"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 28 de abril de 2012

Acusação do procurador Roberto Gurgel a Demóstenes Torres vaza e traz conversas onde aparece o nome do Ministro do STF Gilmar Mendes

Carta Maior
Novas denúncias que surgiram no caso do bicheiro Carlinhos Cachoeira inclui o nome do Ministro do STF Gilmar Mendes. Na conversa divulgada pela revista Época, o senador e o bicheiro conversam acerca de como o julgamento no STF de uma dívida da Companhia Energética de Goiás (CELG, os dois avaliam que o ministro Gilmar Mendes poderia ajudar a diminuir o tamanho da dívida

"Conseguimos puxar para o Supremo uma ação da Celg aí, viu? O Gilmar mandou buscar", afirmou o senador, que avaliou que Mendes conseguiria abater cerca de metade do valor da dívida da Celg com uma decisão judicial. "Dependendo da decisão dele, pode ser que essa Celg se salva (sic), viu? Ele que consegue tirar uns dois... três bilhões das costas da Celg." Cachoeira responde: "Nossa senhora! Bom pra caceta, hein?".

Na acusação do procurador Roberto Gurgel a Demóstenes Torres (publicada na íntegra pelo Brasil 247) consta que Jairo Martins, um dos bisbilhoteiros a serviço de Cachoeira, foi personal araponga do ministro Mendes.
Confira a conversa

Mais Acusações contra Demóstenes

Conversas detalham negócios de Demóstenes com Cachoeira

No pedido de investigação encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, aponta graves indícios da prática, pelo senador, de crimes de corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa. “Constatou-se que o Senador Demóstenes Torres mantém estreitos vínculos com Carlos Cachoeira, de natureza pessoal e, também, de natureza profissional. Os contatos telefônicos entre eles são praticamente diários, sucedidos, muitos deles, de encontros para tratar de assuntos que não poderiam ser conversados por telefone. O conteúdo das conversas revela graves indícios de que o Parlamentar valia-se do seu cargo para viabilizar interesses econômicos comuns com Carlos Cachoeira”, afirma Gurgel. 

De acordo com o procurador-geral, “são vários os contextos de ação do Parlamentar em benefício da Delta, existindo até a suspeita, extraída de diálogos interceptados, que ele seria sócio oculto da empresa”. Exemplo são diálogos captados entre os dias 12 e 13 de julho de 2010, nos quais Demóstenes é flagrado cuidando de assuntos da Delta com o Governo do Estado de Goiás. Pelos diálogos captados entre o contraventor Carlinhos Cachoeira e o então diretor da Delta para o Centro-Oeste, Cláudio Abreu, a empresa estaria tendo dificuldade na condução de um contrato em razão de o Governo ter dado preferência à Queiroz Galvão e à Odebrecht, que, por isso, “queriam comandar o processo”. 

CARLINHOS: (..) me escuta, não é melhor a DELTA sair fora desse trem não, ô 

CLAUDIO ? Nós tamo fazendo média com DELTA ai, eu não tenho compromisso nenhum com DELTA, não,

CLÁUDIO: Que que é que você tá falando? O que que é?

CARLINHOS: Eu não tenho compromisso nenhum com DELTA, cara,eu pego e tiramos a DELTA, fala com o MARCONI ele pega e tira a DELTA, sem problema nenhum, você deixa esse HERALDO aí tomar conta do nossos negócios (INAUDÍVEL) eu tiro a DELTA, entendeu ? Não tenho compromisso nenhum com DELTA, tenho compromisso com você, com DELTA não tenho nenhum, entendeu ?

CLÁUDIO.. Uai, eu não tô entendendo, não tô entendendo porque você tá falando isso aí, sinceridade, cara.

CARLINHOS: (INAUDÍVEL) ele ia cobrar pedágio do pessoal, já não aconteceu, depende se o pessoal for, nós somos os últimos, já tem o pessoal da ODEBRECH mandando, todo mundo mandando e a gente aqui escutando, por que ? Porque você põe o HERALDO incompetente lá, entendeu ? E o que que eu tô fazendo com DELTA, cara? (...)

CLÁUDIO: (..) o cliente ai que colocou a ODEBRECH e a GALVÃO,cara, na história, você sabe ( ...) agora os caras tão botando as manguinhas de fora, achando, achando que como o cliente botou eles, agora eles mandam igual a nós, só que nós já falamos, o parceiro aí do lado aí, já me falaram que ele falou uma cagada, que não podia ter falado o nome do DEMÓSTENES, ele falou o nome do DEMÓSTENES na reunião, então nós estávamos falando que o dono do negócio é um sócio oculto, aí foi e falou que era o DEMÓSTENES
o dono do negócio aí é f., né, amigo?

São muitas as evidências de que Demóstenes recebia, sistematicamente, dinheiro da quadrilha. Conforme consta no inquérito, em diálogo no dia 22/3/2011, às 11:18 horas, entre Carlos Cachoeira e Cláudio Abreu, ainda não degravado, “é expressamente referido que o valor de um milhão foi depositado na conta do Senador Demóstenes e que o valor total repassado para o Parlamentar foi de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais)”.

Há outras gravações que falam em repasses menores, presentes, compras de vinhos caros e até foguetes para a comemoração da formatura da esposa de Demóstenes. A denúncia mais grave já levantada até o momento, é a que trata do repasse dos R$ 3,1 milhões. O procurador já pediu a quebra de sigilo bancário do senador, do então superintendente regional da Delta no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, de Cachoeira e seus principais comparsas para aprofundar as investigações. 

Confira trecho do diálogo entre Claudio Abreu e Geovani (comparsa de Cachoeira), no dia 22/3/2011:

CLÁUDIO ABREU: Geovani

GEOVANI: Pode falar

CLÁDIO ABREU: Eu tô vendo aqui o que pagou em fevereiro aqui,pagou pra você 5.530. Era pra você colocar 4.977. Tá faltando aqui um saldo de 1.171, mais o 1 milhão que é aquele trem lá pra trás. Aquele lá é que vocês já usaram que o CARLINHOS reteve. Então, você tá me devendo 2.172 aqui na minha conta cara! O 1 (um milhão) que o CARLINHOS tá usando mais esse 1.172 

GEOVANI: Então, mais tem aqueles 600 e o 173 ué, que "mandô" eu passar!

