Projeto de lei torna hediondo crime de desvio de verbas da educação e saúde

Projeto de lei (PLS 676/2011) do senador Lobão Filho (PMDB-MA) considera crime hediondo o que envolve desvio de verbas destinadas a programas de educação e saúde. O projeto deverá constar da pauta da próxima reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), prevista para a terça-feira (11). Em seguida, será enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

A proposta altera a Lei 8072/1990, que define os crimes considerados hediondos. Caso venha a converter-se em lei, passarão a ser considerados hediondos crimes de corrupção já previstos na Lei das Licitações (8666/1993), “quando a prática estiver relacionada a licitações, contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública ou educação pública”. Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto ou fiança.

O projeto conta com voto favorável do relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Em seu relatório, ele diz que, além dos mecanismos de controle já existentes e da fiscalização para combater os desvios de recursos públicos, “cabe tornar a legislação ainda mais rígida, na tentativa de coibir essas práticas nefastas”.

Não tenha dúvidas de que cercear o direito à educação, ao suprimento das trevas da ignorância é o mais hediondo de todos os crimes, crime esse cometido em larga escala em nosso Brasil, onde as elites oligárquicas adoram manter o povo na ignorância pra exercer domínio.

Com Agência Senado