juros cada vez mais elevadas.

É exclusivamente para restaurar a “confiança” dos mercados nos títulos públicos, e não para fazer do endividamento público um instrumento de desenvolvimento econômico e de promoção de investimentos e empregos que o BCE desenhou seu programa. Ao contrário do Fed norte-americano que atua articuladamente com o Tesouro, o BCE de fato está subordinando os tesouros da zona do euro a sua política contracionista. Os programas de austeridade fiscal que ele defende são programas de cortes de emprego, de salários, de aposentadorias e pensões, de programas de bem estar social. Para os mais frágeis trata-se de um genocídio. O próprio Draghi já disse, em outra ocasião, que o estado de bem estar social europeu tem que ser destruído. É o que ele está fazendo no limite de suas atribuições. 

(*) Economista, professor de Economia Internacional da UEPB, autor do recém-lançado “A Razão de Deus”, pela editora Civilização Brasileira. Esta coluna sai também nos sites Rumos do Brasil e Brasilianas, e, às terças, no jornal carioca Monitor Mercantil.

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