CLÁDIO ABREU: Eu já descontei Dr. É 1.972.000,00 menos 801.000,00. Você descontou aqui 600 mais 173, mais duas de 20 do JOÃO, mais uma de 20 para um rapaiz ai, dá 801. É 1.972 menos 800, vai ficar 1.171.

GEOVANI: Justamente, menos um (um milhão) que ele tá usando

CLÁDIO ABREU: Menos um não, cara. Esse menos um é lá pra trás. Você já descontou ele rapaiz. Você tá doido. Agora vai descontar mais um milhão.

GEOVANI: Não moço. Não descontou não. Esse um ele tá usando já faz dias já uai. Você sabe disso?

CLÁDIO ABREU: Eu sei amigo, esse um ele tá usando desde outubro do ano passado. Foi das contas do ano passado cara, que ele reteve 1.000.000,00 (um milhão) e não devolveu! Agora esse aí, foi que eu paguei pra vocês agora em fevereiro. 

GEOVANI: Não, CLÁUDIO. É um seguinte: aquele 1.000.000,00 (um milhão) que descontou aquela vez é outro. Ele tá usando 1.000,000,00 desse agora. Por isso que toda vez tá dando essa divergência

CLÁDIO ABREU: Então ele segurou 2.000.000,00?

O assunto continuou no dia seguinte, entre Cláudio e o próprio Cachoeira: 

CARLINHOS: Fala, CLAUDIO!

CLAUDIO: Eu to com os meninos aqui e eles mataram aqui, mesmo. É aquilo que eu falei, CARLINHOS... É Um milhão do Professor, que você pediu pra mim fazer... diluiu, já morreu. E mais um milhão que você reteve aí que é coisa particular sua... que é o que você tem que passar pra mim. O GEOVANI tá me passando aqui agora.

CARLINHOS: Que eu retive?... O quê que eu retive?

CLAUDIO: Um milhão que ele tá falando aqui, uai! Um milhão do DEMÓSTENES morreu! Aquele lá ficou na minha conta. E um milhão que você reteve em Dezembro.... É... ele falou que você tinha falado comigo... eu não lembro dessa conversa sua comigo, não.

Mas você não precisa falar comigo.

CARLINHOS: Vai cagar, CLAUDIO. Você tá brincando, né? Vai cagar!.. Eu precisava falar com você agora à tarde. Vai ter um tempinho pra mim ou não?

CLAUDIO: O "Vai cagar" tá no viva-voz aqui. O GEOVANI vai falar procê porque é ele que tá me mostrando as contas aqui, uê. Sou eu não!

CARLINHOS: Vai tomar banho, rapaz! Só porque eu vou te entregar naquele negócio do Copacabana Palace?

CLAUDIO: Ah, vai tomar no c., CARLINHO! Cê tá onde? Os meninos ficaram aqui. Agora que eu fui atender eles aqui. Ele tá me passando aqui um negócio aqui... é.... desse um milhão que você reteve aqui. Não é aquele do DEMÓSTENES que você já torrou, não.

É o outro.

CARLINHOS: É... vai cagar!

O procurador também afirma que “o senador Demóstenes, valendo-se do prestígio do cargo, intermediou interesses de Carlos Cachoeira perante a Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás, chefiada por seu irmão, Benedito Torres”, como revela gravação de 16/5/2011:

CARLINHOS - doutor

DEMOSTENES - fala professor, você me ligou? você me ligou,professor?

CARLINHOS - liguei, você falou com seu irmão?

DEMOSTENES - de novo não, vou encontrar com ele pessoalmente

CARLINHOS - hã tá, deixa de falar, lá no DAE de Anapólis tem aquela empresa de carros lá que é prestadora de serviços, e lá só pode indústria ...e aquele malandro,aquele malandro daquele cara lá do (..) industrial ta ganhando um milhão dele, para dar vinte alqueires para ele lá, o cara tá até com o BALDIA, o BALDIA vai por o Ministério Público, mas você podia adiantar aí, precisava de uma entrevista com o promotor lá do jornal do BOTINA dizendo que vai entrar com o processo entendeu, sobre desse caso aí.

DEMOSTENES - é aquele negócio da GABARNO né?

CARLINHOS - exatamente, precisava designar um promotor pra ler isso aí

DEMOSTENES - na hora, é o de ANAPÓLIS, ô0000 e também é o seguinte, o problema é que o BICA ,eu to sabendo dessa história, fez um acordo com o tal de JOÃO FURTADO lá, pro JOÃO tomar conta dos casos, isso não pode acontecer né, não falei nada pra ele, (..) tem que, tem que ver aí, era melhor chamar o BICA que o BICA resolve esse trem

CARLINHOS - resolve nada, tem que atropelar ele, ele tá na mão do JOÃO, quem manda nele é o JOÃO e o JOÃO tá ganhando dinheiro também, tem que ser via Ministério Público, entendeu

DEMOSTENES - então vamo fazer, pode deixar que eu tomo conta disso então, falo, é vou ver como que faz isso, deixa isso aí é por minha conta então que vou resolver, mas o BICA tem que ficar, tem que ficar é, vou procurar, vou encontrar com meu irmão agora na hora do almoço, agora nos vamos almoçar juntos e vou falar essa questão com ele falo.

CARLINHOS - manda ele lá designar um promotor pra entrar com uma ação contra isso aí, porque isso aí é parte do Ministério Público municipal, entendeu, não precisa nem fica sabendo.

DEMOSTENES - é verdade, pode entrar por lá, pode entrar aqui também contra ato (....)

CARLINHOS - exatamente, tá bom, um abraço

DEMOSTENES - então o negócio é esse, o trem lá é comércio e lá é reservado só para indústria, né?

