Entidades que representam os jornalistas publicaram carta aberta para pedir mais celeridade na discussão da Proposta de Diretrizes Curriculares para Cursos de Graduação em Jornalismo, que há três anos, desde o final de 2009, se encontra para aprovação no Conselho Nacional de Educação (CNE).
Assinam a nota O Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), a Intercom (Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).
Em 2009 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que que jornalista não precisa ter diploma para exercer a profissão. A decisão do Tribunal revogou decreto-lei de 1969. Na época o o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, disse que "O jornalismo é a própria manifestação e difusão do pensamento e da informação de forma contínua, profissional e remunerada. Os jornalistas são aquelas pessoas que se dedicam profissionalmente ao exercício pleno da liberdade de expressão. O jornalismo e a liberdade de expressão, portanto, são atividades imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensadas e tratadas de forma separada", ou seja, não é necessário diploma.
A proposta que tramita no Conselho Nacional de Educação (CNE) trata da estruturação do currículo nos cursos de jornalismo. Seria uma reorganização do curso, não trata de voltar a exigência de diploma para que se exerça a profissão.
CARTA ABERTA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Pela imediata aprovação da Proposta de Diretrizes Curriculares para o Jornalismo
O Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), a Intercom (Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus 31 Sindicatos de Jornalistas filiados em todo país vêm a público expressar sua preocupação com a lenta tramitação da Proposta de Diretrizes Curriculares para Cursos de Graduação em Jornalismo, que há três anos, desde o final de 2009, se encontra para aprovação no Conselho Nacional de Educação (CNE).
Entregue oficialmente ao Ministério da Educação em 18 de setembro de 2009, a proposta foi elaborada por uma Comissão de Especialistas, nomeada pelo próprio MEC, sob presidência do professor Dr. José Marques de Melo, atendendo uma demanda de vários anos na área. E para sua elaboração, a referida Comissão promoveu um amplo e democrático processo de debate com consulta pública pela internet e audiências públicas presenciais (em Recife, São Paulo e Rio de Janeiro) para ouvir os diversos segmentos da área da comunicação e também da sociedade. Sistematizada a Proposta, o documento chegou ao MEC que, por sua vez, logo a encaminhou ao CNE.
Em outubro de 2010, há exatos dois anos, a Câmara de Ensino Superior do CNE promoveu nova audiência pública, em Brasília, sobre as diretrizes curriculares em Jornalismo, convidando novamente diferentes setores da área. Representantes da FENAJ, do FNPJ, da SBPJor, da Intercom, dentre outras entidades e organizações presentes, praticamente de forma unânime, defenderam a Proposta elaborada pela Comissão de Especialistas e pediram sua rápida aprovação. Apenas alguns poucos representantes de setores não específicos do Jornalismo questionaram a necessidade de diretrizes específicas.
Por isso, o FNPJ, a SBPJor, a Intercom, a FENAJ e seus 31 Sindicatos de Jornalistas do país não entendem a demora na apreciação da Proposta entregue ao MEC e ao CNE. E, ao mesmo tempo em que voltamos a apoiá-la e a solicitar sua imediata aprovação, reafirmamos que, na nossa compreensão, constitui um significativo avanço, tanto em relação às matrizes curriculares em vigor, quanto pelo fato de ter sido formulada, como fazemos questão de ressaltar, em um amplo e democrático processo. A sua implantação nos mais de 400 Cursos de Jornalismo brasileiros representará, sim, a tão reivindicada e necessária melhora de qualidade na formação dos jornalistas profissionais.
A demora em estabelecer as novas diretrizes curriculares vem prejudicando por demais estas centenas de cursos, todos em fase de revisão de suas matrizes ou necessitando realizá-la. Isto porque seus currículos encontram-se ainda submetidos às últimas diretrizes, as quais, por já contarem com mais de dez anos de existência - são de 2001-, estão totalmente defasadas.
Diante do exposto, mais uma vez reafirmamos nossa posição pela imediata aprovação e solicitamos que a presidência do CNE e o Ministro da Educação nos recebam em audiência para uma exposição mais detalhada das nossas preocupações e da situação da formação superior jornalística no país.
Mirna Tonus - Presidente do FNPJ
Dione Moura - Presidente da SBPJor
Antonio Hohlfeldt -Presidente da Intercom
Celso Schröder - Presidente da FENAJ
Brasília, 26 de outubro de 2012
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