CARLINHOS - pra ter ideia, aonde eles estão lá hoje atrapalha o trânsito inteiro e dez empregos que só gera é prestadora de serviços e lá é industria pô,entendeu, e agora com o acordo com o (..) vão dar vinte alqueires de terra que o estado comprou a quatrocentos mil reais pra dá pra eles, pra gerar mais dez empregos

DEMOSTENES - não ok, deixa isso comigo,falo

CARLINHOS - um abraço, doutor obrigado

DEMOSTENES - um abraço, tchau

STF decide fornecer dados do inquérito sobre Cachoeira à CPMI


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski atendeu ao pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira e decidiu compartilhar, com a comissão, o inquérito que investiga as relações do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o contraventor Carlinhos Cachoeira.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (27), no início da tarde. Lewandowski, no entanto, manteve o caráter sigiloso do inquérito, o que deverá ser respeitado pela comissão. O ministro é relator do inquérito que tramita no STF.
A CPMI, de posse das informações, poderá "observar as restrições de publicidade inerentes aos feitos sob segredo judicial, bem como aquelas previstas na Lei 9.296/96, especificamente ao que foi colhido nas interceptações telefônicas", diz o despacho do ministro, citando a lei que prevê segredo de justiça para os dados de gravações telefônicas.

Em sua primeira reunião, na quarta-feira (25), a comissão aprovou requerimentosolicitando dados do inquérito ao STF, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal. Até agora, os parlamentares integrantes da CPMI já apresentaram 167 requerimentos.

Comissão de sindicância
Além de compartilhar os dados com a CPMI, Lewandowski também autorizou o compartilhamento de dados com o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, que analisa a representação contra o senador Demóstenes, por quebra de decoro parlamentar.

De acordo com a decisão, os dados poderão ser analisados também pela comissão de sindicância da Câmara que investiga os parlamentares Sandes Junior (PP-GO) e Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) pelo envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira.
Agência Câmara de Notícias

Controle social é a única receita para a CPI acontecer corretamente, afirma especialista


Entrevista publicada originariamente no Site Contas Abertas
Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

Nunca antes na história desse país tantos casos de corrupção ganharam as páginas da imprensa. Depois das inúmeras irregularidades em convênios com entidades privadas sem fins lucrativos no ano passado, vieram à tona denúncias que ligam o contraventor Carlinhos Cachoeira, preso na Operação Monte Carlo da Polícia Federal, ao senador Demóstenes Torres, aos governos de Goiás e Distrito Federal e, até mesmo, à União, por meio da maior empreiteira de obras federais do país, a Delta Construções S.A.

Servindo como cortina de fumaça ou não para o julgamento do Mensalão, as denúncias levaram à criação e instalação de uma CPI no Congresso Nacional. Para o professor de ética e filosofia na Universidade de Campinas, Roberto Romano, a pressão social transformada em controle social é a única receita para que essa CPI aconteça da maneira correta. “Caso contrário, a tendência é que as denúncias caiam no esquecimento e que o Congresso finja que realizou a CPI”, explica.
Confira a entrevista completa que o Contas Abertas realizou com o especialista.

Contas Abertas (CA) - O senhor acredita que a CPI do caso Cachoeira poderá servir como cortina de fumaça para abafar o julgamento do Mensalão?
Roberto Romano – No mundo político todos os estratagemas são possíveis. Como disse o soberano Francês, Luis XI: “Quem não sabe dissimular, não sabe governar”. Todos os eventos políticos, principalmente os que prezam pela moralidade da coisa pública, devem ser vistos com muita atenção pelos cidadãos e pela imprensa. Atrás da nuvem existem objetivos não confessados. 

CA – O que será mais difícil nesta CPI?
Romano – Será decifrar quais os objetivos de cada integrante da Comissão. Além disso, entender os interesses de atores que não aparecem, como o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, José Dirceu e até mesmo membros do Supremo Tribunal Federal, que além do julgamento do Mensalão, possuem acesso aos dados secretos da Polícia Federal. Ainda precisamos considerar os empresários que desejam o afastamento da Delta de obras e licitações do governo federal. O mais difícil nas investigações será falar de todos os elementos, atores e alvos em jogo nesta CPI e desvendar seus reais interesses.

CA – Como será uma CPI onde as denúncias podem atingir tanto a oposição como a base governista?
Romano – É exatamente por essa trama que a CPI do Cachoeira exige a máxima atenção do público e da imprensa. Teremos que analisar o comportamento dos integrantes da Comissão. O poder do relator e do presidente da CPI é muito grande e o governo tem maioria esmagadora. Se a oposição, que integra a Comissão de maneira reduzida, indicar documentos, por exemplo, que possam apontar erros de aliados ou setores do governo e isso não constar nos autos das investigações, a CPI perde a chance de ter bons resultados e passa a ser mera dissimulação dos envolvidos.

CA – Sabe-se como inicia uma CPI, mas nunca como acaba. Qual o principal motivo para tal fato, na sua opinião? Onde que a legislação falha?
Romano – O que acontece é que existem CPIs que contam com movimentos organizados, que exigem a apuração com responsabilidade e pressionam por punições. Foi o que aconteceu com a CPI que levou ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Naquele momento, havia o apoio, mesmo que rachado, do PMDB e do PT a favor do impeachment. Além disso, a imprensa e o movimento estudantil estavam mobilizados para que os resultados aparecessem. As investigações que ocorreram depois, embora tivessem importância, não envolveram outro ator tão emblemático e, por isso, não chegaram a ter repercussão nacional.

CA – O senhor acredita que a sociedade possa se organizar novamente em favor de uma causa?
Romano – Atualmente, parte da sociedade está se organizando e a prova disso são os atos de contra a corrupção que aconteceram nos quatro cantos do país no último sábado (21). Porém, as manifestações ainda acontecem em nível muito menor do que na época de Collor. Se a sociedade conseguir se mobilizar é provável que alcance resultados eficazes, assim como aconteceu com a votação do Ficha Limpa. Porém, se houver um cochilo, se deixar o controle social sobre a CPI fracassar, os atores e responsáveis vão “sair para o abraço”.

CA – Na sua visão, quais as consequências políticas da principal empreiteira do maior programa do governo, o PAC, estar envolvida em escândalos por todo o país?
Romano – Há um erro que se repete há muito tempo nas Comissões Parlamentares do Congresso Nacional. Sempre lidamos com os corrompidos e não com os corruptores. O caso Delta, embora assuste pela dimensão dos negócios que se mostraram ilícitos, não é novidade. A tradição de empreiteiras que assumem o papel de “Estado” dentro do Estado é muito antiga. Desde Getúlio Vargas, passando por Dutra e culminando nos governo JK e no regime militar, a construção de rodovias e até cidade inteiras que surgiram muito rapidamente permitiram o povoamento para o interior, fruto da ação de empreiteiras. Por isso, esse “Know-how” e permeou para outras empresas ao longo dos anos. Esse caso deveria ser visto na dimensão histórica, da qual a Delta não foi a primeira e não será a última.

CA – Quais mudanças políticas poderiam ajudar no bom encaminhamento de CPIs?
Romano – A regulamentação do Lobby é elemento urgente e que está há muito tempo nas gavetas do Congresso Nacional. O que são senadores e deputados, se não, lobistas? Essa forma de lidar com o poder público, defendendo interesses privados, prejudica e impede a concorrência entre as empresas, fator fundamental no sistema capitalista. Os representantes do povo precisam servir para aqueles que o elegeram, por isso estão no Poder, mas não é o que acontece.
Existem lobbies praticamente inconfessáveis, como é o caso do Demóstenes Torres com Carlinhos Cachoeira. O parlamentar era considerado uma das principais vozes da oposição, quando, na verdade era apenas lobista de Cachoeira. Há um sociólogo que diz que se nós fizéssemos no Congresso como no futebol, que cada time coloca o logotipo dos patrocinadores nos uniformes, seria mais fácil identificar as prioridades e interesses.

CA – Quais mudanças a regulamentação do lobby traria?
Romano – A partir da instituição do lobby, boa parte dos parlamentares iria decidir se é lobista ou de fato governante e representante do povo, se é legislador pró-governo ou oposição. O Legislativo precisa readquirir o respeito da população, que o Executivo, nas figuras dos últimos presidentes, conseguiu alcançar de forma histórica. Se quiser merecer o respeito da população não pode ter representantes de interesses privados. Agir como lobista prejudica outros investidores e outros empresários, mas os verdadeiros prejudicados são os pagadores dos maiores impostos do planeta: os brasileiros.

CA – Há uma pressão social para que essa CPI não acabe em pizza. O senhor acredita que o maior controle social pode evitar que a tradição da pizza se repita?
Romano – A pressão social transformada em controle social é a única receita para que essa CPI aconteça da maneira correta. Caso contrário, a tendência é que as denúncias caiam no esquecimento e que o Congresso finja que realizou a CPI.

CA – A gama de escândalos de corrupção que vem se alastrando desde o ano passado enfraquece o governo ou demonstra mais atitude no combate de irregularidades?
Romano – Enfraquece o Estado brasileiro na totalidade. O prejuízo se dá em todos os âmbitos e mostra, também, a fraqueza do governo em relação ao combate à corrupção. A Controladoria Geral de União (CGU) faz excelente e relevante trabalho neste sentido, mas, no caso da Delta, por exemplo, não houve tempo, nem pessoal para cumprir o papel de fiscalização. A empreiteira de Cavendish já poderia ter sido desvinculada de ações governamentais desde o ano passado, quando já constavam notificações de diversas irregularidades.
A CGU é uma instituição pequena, com poucos funcionários. Apesar de bons resultados, ainda falha em casos como esse. É necessário que se faça a instalação de instituições similares em todos os níveis da administração pública para acabar com essa supercentralização nas fiscalizações da Controladoria, que já não dá conta de controlar tudo. É preciso ressaltar a honorabilidade do ministro Jorge Hage que tem realizado trabalho imenso no combate à corrupção. Em situações como essa, que abrange toda a continentalidade do Brasil, é tarefa sobre-humana exigir tal competência da CGU.

CA – Temos 139 projetos de lei que visam o maior combate à corrupção parados no Congresso. O senhor acredita que há certa má vontade em relação ao tema?
Romano – Com o devido respeito ao Poder Legislativo, não podemos pedir que a raposa tome conta do galinheiro. Não podemos esperar que apenas os congressistas editem leis contra o roubo dos nossos ovos de ouro. Essa é a questão essencial da democracia: a prestação de contas e responsabilização do agente público. Nesses casos, os maiores avanços partem do Ministério Público, dos movimentos sociais e da imprensa, que, nos últimos meses levaram à votação do Ficha Limpa. Mesmo assim, os parlamentares não fizeram isso de bom grado e atenuaram a Lei com vírgulas e travessões, além de terem atrasado a decisão em pelo menos dois anos.

CA – Qual seria a melhor solução?
Romano – Qualquer avanço para o combate à corrupção só pode vir de quem paga impostos ou pelo Quarto Poder: a imprensa. Até o governo Collor, a imprensa não dependia tanto de fitas gravadas pela Polícia Federal, mas parte do jornalismo tornou-se preguiçoso. A nossa imprensa não pode ficar presa aos alvos desconhecidos liberados pelas entidades governamentais que também possuem vários interesses conflitantes. É preciso que a imprensa tenha mais autonomia.

sexta-feira, 27 de abril de 2012

Revista Nova Escola: Novo texto do PNE prevê 7,5% do PIB para Educação


Mariana Queen

O investimento direto na Educação brasileira nos próximos anos deve ficar em 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A informação faz parte do texto substituitivo do Plano Nacional de Educação (PNE), divulgado nesta terça-feira pelo relator da proposta, deputado Ângelo Vanhoni. Na versão apresentada, foram rejeitadas as emendas que pediam um aumento maior no financiamento, chegando a um patamar de 10%.

O novo texto coloca que 7,5% é o valor mínimo a ser destinado ao setor e garante que "a ampliação progressiva do investimento público em Educação será avaliada no quarto ano de vigência do PNE e poderá ser revista por meio de lei". Na prática, no entanto, a essa ampliação não tem grandes chances de se tornar realidade.

Como explica Luiz Araújo, mestre em políticas públicas em Educação pela Universidade de Brasília (UnB), a tendência é a interpretação do número como um teto - e aí está o problema. "A polêmica está na crença de que 7,5% é realmente o suficiente para o financiamento da Educação, sendo que o valor é só meio por cento a mais do que foi previsto pelo governo na primeira versão do texto", diz ele. O especialista explica que a nova versão do PNE traz metas mais complexas, sem praticamente aumentar os recursos para executá-las. E questiona como é possível garantir acesso pleno a creches e ampliação da Educação Integral, por exemplo, sem aumentar o investimento.

A discussão sobre o percentual que será destinado à área tornou-se o principal ponto de debate do novo PNE. De um lado,o governo afirma não haver condições financeiras e nem capacidade de gasto para investir 10% do PIB na área. De outro, organizações da sociedade civil, especialistas e pesquisadores defendem que a proposta é viável e necessária. Como aparece no comunicado Financiamento da Educação: Necessidades e Possibilidades, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), há formas de aumentar substancialmente o financiamento da Educação nacional sem comprometer outros setores.

Vale destacar que, em 1965, quando apenas 60% das crianças e dos jovens de 7 a 14 anos estudavam no Brasil, as despesas da União com a área eram da ordem de 10% do gasto total do governo. Em tempos de maiores arrecadações estaduais - comprovadas pelo aumento de 21,2% do valor mínimo investido por aluno pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - , parece lógico falar em ampliação dos recursos para retomar o patamar que tínhamos 47 anos atrás. Como ressalta Luiz Araújo, só o progresso econômico não significa mais dinheiro para a área. "É preciso esforços e prioridades na partilha dos investimentos públicos e na administração dos impostos", avalia.

Próximos passos
O relatório apresentado esta semana deve ser votado pela Comissão Especial do PNE na Câmara dos Deputados. Essa etapa deve ser finalizada até dia 8 de maio. Depois disso, é aberto um período de cinco dias para que os demais deputados possam opinar sobre o texto. Se um décimo deles não concordar com a atual versão - o que tem muitas chances de acontecer -, o documento continua na Câmara para votação no Plenário. Em seguida, a proposta segue para a aprovação do Senado, que pode demorar tanto quanto na Câmara. E só no fim desse processo, o texto vai para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Como estamos em ano eleitoral e, em setembro, começa o recesso parlamentar, a aprovação pode ficar para 2013. Com isso, o plano só entrará em vigor em 2014.
Fonte: Revista Nova Escola

Relatório da ONU destaca desafios de países em relação a direitos de jovens


Apesar de alguns avanços, os investimentos nas juventudes ainda não são suficientes. Essa é uma das conclusões do relatório Seguimento dos programas de população, com especial referência aos adolescentes e jovens, apresentado nesta semana pelo Secretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) no 45° período de sessões da Comissão de População e Desenvolvimento (CPD).

"Os países têm avançado com vista ao cumprimento dos compromissos adquiridos no marco do Programa de Ação da Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento e as medidas-chave para sua execução posterior e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Não obstante, apesar de que existam provas de peso sobre a importância da juventude para as perspectivas de desenvolvimento dos países, os investimentos nos jovens seguem sendo insuficientes”, avalia.

De acordo com o relatório, o mundo atual possui a maior quantidade de jovens da história: são mais de 1,8 bilhão de pessoas entre 10 e 24 anos de idade. A grande maioria (cerca de 90%) vive em países em desenvolvimento. Apesar da quantidade de jovens e de alguns avanços em termos de políticas, o informe aponta que, em muitos casos, ainda falta investimento.

Além da educação, um dos grandes problemas enfrentados pela juventude é o desemprego. Segundo o documento, a pouca oferta de trabalhos e a falta de conhecimento teórico e prático dificultam o acesso dos/as jovens ao emprego digno. "No final de 2010 havia em torno de 75,1 milhões de jovens desempregados. Por volta de 152 milhões dos jovens empregados seguem vivendo em uma situação de extrema pobreza, realizando trabalhos mal remunerados e em condições pouco seguras”, destaca.
Outro ponto destacado pelo relatório é a questão da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos da juventude. Um das principais questões ainda é a falta de informação. Em países de rendas baixas e médias, segundo o informe, muitas meninas ainda têm seus filhos/as sem terem informações e apoios necessários.
E a quantidade de adolescentes grávidas ainda é alta. O relatório indica que, entre os anos 2000 e 2009, 31% das jovens entre 20 e 24 anos de idade de países menos desenvolvidos tiveram filhos/as antes dos 18 anos.

As que decidem não prosseguir com a gestação também passam por dificuldades, visto que muitos dos abortos são realizados em condições precárias. Além disso, a prática do sexo sem preservativo também contribui para o aumento de doenças sexualmente transmissíveis (incluindo o HIV/Aids). Por ano, são cerca de 3 mil novos casos de HIV entre jovens.

O relatório também destaca que o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento, realizado em 1994, no Cairo, sobre políticas, programas e recursos destinados aos jovens, ainda é uma meta não conquistada em muitos países.

"Em geral, os jovens seguem tendo que fazer frente à pobreza, ao desemprego e ao subemprego, à educação inadequada, aos problemas de saúde e à violência. Os jovens pobres das zonas rurais, particularmente as meninas, são vulneráveis aos contatos sexuais não desejados e à violência baseada no gênero, o que inclui o matrimônio precoce e forçado. Não têm acesso a serviços de saúde sexual e reprodutivo para evitar as gestações não desejadas, os abortos praticados em condições de risco e as infecções de transmissão sexual, incluindo o HIV”, resume.

Leia o documento completo aquí

ADITAL
Com informações de UNFPA.

transcrição dos grampos da PF sobre nomeação de prima de Cachoeira


1) 13 de maio de 2011, Carlinhos Cachoeira liga para o senador Demóstenes Torres às 18h18:42.
Cachoeira: Ô doutor.
Demóstenes: Fala professor.
Cachoeira: Aquele currículo que eu te falei lá de Uberaba, da minha prima pô. O Manuel não te entregou, não?
Demóstenes: Não, deixa eu ligar prá ele aqui... tá dentro do carro. Esse rapaz ele é difícil, ele é muito burro, sabe? Eu vou olhar aqui.
Cachoeira: Não esquece de levar isso. É importantíssimo prá mim. Que tá tendo vaga lá, senão... você consegue por ela lá com Aécio... em Uberaba, pô, a mãe dela morreu. É irmã da minha mãe.
Demóstenes: Não, tranquilo. Deixa eu só ligar pro rapaz lá. Deixa eu ligar prá ele e te ligo aí.

2) 16 de maio de 201, Demóstenes fala com Cachoeira às 20h51:31
Demóstenes: Tá tudo certo, tá lá, amanhã cedo eu pego. Amanhã antes de eu falar com ele eu te ligo e você me explica direito, falou?
Cachoeira: Tá excelente, brigado doutor.

3) 17 de maio de 2011, às 7h19:45.
Demóstenes: Fala professor, só tô vendo currículo aqui. Tá assim, cargo, qualificação profissional, diretoria CEDECI, o que é CEDECI?
Cachoeira: Ele sabe lá. É Estadual lá, um cargo.
Demóstenes: Precisa decifrar, eu vou encontrar com o Aécio lá pelas 10 horas, só o que é CEDECI, prá perguntar direito, pra pedir direito.
Cachoeira: Tá, eu vou decifrar aqui e te falo aí.
Três minutos depois, às 7h21, Cachoeira liga para Demóstenes e o informa que a repartição chama-se Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

4) 18 de maio de 2011, às 11h52:05, Demóstenes liga para o bicheiro.
Demóstenes: Fala professor. A mulher trabalha no Estado?, ela é funcionária do Estado? O Aécio quer saber.
Cachoeira: Não, ela trabalha na Prefeitura Municipal de Uberaba.

5) 20 de maio de 2011, às 20h48:28, numa ligação de 39 segundos, Demóstenes diz ao contraventor que Aécio conseguiu o emprego para a prima.
Demóstenes: Seguinte, o Aécio arrumou o trem lá, e vão dar pro deputado um outro cargo. Agora, ele perdeu o currículo da mulher, então na hora que eu chegar aí você me dá o nome inteiro dela e o telefone prá eles ligarem, falou?
Cachoeira: Então tá. Qual cargo que é, você sabe?
Demóstenes: O que você pediu, ué.

6) 21 de maio de 2011, às 12h05, Cachoeira liga para Mônica Beatriz, sua prima.
Cachoeira: Eles vão te ligar aí, tá? O governador deu o OK aí no seu emprego aí de chefia.
Mônica: Hum.
Cachoeira: O Aécio acabou de ligar pro senador aqui, viu.
Mônica: Então tá.
Cachoeira: Já pegou seu telefone, mas fica com o telefone ligado que eles vão te ligar. Alguém do governo vai te ligar.
Mônica: Tá ok, pode deixar, tá bom.
Cachoeira: Então tá, tchau, me ajuda por lá.

7) 26 de maio de 2011, às 22 horas, Cachoeira e Mônica conversam durante 3 minutos e 47 segundos.
Cachoeira: A pessoa te ligou?
Mônica: Ligou, ligou no sábado de manhã.
Cachoeira: Quem foi?
Mônica: O Danilo de Castro.
Cachoeira: Ele é forte ali.
Mônica: Secretário de Governo, isso, daí me fez umas perguntas. Daí na segunda eu já me reuni com o Marcos Montes, né? Ele falou: ‘Mônica, a sua nomeação deve sair na próxima semana’. Ele ficou de...ele iria prá Brasília e retornava amanhã e assim que ele chegasse ele me ligaria prá gente sentar e conversar.
Cachoeira: Sim, mas qual cargo?
Mônica: Diretor regional do Sedese.
Cachoeira: Uai, bom demais. Melhor ainda do que você queria.
Mônica: Nossa, eu fiquei feliz demais, inclusive tenho que agradecer muito, Carlinhos.
Cachoeira: A pessoa que vai sair do cargo é que não vai gostar, né?
Mônica: Eu falei isso com o Danilo, Falei: ‘Danilo, eu não queria que prejudicasse a pessoa, ainda mais se for pai de família’. Ele falou: ‘Você não se preocupe com isso porque nós já arrumamos um cargo, me parece que ele vai ficar até lá mesmo’.
Cachoeira: É o Aécio, viu: Direto com Demóstenes, viu?
Mônica: Isso, ele falou que era uma solicitação do Aécio, ele enfatizou isso bem. ‘É uma solicitação do senador Aécio, através do senador Demóstenes, e com o aval do governo Anastasi, bem claro, né? Mas eu te agradeço muito, muito mesmo.
Cachoeira: O salário lá é bom, né?
Mônica: Eu não sei o que que é, eu tentei pesquisar, mas não sai. Esses cargos comissionados não sai o salário.
Cachoeira: Aqui (em Goiás) no mïnimo um cargo desses aí é uns 10 mil reais.
Mônica: Aqui eu não sei, eu tentei pesquisar.
Cachoeira: É um c argo de superintendente aqui, dessa forma, diretor, aí deve ser uns 10 mil.
Mônica: Então, é uma superintendência que eu tô assumindo, é a Superintendência de Desenvolvimento Social.
Cachoeira: A que você estava era qual?
Mônica: Eu estava na diretoria de qualificação profissional.
Cachoeira: Municipal?
Mônica: É municipal, até briguei, falei ‘se for menos eu tô perdida’.
Cachoeira: Quanto você ganhava lá?
Mônica: 5.
Cachoeira: deve ser uns 10, você vai ver, você me liga o dia que você assumir, tá?

O ESTADO DE S. PAULO

Após decisão do STF, movimentos sociais lutam por cotas em todas as universidades


O sistema de cotas raciais para reserva de vagas em universidades públicas é constitucional. Essa foi a interpretação unânime dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que participaram da votação na última quinta-feira (27). O julgamento foi sobre ação do partido Democratas (DEM), de 2009, contra as cotas aplicadas na Universidade de Brasília (UnB).
Para o integrante da UNEafro-Brasil (União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora), Héber Fagundes, o Supremo cumpriu o seu papel de legitimar essa demanda da sociedade.
“Mesmo se o STF voltasse atrás, as universidades nas quais a gente conquistou o programa de cotas e ações afirmativas não voltariam atrás. Porque as avaliações que foram feitas ao longo desses anos mostram que as cotas ou outro tipo de ação afirmativa para negros e indígenas já é uma realidade”.
As cotas para ensino superior podem ter caráter racial (para negros e indígenas), social (egressos de escolas públicas ou deficientes físicos) ou uma combinação dos dois modelos. Apesar da decisão do STF, cada universidade tem autonomia para implantar essas políticas afirmativas.
Segundo Héber, o próximo passo é lutar pela aplicação de cotas nas instituições que ainda não as possuem, como a Universidade de São Paulo (USP).
“As universidades, tanto federais como estaduais, as quais ainda não implementaram um programa de ação afirmativa verdadeiro vão ser muito mais pressionadas, agora com essa decisão do STF, para implantar um sistema de cotas ou um programa de ação afirmativa”.
Das 59 universidades federais do país, 36 aplicam alguma ação afirmativa em seu processo seletivo, sendo 25 algum tipo de cota racial.
De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.

Forças políticas em favor da ignorância

Marx procurou nas ruas inglesas de sua época seres humanos de verdade: Encontrou exploradores e explorados. Eu fui fazer o mesmo em Caicó, estado do Rio Grande do Norte encontrei jovens aos amontoados consumindo bebidas alcoólicas ao som de uma música horrível que chamam forró eletrônica, este caos não se restringe apenas às classes baixas, contaminou a elite também o que mostra a exploração generalizada por forças políticas pró ignorância.

É uma situação da caos completo. A Cultura do forró eletrônico domina às mentes de jovens deseducados, inserindo-nos em um contexto de diversões constantes e sexo banalizado. É uma pobreza intelectual o modo de falar, as expressões e a forma de agir.

Não há segredos para o desenvolvimento desse país, precisamos de uma gestão pública transparente, que seja vinda dos movimentos sociais, que tenha os setores atingidos pela ineficiência pública das elites dominadoras atuais como vetores dessa revolução educacional. para que assim possamos evoluir neste quesito.

                                                 Professor sem piso
                                                  Escola sem qualidade
                                                     Aluno sem educação
                                                          Brasil sem futuro
Vale ressaltar que de nada vale o Governo Federal investir dinheiro público com a atual configuração política nos estados e municípios, principalmente os mais afastados dos grandes censos. Nossa realidade é a de políticos compradores de votos, pagador de favores eleitorais, que consegue 4,5 empregos para um só indivíduo por ser seu aliado, sendo que este funcionário serve apenas para sugar o dinheiro público e "engessar" a administração que não produz.

Nesse jogo de ignorância e troca de favores a sociedade para num completo atraso educacional e o ciclo se torna vicioso.

O mais preocupante é imaginar qual será o futuro dessa geração e como ela educará a próxima.

Política?

Impressionante a indiferença com a qual é tratada a política no sentido mais adequado da expressão. A "Política" nacional está mais para um joguete onde canalhas e vagabundos se penetram para obter favorecimentos próprios.

Falo isso após ver uma verdadeira enxurrada de celebridades, jogadores de futebol e até palhaços aproveitarem-se da fartura financeira que pode ser uma excelente forma de conseguir dinheiro falso, enquanto a sociedade fica sem educação o que cria um ciclo vicioso da ignorância aliada a maus políticos. Isto é, pessoas que não recebem educação não sabem votar, políticos ficha-sujas se utilizam disso para lhes comprar seus votos e se manterem sugando o dinheiro público.


Essa é uma forma de uma nação ser um fracasso por completo, os indivíduos que não de participam da vida política e que se orgulham disso, são os criadores e perpetuadores da lama na qual nos encontramos.

Lei que poderia responsabilizar empresas corruptoras tramita desde 2010

A história é sempre a mesma: empresas denunciadas por corrupção com os governos federal, estaduais e municipais rapidamente descaracterizam o envolvimento e responsabilizam apenas funcionários pelos atos irregulares. Para mudar a situação tramita desde 2010 na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6.826, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. O texto torna possível punir empresas em casos como o da Delta Construções S.A.

O objetivo da lei é reprimir não apenas os corruptos, mas também os corruptores. Para Jorge Hage, ministro-chefe da Contralodoria-Geral da União (CGU), é necessária punição mais árdua para as empresas corruptoras. “Hoje, a única penalidade que a administração pública pode aplicar é a declaração de inidoneidade, que impede empresas de participar de novos contratos ou licitações. Isso é muito pouco”, explica.

“É preciso legislação adequada para permitir que alcancemos o patrimônio da empresa e responsabilizar a pessoa jurídica, para facilitar a recuperação do dinheiro público”, afirmou Hage em entrevista ao programa Bom Dia Ministro, do último dia 29 de março.
Segundo a assessoria do relator do projeto de Lei, deputado Carlos Zarattini, a previsão é que na próxima reunião da Comissão Especial que analisa o texto, a votação do projeto entre na pauta. Se aprovada, a nova lei prevê formas de punição, com multas de até 20% do faturamento bruto da empresa, declaração de inidoneidade por até cinco anos e a suspensão do funcionamento da empresa e algumas outras penas aplicáveis pelo próprio Poder Executivo.

Para o cientista político e professor da Universidade de Brasília, David Fleischer, a pessoa jurídica tem que ter punição. “As empresas afastam os gestores responsáveis da própria imagem e administração e ficam sem a devida punição. Foi o que aconteceu com as empresas que fraudaram licitações no Hospital Universitário do Rio e o que fez a Delta Construções essa semana”, explica.

Para o professor, a falta de punição para pessoa jurídica, assim como para com a pessoa física, é nociva ao povo brasileiro. Porém, a partir do momento que conseguirmos punir não só os corruptos, mas também corruptores, será possível abranger a legislação para o combate à corrupção.

“É sempre muito difícil provar quem deu a ordem para que o preposto suborne o servidor. A nova lei afastará a necessidade dessa prova, bastando demonstrar que a empresa se beneficiaria do esquema”, afirma Hage. “Mas, para que esses processos não se arrastem por anos a fio, será preciso que se alterem as leis processuais e se aprove também a PEC número 15, que retira o efeito suspensivo dos recursos excepcionais ao STJ e ao STF”, completa.

Neste sentido, apesar de acreditar em mudanças que trariam benefícios ao Código Penal, Fleischer é pessimista em relação à eficácia da Lei. “Podem mudar a legislação, mas se o Judiciário não funcionar, de nada adiantará. As pessoas nunca viram ninguém ir parar na prisão ou o dinheiro roubado voltar aos cofres públicos”, conclui.

Conheça mais sobre o Projeto de Lei

A aprovação do Projeto de Lei 6.826, de 2010, vai dar efetividade a três tratados internacionais antissuborno e anticorrupção ratificados pelo Brasil (convenções da Organização das Nações Unidas – ONU, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, e da Organização dos Estados Americanos – OEA).
Além disso, o texto supre importante lacuna na legislação brasileira no combate à concorrência desleal e fraudulenta. Apesar de já existirem a Lei de Licitações (8.666/1993) e a Lei Antitruste (8.884/1994) com o propósito de combater condutas lesivas ao patrimônio público e disputas comerciais desleais, a nova legislação é que, realmente, irá possibilitar a punição efetiva do corruptor, a empresa jurídica que, diuturnamente, corrompe servidores inescrupulosos.

A lei de responsabilização da pessoa jurídica tem por finalidade proteger, entre outros, os princípios constitucionais de liberdade de iniciativa, da livre concorrência, da função social da propriedade, da defesa dos consumidores e dos contribuintes a partir de regras de prevenção e de repressão à concorrência desleal, à infração ou abuso de poder econômico que atentem contra as estruturas de mercado.

Veja aqui a justificativa completa para a implantação da lei.


Dyelle Menezes e Ricardo Felizola
Do Contas Abertas

Código Florestal: Grupo de Trabalho da SBPC repudia aprovação dos deputados


A nossa expectativa – do grupo de trabalho do Código Florestal da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC) – era de que o texto aprovado no Senado Federal fosse melhorado ou pelo menos aprovado na Câmara dos Deputados, e não foi. Pelo contrário, o resultado piorou.
Mesmo no relatório aprovado no Senado mostramos pontos deficientes que precisariam mudar, como por exemplo: as Áreas de Preservação Permanentes (APPS) nas margens de cursos d´água deveriam ser integralmente restauradas e que fossem demarcadas a partir do nível mais alto do rio, e não de um nível regular como foi aprovado.
Enfatizamos que as comunidades tradicionais, agricultores familiares e ribeirinhos deveriam ter um tratamento diferenciado e não que houvesse uma generalização para todos os produtores agrícolas.
Continuamos sendo contrários a incluir APPs no computo das Reservas Legais (RLs). Nas recuperações de RLs o uso de espécies exóticas não deveria ser transformado em uso definitivo. Encaminhamos nossas sugestões para o Senado, mas não foram consideradas. Mesmo assim o texto do Senado era melhor que o aprovado no ano passado na Câmara dos Deputados.
Um projeto que vem sendo discutido há mais de 10 anos e que é tão importante para o País não poderia ser votado em forma de disputa de poder dentro do Congresso Nacional. Foi uma batalha entre partidos políticos e da bancada ruralista versus a bancada ambientalista, venceu quem tinha maior número. Também se observa que mais de 100 deputados faltaram, existem justificativas ou esses deputados não queriam se comprometer perante suas bases eleitorais? É uma disputada na qual quem perde é o País.
A aprovação da liberação de crédito para quem desmatou irregularmente, estados passarem a decidir sobre autorização de exploração agrícola em APPs, faixas de APPs medidas a partir do leito regular, apicuns e salgados não serem considerados áreas de preservação permanente (APPs), anistia para quem desmatou irregularmente, entre outros, são exemplos de pontos polêmicos que irão ser reavaliados pela presidente Dilma Rousseff, pelo menos é o que se espera.
Nós que fazemos parte do GT lamentamos muito o que ocorreu ontem, esperávamos que houvessem acordos entre partidos políticos, ambientalistas e ruralistas, para que o agronegócio brasileiro continuasse crescendo mas com sustentabilidade ambiental, todos teriam que ceder para somar, mas prevaleceram os interesses de grupos e demonstração de poder político, isto é o que interessa no Congresso, os interesses do Brasil ficam em segundo plano.
José Antônio Aleixo da Silva, PhD.
Professor Associado do Departamento de Ciência Florestal (UFRPE)
Diretor da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Coordenador do Grupo de Trabalho da SBPC que estuda o Código Florestal

Nota socializada pelo Jornal da Ciência / SBPC

Taxa de desemprego aumenta pelo terceiro mês consecutivo e chega a 10,8% em março


Pelo terceiro mês seguido, a taxa de desemprego aumentou, ao passar de 10,1% em fevereiro para 10,8% em março, no conjunto das sete regiões metropolitanas pesquisadas pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em março do ano passado, a taxa estava em 11,2% da população economicamente ativa (PEA).

De acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), 2,423 milhões de pessoas estavam desempregadas no período. O número representa um acréscimo de 175 mil na comparação com fevereiro e uma redução de 13 mil em relação a março de 2011.

O nível de ocupação caiu 0,5%, com o corte de 92 mil vagas. Paralelamente, 84 mil pessoas entraram no mercado de trabalho.

Em todas as regiões metropolitanas pesquisadas, houve elevação na taxa de desemprego, na comparação com fevereiro. O maior aumento ocorreu em Fortaleza, onde o índice passou de 8,5% para 9,3% da PEA.
No conjunto das regiões, a indústria fechou 53 mil postos, uma queda de 1,8%. A categoria outros setores, que inclui emprego doméstico, registrou uma redução de 47 mil empregos (queda de 3%). Na construção civil, houve eliminação de 35 mil vagas (redução de 2,5%).

O comércio foi responsável pela abertura de 20 mil postos, um aumento de 0,6%. No setor de serviços, foram criados 23 mil empregos, uma alta de 0,2%.

Marli Moreira
Fonte: Agência Brasil